SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para o Servidor ADELSON DOMINGOS DA SILVA Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2017 a 2022, o período de seu afastamento será de 22/08/2022 a 20/11/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de Agosto de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal