PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 51/2022
25 de Agosto de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 51/2022DE SERVIÇOS ARTISTICOS DO TIPO SHOW NACIONAL COM O CANTOR “THIAGO PAREDÃO” FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, E A EMPRESA: ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Marco Aurelio Fullin, S/Nº, centro devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, administrador, residente e domiciliado nesta cidade de Bom Jesus do Araguaia – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral nº 4022620 SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 969.158.621-53, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa: ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 08.760.500/0001-33, estabelecida a Avenida 136, nº. 797, Quadra FL 44 Lote 36E Sala 1505 13PV Edif Wall Street Ala A, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.093-250, representada neste ato por seu representante legal Sr. Magdan Silva de Faria, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 5113575 2 via SSP-GO e do CPF nº 018.455.451-92, residente na cidade de Goiânia/GO, Rua CV40, s/n, Quadra 01, Lote 16, casa 02, Residencial Center Ville, CEP: 74.369-015, fone: (62) 99696-0162, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.1.1 – Alteração da data de realização do show nacional com o cantor THIAGO PAREDÃO, na realização da 1ª AGROBOMJA.
1.1.2 Fica acordada entre as partes, que a data de realização do show será no dia 25 de setembro de 2022 (25/09/2022).
CLAUSULA SEGUNDA: - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A alteração do contrato promovido por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
2.1.1 – Por acordo das partes, contratante e contratada decidiram modificar a data de realização do show, por conveniencia das partes.
2.2 – A alteração do presente contrato esta prevista no art. 65 II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, 24 DE AGOSTO DE 2022.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA
CONTRATADA