DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FÉRIAS DO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, 30 dias de férias ao servidor relacionado, conforme o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

I – Enio Vagner de Oliveira Cabral, portador do RG. 14966875 SSP/MT e inscrito no CPF. 486.909.021-04, 30 dias de férias referente ao período aquisitivo de 04/01/2020 a 03/01/2021, a partir de 08/08/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos de 08 de agosto de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de Agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal