DECLARAÇÃO DE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste CNPJ nº 04.317.362/0001-90, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Recapeamento de Pavimento em Microrrevestimento Asfáltico a serem realizadas em diversas ruas, localizado no perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Leste/MT.

Santo Antônio do Leste-MT, 18 de agosto de 2022.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL