“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO O SERVIDOR WANDERLEI PAULINO SIQUEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aoservidor Wanderlei Paulino Siqueira, portador do Rg. 692801 SSP/MT e inscrito no CPF 432.599.951-53, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2017 a 31/05/2022, a partir de 03/08/2022, o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 04 de agosto de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT