TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 11.797,00 (onze mil, setecentos e noventa e sete reais), tendo como objeto a Aquisição de instrumentos e peças de acessórios de percussão específicos para FANFARRA MUNICIPAL e projeto de música. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: METAL ELETRO LTDA ME - CNPJ: 00.231.656/0001-15, com sede na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº. 285, bairro: centro, município de Cuiabá – MT, CEP: 78.015-285 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, ­­­­­­­­­­­­­ 24 de agosto de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL