Nomeia Chefe de Divisão, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR, a partir 24 de Agosto de 2022, o Senhor, EMERSON MONTEIRO TAVARES, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.119.071-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer as atribuições do cargo de Chefe de Divisão, de provimento em comissão, com vencimento/subsídio estabelecido por estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 038/2009, incumbindo a defesa dos processos judiciais e pelos processos de licitações perante o Instituto Municipal de Previdência Social – PREVICOTRI.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/08/2022.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 24 de Agosto de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume