PORTARIA N° 150/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE JULHO DE 2022 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor relacionados abaixo;

UENDEL FERREIRA RODRIGUES – Matricula 11301, Período Aquisitivo e 01/02/2018 A 31/01/2019.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.