Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

R C DE OLIVEIRA ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua dos Angelins, n.º 10, Centro, CEP 78.552-000, Bairro Jardim das Oliveiras, cidade de Sinop – MT, inscrita no CNPJ n.º 05.460.358/0001-10, neste ato representada pelo senhor Revelino Carlos de Oliveira, empresário, portador do RG n.º 0956439-0 SSP/MT e CPF n.º 567.501.701-10, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 029/2021 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO

Objetivo

Reequilíbrio Econômico e Financeiro de 11,9% do Contrato 051/2021 em razão da inflação dos últimos 12(doze) meses e aditivo de 25% no item em razão da continuidade dos serviços.

Valor

O valor para a execução do CONTRATO/ADITIVO terá um reequilíbrio financeiro de 11,9 % (onze virgula nove por cento) nos itens contratados, sendo assim será acrescido o valor de R$5.122,95 (cinco mil cento e doze reais e noventa e cinco centavos), e 25% de aditivo aos itens contratados passa a ser de R$ 60.207,87 (sessenta mil duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos) sendo assim o valor global do referido Contrato Administrativo para os 4(quatro).

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 23/08/2022 até 07/12/2022 tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

02.001.04.122.0002.2003.3390.39.00.00.00

Pregão Presencial n.° 029/2021