PREGÃO PRESENCIAL nº. 031/2022

PROCESSO Nº. 069/2022

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa PMZ TRANSPORTE E SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 42.383.732/0001-58, localizada a Rua Fortaleza, Campo Real, 1280, Campo Verde/MT neste ato representada pelo Sr: LINTO PAULO ZENI, inscrito no RG nº 40889205 SSP/PR e no CPF nº 554.024.109-68, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 022/2022 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK (com operador) e combustível por conta da contratada, a serem pagos mediante hora trabalhada para atender o município de Nova Nazaré/MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 031/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 069/2022.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	R$ unt	R$ total
1	700	horas	LOCACAO - CAMINHAO MUNCK com guindauto ano de fabricação 2010 ou superior, em bom estado de conservação, motorista, combustível e manutenção por conta da empresa contratada, capacidade mínima de içamento de 10 toneladas, prestação de serviços por hora. Marca e modelo do caminhão: VOLKSWAGEN MODELO 6X2 24.280 munck: 62.5 LUNA	219,50	153.650,00

3.2 – A empresa contratada deverá executar o fornecimento dos serviços na sede do município de Nova Nazaré-MT no prazo de 3 dias úteis após a solicitação, diariamente e de acordo com as necessidades com todas as despesas de locomoção, alimentação, hospedagem, impostos, taxas, encargos trabalhistas e outros já inclusos no preço ofertado;

3.3 – Todas as despesas com manutenção mecânica, elétrica, pneus, combustíveis, filtros, motorista e outros ficará por conta da empresa contratada.

3.4 – O Caminhão do Munck deverá e será:

a - O Caminhão do Munck será vistoriado por um representante do Contratante, o qual poderá eliminar se não corresponda com o objeto licitado.

b - O Caminhão do Munck deverá estar com os equipamentos obrigatórios em perfeito estado de funcionamento e deverá ficar a disposição por período integral igual ao solicitado pelo Contratante;

c - Ser entregue no Município de Nova Nazaré com todos os custos por conta da contratada.

3.5 - No caso de ocorrer quebra, este deverá ser substituído de imediato, e comunicar a contratante. 3.6 - A jornada de trabalho será de de acordo com a necessoidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 3.7 - Os trabalhos deverão ser iniciados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos, de segunda a sabado, e caso seja necessário, sendo a execução de serviços considerados urgentes, nos dias de domingos e feriados, sem variação de preço em virtude do horário e dia; 3.8 – O vencedor fica obrigado a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência do contrato, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da contratada, devidamente formalizada no processo e aprovação das máquinas oferecidas; 3.8.1- O controle das horas será por meio da aferição dos horimetros, onde, informamos que todos os equipamentos referentes ao escopo do objeto, deverão obrigatoriamente conter tal dispositivo para aferição, sob pena da recusa e da prestação dos serviços não se concretiza. 3.8.2 - A aferição dos serviços executados será realizada por funcionário do Município de Nova Nazaré/MT designado para acompanha-lo, que irá acompanha-lo e registra-lo por intermédio de relatório fotográfico. 3.9 – O caminhão deverá estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção, devendo a contratada substituir aquele que não atender esta exigência, imediatamente, após a notificação formal da Secretaria Municipal competente; 3.10 - A Contratada se obriga a socorrer o caminhão que apresentar defeito ou sofrer acidente, consertando-o no próprio local, quando possível, ou então substituí-lo de imediato a critério da fiscalização da Municipalidade. Nestes casos ou mesmo quando da parada para manutenção preventiva, será tolerada a sua substituição por no máximo 02 (dois) dias corridos; 3.11 - No caso da ocorrência de apreensão ou remoção, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outras, correrão por conta da contrata, sem prejuízo da sua pronta substituição; 3.12 – O motorista deverá estar devidamente com a CNH – carteira Nacional de Habilitação de acordo com a devida categoria. 3.13 – A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os serviços;

3.14 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput”, da Lei nº 10.520/2002.

3.15 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.15.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.15.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.15.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.15.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.15.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (24/08/2022 até 24/08/2023) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 24 de agosto de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

PMZ TRANSPORTE E SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGA LTDA

LINTO PAULO ZENI

CPF nº 554.024.109-68