DESIGNA COMISSÃO SUBSTITUTA DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Senhor, Wemerson Adão Prata no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público;

Considerando a necessidade de concessão de férias a Servidora Maria Inês Pereira da Silva, Presidente da CPL nomeada pela Portaria nº 001/2016 de 04 de Janeiro de 2016 no período de 11 a 30 de Janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Comissão Substituta de Licitação do Município, Poder Executivo, com a seguinte composição:

I – PRESIDENTE – Vanuzia Jorge da Silva

II – SECRETÁRIO – Leticya Querb Nery de Almeida

III – MEMBRO – Joaquim Maria Dias

IV –SUPLENTE – Clayton Anibal Pinheiro de Miranda

Parágrafo Único – A investidura dos membros da comissão Substituta de Licitação de que trata o “caput” desse Artigo não excederá ao período de 11 a 30 de Janeiro de 2016, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente.

Art. 2º - os membros da comissão de Licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em Ata lavrada na região em que tiver sido tomada decisão.

Art.3º – Pela investidura no cargo de membro da comissão Substituta de Licitação não haverá nenhum tipo de ônus para o Município, executando-se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a ela pertinentes, ficando o mesmo á disposição da comissão e durante o exercício de suas atividades, desobrigado a cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem, sem prejuízos de sua remuneração no mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 11 de Janeiro de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL