DECISÃO APROVANDO A CONCLUSÃO DA REURB - Distrito Faval
25 de Agosto de 2022
DECISÃO APROVANDO A CONCLUSÃO DA REURB
Trata-se de processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico - Reurb MISTA, PROCESSO ADMINISTRATIVO ‘ORIGINÁRIO’ N° 001287/2022, instaurado em conformidade com a Lei n° 13.465/17 e Decreto Federal n° 9.310/2018, com objetivo de regularizar o "núcleo urbano informal consolidado”, denominado Distrito Faval, localizado no município de Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso, nos termos do artigo 40, da Lei n° 13.465/2017.
Anexo aos autos Administrativos, encontram-se os documentos pessoais dos ocupantes, companheiro ou cônjuge, dos demais ocupantes do imóvel, comprovante de residência, declaração de rendimentos, a declaração dos beneficiários de que não são concessionários, foreiros ou proprietários de imóvel urbano ou rural; não foram beneficiados ou contemplados com legitimação de pose ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto.
Por último, segue o levantamento topográfico, planialtimétrico e georreferenciado, bem como o memorial descritivo do respectivo loteamento e das unidades que o compõe.
No tocante as obras de infraestrutura essencial, o Projeto de Regularização Fundiária contemplou que:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL: A unidade possui sistema de abastecimento de água composto por captação subterrânea, reservatório e rede de distribuição de água. A operação do sistema e seu gerenciamento é realizado pelo DAF - Departamento de Água de Faval - organização informal composta por membros do distrito com finalidade de gerenciar e operar o sistema.
SISTEMA DE COLETA E TRTAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO: O sistema de esgotamento sanitário utilizados pelos residentes do distrito, segundo informações de moradores e prefeitura municipal, consiste na coleta do esgoto do banheiro e árguas servidas e encaminhamento para fossa rudimentar ou fossa negra. Em alguns casos o esgoto de cozinha é conduzido através de tubulação de polietileno até o fundo do quintal, onde é descarregado a céu aberto servindo para irrigação das plantas. Apenas os equipamentos públicos possuem um sistema de tratamento de esgoto por fossa séptica conjugada com sumidouro e, em alguns casos, fossa séptica, filtro e sumidouro. O manejo de resíduos sólidos é feito através de coleta quinzenal pela prefeitura municipal, que transporta os resíduos para o local de coordenadas: Latitude: 15°40’44,0” S | Longitude: 56°15’22,8” W.
SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA: Todas as casas estão conectadas aos sistema municipal de energia elétrica.
SISTEMA DE DRENAGEM: O manejo de águas pluviais e drenagem é composto da seguinte maneira: 1.320,80 m de pavimentação asfáltica, acompanhadas por sarjetas, meio fio e bocas de lobo; galeria de águas pluviais com 368 m de tubulação; dois dissipadores de energia e canaletas para o escoamento da água drenada superficialmente.
OUTROS EQUIPAMENTOS A SEREM DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO: Não foi necessário o uso de outros equipamentos em função das necessidades locais e características regionais.
Considerando que o núcleo urbano informal consolidado, objeto da presente Reurb possui obras de infra-estrutura essencial implantada, bem como não há compensação urbanística e/ou ambiental, nem mesmo outras obras e serviços a serem executados, por força do art. 30, § 1°, do Decreto Federal n° 9.310/2018, fica dispensada a apresentação de cronograma físico e do termo de compromisso previsto nos incisos IX e X do caput, do mesmo dispositivo legal.
Deste modo, fica aprovado o projeto de regularização fundiária resultante dos processos de regularização fundiária instaurado nos autos dos processos administrativos n° 1166/2022 (REURB-S), 1168/2022 (REURB-S), 1169/2022 (REURB-S), 1171/2022 (REURB-S), 1174/2022 (REURB-S), 1175/2022 (REURB-S), 1176/2022 (REURB-S), 1177/2022 (REURB-E), 1178/2022 (REURB-S), 1181/2022 (REURB-S), 1184/2022 (REURB-E), 1185/2022 (REURB-E), 1186/2022 (REURB-E), 1187/2022 (REURB-S), 1188/2022 (REURB-E), 1192/2022 (REURB-S), 1193/2022 (REURB-S), 1195/2022 (REURB-E), 1196/2022, 1198/2022 (REURB-S), 1199/2022 (REURB-S), 1200/2022 (REURB-E), 1201/2022 (REURB-S), 1207/2022 (REURB-S), 1208/2022 (REURB-E), 1210/2022 (REURB-E), 1212/2022 (REURB-S), 1213/2022 (REURB-E), 1216/2022 (REURB-S), 1218/2022 (REURB-E), 1221/2022 (REURB-S), 1222/2022 (REURB-S), 1223/2022 (REURB-S), 1224/2022 (REURB-S), 1225/2022 (REURB-S), 1226/2022 (REURB-S), 1227/2022 (REURB-S), 1228/2022 (REURB-S), 1233/2022 (REURB-S), 1234/2022 (REURB-E), 1235/2022 (REURB-S), 1236/2022 (REURB-E), 1239/2022 (REURB-S), 1240/2022 (REURB-S), 1241/2022 (REURB-E), 1243/2022 (REURB-E), 1244/2022 (REURB-E), 1245/2022 (REURB-E), 1246/2022 (REURB-S), 1247/2022 (REURB-E), 1250/2022 (REURB-E), 1252/2022 (REURB-E), 2364/2022 (REURB-S), 2365/2022 (REURB-S), dos quais originaram o processo administrativo n° 1287/2022.
Diante do exposto, segue abaixo a identificação dos ocupantes de cada unidade imobiliária com destinação urbana regularizada, e os respectivos direitos reais.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA A: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.759,7512 e NY 8.254.863,3403, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 243°25'04" com uma distância de 90,64 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.678,6888 e NY 8.254.822,7787, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 280°06'48" com uma distância de 1,79 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0108, de coordenada EX 528.676,9295 e NY 8.254.823,0925, confrontando com Estrada Vicinal, daí segue no azimute de 295°27'48" com uma distância de 76,78 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0124, de coordenada EX 528.607,6040 e NY 8.254.856,1047, confrontando com Estrada Vicinal, daí segue no azimute de 17°20'05" com uma distância de 30,37 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0109, de coordenada EX 528.616,6523 e NY 8.254.885,0935, confrontando com Sesmaria Sucuri, daí segue no azimute de 72°49'56" com uma distância de 98,83 m ao fundo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.711,0790 e NY 8.254.914,2653, confrontando com Ocupação do Sr. Claudio Benedito do Prado, daí segue no azimute de 136°17'45" com uma distância de 70,44 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.759,7512 e NY 8.254.863,3403, confrontando com Lote nº 02 da quadra A. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local; Área Total: 8.097,38 m², Perímetro: 368,85 m;
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1166/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA A: MARIA CACEANA DE SENE OLIVEIRA, filha de Teodoro Francisco de Sene e Maria Joana Prado da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, viúva, portadora da CI/RG n° 1.211.677-7 e CPF n° 699.242.951-53, estar domiciliada no lote n° 2 da quadra A - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 73 anos e residir no município há 73 anos, e que possui renda mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.784,4957 e NY 8.254.876,6394, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 241°44'38" com uma distância de 28,09 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.759,7512 e NY 8.254.863,3403, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 316°17'45" com uma distância de 70,44 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.711,0790 e NY 8.254.914,2653, confrontando com Lote nº 01 da quadra A, daí segue no azimute de 72°50'40" com uma distância de 56,54 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.765,1059 e NY 8.254.930,9436, confrontando com Ocupação do Sr. Claudio Benedito do Prado, daí segue no azimute de 138°24'36" com uma distância de 32,23 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.786,4989 e NY 8.254.906,8395, confrontando com Lote nº 04 da quadra A, daí segue no azimute de 237°04'22" com uma distância de 22,70 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.767,4473 e NY 8.254.894,5016, confrontando com Lote nº 03 da quadra A, daí segue no azimute de 143°14'15" com uma distância de 5,95 m do lado direito até o vértice MP-7, de coordenada EX 528.771,0101 e NY 8.254.889,7326, confrontando com Lote nº 03 da quadra A, daí segue no azimute de 134°09'15" com uma distância de 18,80 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.784,4957 e NY 8.254.876,6394, confrontando com Lote nº 03 da quadra A.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local; Área Total: 2.645,37 m², Perímetro: 234,75 m;
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA A: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.802,3375 e NY 8.254.886,2286, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 241°44'38" com uma distância de 20,26 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.784,4957 e NY 8.254.876,6394, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 314°09'15" com uma distância de 18,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.771,0101 e NY 8.254.889,7326, confrontando com Lote nº 02 da quadra A, daí segue no azimute de 323°14'15" com uma distância de 5,95 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.767,4473 e NY 8.254.894,5016, confrontando com Lote nº 02 da quadra A, daí segue no azimute de 57°04'22" com uma distância de 22,70 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.786,4989 e NY 8.254.906,8395, confrontando com Lote nº 02 da quadra A, daí segue no azimute de 142°27'33" com uma distância de 25,99 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.802,3375 e NY 8.254.886,2286, confrontando com Lote nº 04 da quadra A. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local; Área Total: 543,96 m², Perímetro: 93,70 m;
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1168/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA A: MARIA VITALINA DE OLIVEIRA, filha de Ataide José da Silva e Maria Joana de Oliveira; declara para os devidos fins: ser brasileira, desempregada, solteira, portadora da CI/RG n° 0.953.036-3 e CPF n° 971.845.351-20, domiciliada no lote n° 04 da quadra A - defronte à Rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há dois anos e residir no município há 46 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$212,00 (duzentos e doze reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.821,9491 e NY 8.254.896,7690, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 241°44'38" com uma distância de 22,26 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.802,3375 e NY 8.254.886,2286, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 322°27'33" com uma distância de 25,99 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.786,4989 e NY 8.254.906,8395, confrontando com Lote nº 03 da quadra A, daí segue no azimute de 318°24'36" com uma distância de 32,23 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.765,1059 e NY 8.254.930,9436, confrontando com Lote nº 02 da quadra A, daí segue no azimute de 72°49'10" com uma distância de 25,14 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.789,1251 e NY 8.254.938,3699, confrontando com Ocupação do Sr. Claudio Benedito do Prado, daí segue no azimute de 141°43'33" com uma distância de 52,99 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.821,9491 e NY 8.254.896,7690, confrontando com Lote nº 05 da quadra A. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.226,60 m², Perímetro: 158,61 m;
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA A: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.873,1868 e NY 8.254.924,3070, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 241°44'38" com uma distância de 58,17 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.821,9491 e NY 8.254.896,7690, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 321°43'33" com uma distância de 52,99 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.789,1251 e NY 8.254.938,3699, confrontando com Lote nº 04 da quadra A, daí segue no azimute de 72°50'12" com uma distância de 52,74 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.839,5175 e NY 8.254.953,9337, confrontando com Ocupação do Sr. Claudio Benedito do Prado, daí segue no azimute de 111°21'41" com uma distância de 8,59 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.847,5202 e NY 8.254.950,8037, confrontando com Lote n° 06 da quadra A (APP-01), daí segue no azimute de 148°10'58" com uma distância de 12,11 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.853,9062 e NY 8.254.940,5110, confrontando com Lote n° 06 da quadra A (APP-01), daí segue no azimute de 130°02'41" com uma distância de 25,19 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.873,1868 e NY 8.254.924,3070, confrontando com Lote n° 06 da quadra A (APP-01). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.544,58 m², Perímetro: 209,79 m;
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA A (APP-01): ÁREA PÚBLICA - Área de Preservação Permanente APP-01; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.957,3630 e NY 8.254.979,7540, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 237°55'31" com uma distância de 23,76 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.937,2340 e NY 8.254.967,1395, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 235°29'16" com uma distância de 67,98 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.881,2187 e NY 8.254.928,6237, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 241°44'40" com uma distância de 9,12 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.873,1868 e NY 8.254.924,3070, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 310°02'41" com uma distância de 25,19 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.853,9062 e NY 8.254.940,5110, confrontando com Lote nº 05 da quadra A , daí segue no azimute de 328°10'58" com uma distância de 12,11 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.847,5202 e NY 8.254.950,8037, confrontando com Lote nº 05 da quadra A, daí segue no azimute de 291°21'41" com uma distância de 8,59 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 528.839,5175 e NY 8.254.953,9337, confrontando com Lote nº 05 da quadra A, daí segue no azimute de 72°50'59" com uma distância de 33,75 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0125, de coordenada EX 528.871,7706 e NY 8.254.963,8871, confrontando com Ocupação do Sr. Claudio Benedito do Prado, daí segue no azimute de 72°45'52" com uma distância de 7,26 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0126, de coordenada EX 528.878,7057 e NY 8.254.966,0386, confrontando com Córrego sem Denominação, daí segue no azimute de 70°02'43" com uma distância de 47,56 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0127, de coordenada EX 528.923,4132 e NY 8.254.982,2707, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 20°56'15" com uma distância de 22,64 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 528.931,5045 e NY 8.255.003,4183, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 132°27'47" com uma distância de 35,05 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.957,3630 e NY 8.254.979,7540, confrontando com Rua São Cristóvão. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 3.076,75 m², Perímetro: 293,01 m;
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1169/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA B: BENEDITO CIRIACO DE SENE, filho de Teodoro Francisco de Sene e Maria Joana Prado de Sene; declara para os devidos fins: ser brasileiro, desempregado, portador da CI/RG n° 0.399.742-1 e CPF n° 502.637.301-15, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Marcelina de Arruda Sene – brasileira, aposentada/pensionista, filha de Gregório Teló de Souza, portadora da CI/GR n° 0.663.719-1 e CPF n° 536.424.141-68, estarem domiciliados no lote n° 01 da quadra B - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 59 anos e residir no município há 59 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$150,00 (cento e cinquenta reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.018,3373 e NY 8.255.021,6781, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 234°31'56" com uma distância de 53,15 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.975,0494 e NY 8.254.990,8378, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 237°55'30" com uma distância de 10,49 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.966,1589 e NY 8.254.985,2662, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 312°27'47" com uma distância de 41,77 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.935,3477 e NY 8.255.013,4629, confrontando com Rua São Cristóvão, daí segue no azimute de 20°56'15" com uma distância de 13,87 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.940,3028 e NY 8.255.026,4137, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 49°05'03" com uma distância de 20,77 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.955,9984 e NY 8.255.040,0172, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 49°05'04" com uma distância de 38,99 m ao fundo até o vértice MP-7, de coordenada EX 528.985,4617 e NY 8.255.065,5531, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 143°09'21" com uma distância de 54,83 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.018,3373 e NY 8.255.021,6781, confrontando com Lote nº 04 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 3.464,16 m², Perímetro: 233,87 m;
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1169/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA B: BENEDITO CIRIACO DE SENE, filho de Teodoro Francisco de Sene e Maria Joana Prado de Sene; declara para os devidos fins: ser brasileiro, desempregado, portador da CI/RG n° 0.399.742-1 e CPF n° 502.637.301-15, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Marcelina de Arruda Sene – brasileira, aposentada/pensionista, filha de Gregório Teló de Souza, portadora da CI/GR n° 0.663.719-1 e CPF n° 536.424.141-68, estarem domiciliados no lote n° 01 da quadra B - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 59 anos e residir no município há 59 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$150,00 (cento e cinquenta reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.047,3676 e NY 8.255.045,4042, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 232°18'09" com uma distância de 15,40 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.035,1823 e NY 8.255.035,9872, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 321°03'49" com uma distância de 17,92 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.023,9202 e NY 8.255.049,9264, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 13°35'40" com uma distância de 3,20 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.024,6727 e NY 8.255.053,0382, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 57°09'16" com uma distância de 13,97 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.036,4110 e NY 8.255.060,6162, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 144°14'11" com uma distância de 18,75 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.047,3676 e NY 8.255.045,4042, confrontando com Lote nº 04 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 306,93 m², Perímetro: 69,24 m;
9) 9)PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1171/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA B: LUZIA ANTONIA DE SENE, filha de Maria Joana Prado da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, solteira, portadora da CI/RG n° 0.396.140-0 e CPF n° 513.289.171-34, estar domiciliada no lote n° 03 da quadra B - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 75 anos e residir no município há 75 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.100,00 (um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.074,0068 e NY 8.255.065,9816, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 211°38'50" com uma distância de 2,21 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.072,8487 e NY 8.255.064,1026, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 233°43'42" com uma distância de 16,69 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.059,3905 e NY 8.255.054,2268, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 331°41'22" com uma distância de 26,07 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.047,0261 e NY 8.255.077,1799, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 57°14'16" com uma distância de 17,65 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.061,8671 e NY 8.255.086,7304, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 148°13'21" com uma distância de 21,63 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.073,2576 e NY 8.255.068,3433, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 162°23'58" com uma distância de 2,48 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.074,0068 e NY 8.255.065,9816, confrontando com Rua Madre Maria Antônia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 465,84 m², Perímetro: 86,73 m;
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1169/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA B: BENEDITO CIRIACO DE SENE, filho de Teodoro Francisco de Sene e Maria Joana Prado de Sene; declara para os devidos fins: ser brasileiro, desempregado, portador da CI/RG n° 0.399.742-1 e CPF n° 502.637.301-15, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Marcelina de Arruda Sene – brasileira, aposentada/pensionista, filha de Gregório Teló de Souza, portadora da CI/GR n° 0.663.719-1 e CPF n° 536.424.141-68, estarem domiciliados no lote n° 04 da quadra B - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 59 anos e residir no município há 59 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$150,00 (cento e cinquenta reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.048,4964 e NY 8.255.108,3142, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 148°13'22" com uma distância de 25,39 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.061,8671 e NY 8.255.086,7304, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 237°14'16" com uma distância de 17,65 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.047,0261 e NY 8.255.077,1799, confrontando com Lote nº 03 da quadra B, daí segue no azimute de 151°41'22" com uma distância de 26,07 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.059,3905 e NY 8.255.054,2268, confrontando com Lote nº 03 da quadra B, daí segue no azimute de 233°43'41" com uma distância de 14,91 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.047,3676 e NY 8.255.045,4042, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 324°14'11" com uma distância de 18,75 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.036,4110 e NY 8.255.060,6162, confrontando com Lote nº 02 da quadra B, daí segue no azimute de 237°09'16" com uma distância de 13,97 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.024,6727 e NY 8.255.053,0382, confrontando com Lote nº 02 da quadra B, daí segue no azimute de 193°35'40" com uma distância de 3,20 m do lado esquerdo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.023,9202 e NY 8.255.049,9264, confrontando com Lote nº 02 da quadra B, daí segue no azimute de 141°03'49" com uma distância de 17,92 m do lado esquerdo até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.035,1823 e NY 8.255.035,9872, confrontando com Lote nº 02 da quadra B, daí segue no azimute de 229°39'13" com uma distância de 22,10 m do lado esquerdo até o vértice MP-10, de coordenada EX 529.018,3373 e NY 8.255.021,6781, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 323°09'21" com uma distância de 54,83 m ao fundo até o vértice MP-11, de coordenada EX 528.985,4617 e NY 8.255.065,5531, confrontando com Lote nº 01 da quadra B, daí segue no azimute de 49°05'04" com uma distância de 24,17 m do lado direito até o vértice MP-12, de coordenada EX 529.003,7291 e NY 8.255.081,3855, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 58°58'19" com uma distância de 52,24 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.048,4964 e NY 8.255.108,3142, confrontando com Lote nº 05 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 3.166,97 m², Perímetro: 291,20 m;
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1174/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA B: CRISTINO LEREANO DE BARROS; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, viúvo, portador da CI/RG n° 0.489.020-5 SEJUSP/MT e CPF n° 318.597.801-30, estar domiciliado no lote n° 05 da quadra B - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 28 anos e residir no município há 64 anos, e que possui renda mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo (R$ 1.100,00 - um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.036,4499 e NY 8.255.130,0093, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 150°57'29" com uma distância de 24,82 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.048,4964 e NY 8.255.108,3142, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 238°58'19" com uma distância de 52,24 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.003,7291 e NY 8.255.081,3855, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 229°05'04" com uma distância de 24,17 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.985,4617 e NY 8.255.065,5531, confrontando com Lote nº 04 da quadra B, daí segue no azimute de 229°05'04" com uma distância de 38,99 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.955,9984 e NY 8.255.040,0172, confrontando com Lote nº 01 da quadra B, daí segue no azimute de 229°05'03" com uma distância de 20,77 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.940,3028 e NY 8.255.026,4137, confrontando com Lote nº 01 da quadra B, daí segue no azimute de 20°56'15" com uma distância de 50,13 m ao fundo até o vértice MP-7, de coordenada EX 528.958,2177 e NY 8.255.073,2366, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 54°22'16" com uma distância de 31,49 m do lado direito até o vértice MP-8, de coordenada EX 528.983,8134 e NY 8.255.091,5807, confrontando com Lote nº 06 da quadra B, daí segue no azimute de 31°56'12" com uma distância de 10,80 m do lado direito até o vértice MP-9, de coordenada EX 528.989,5288 e NY 8.255.100,7498, confrontando com Lote nº 06 da quadra B, daí segue no azimute de 54°06'51" com uma distância de 19,19 m do lado direito até o vértice MP-10, de coordenada EX 529.005,0787 e NY 8.255.112,0002, confrontando com Lote nº 06 da quadra B, daí segue no azimute de 60°23'52" com uma distância de 24,63 m do lado direito até o vértice MP-11, de coordenada EX 529.026,4903 e NY 8.255.124,1648, confrontando com Lote nº 06 da quadra B, daí segue no azimute de 59°35'41" com uma distância de 11,55 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.036,4499 e NY 8.255.130,0093, confrontando com Lote nº 06 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.770,39 m², Perímetro: 308,78 m;
12) 12)PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA B: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.025,3144 e NY 8.255.151,9391, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 153°04'46" com uma distância de 24,60 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.036,4499 e NY 8.255.130,0093, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 239°35'41" com uma distância de 11,55 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.026,4903 e NY 8.255.124,1648, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 240°23'52" com uma distância de 24,63 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.005,0787 e NY 8.255.112,0002, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 234°06'51" com uma distância de 19,19 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.989,5288 e NY 8.255.100,7498, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 211°56'12" com uma distância de 10,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.983,8134 e NY 8.255.091,5807, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 234°22'16" com uma distância de 31,49 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 528.958,2177 e NY 8.255.073,2366, confrontando com Lote nº 05 da quadra B, daí segue no azimute de 20°56'15" com uma distância de 57,36 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0110, de coordenada EX 528.978,7161 e NY 8.255.126,8115, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 61°39'53" com uma distância de 52,94 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.025,3144 e NY 8.255.151,9391, confrontando com Lote nº 07 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.007,68 m², Perímetro: 232,56 m;
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1175/2022 (REURB-S) - LOTE 07, QUADRA B: FORTUNATO ANTÔNIO DE SENE, filho de Antônia Verginia de Sene; declara para os devidos fins: ser brasileiro, motorista, portador da CI/RG n° 0.396.142-7 SEJUSP/MT e CPF n° 632.736.241-91, casado sob o regime de comunhão de bens com Ester Terezinha Assunção de Sene – brasileira, professora, filha de Maria Damasia de Assunção, portadora da CI/GR n° 0.866.788-8 e CPF n° 581.146.881-49, estarem domiciliados no lote n° 07 da quadra B - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 57 anos e residir no município há 57 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.014,3669 e NY 8.255.174,7481, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 154°21'38" com uma distância de 25,30 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.025,3144 e NY 8.255.151,9391, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 241°39'53" com uma distância de 52,94 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0110, de coordenada EX 528.978,7161 e NY 8.255.126,8115, confrontando com Lote nº 06 da quadra B, daí segue no azimute de 336°12'24" com uma distância de 25,96 m ao fundo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.968,2442 e NY 8.255.150,5621, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 62°19'42" com uma distância de 52,08 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.014,3669 e NY 8.255.174,7481, confrontando com Lote nº 08 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.343,33 m², Perímetro: 156,28 m;
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1176/2022 (REURB-S) - LOTE 08, QUADRA B: FRANCISCO MARQUES DA SILVA, filho de Josefa Antonia da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, agricultor, portador da CI/RG n° 0396143-5 SEJUSP/MT e CPF n° 487.013.781-04, casado sob o regime de comunhão de bens com Gonçalina Sene da Silva – brasileira, merendeira, filha de Antonia Virginia de Sene, portadora da CI/RG n° 0780417-2 e CPF n° 806.911.101-15, estarem domiciliados no lote n° 08 da quadra B - residir no mesmo endereço há 36 anos e residir no município há 62 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$3.300,00 (dois mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.007,2282 e NY 8.255.189,3873, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 154°00'15" com uma distância de 16,29 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.014,3669 e NY 8.255.174,7481, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 242°19'42" com uma distância de 52,08 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.968,2442 e NY 8.255.150,5621, confrontando com Lote nº 07 da quadra B, daí segue no azimute de 336°12'24" com uma distância de 21,88 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.959,4170 e NY 8.255.170,5824, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 68°31'46" com uma distância de 51,38 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.007,2282 e NY 8.255.189,3873, confrontando com Lote nº 09 da quadra B. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 985,52 m², Perímetro: 141,63 m;
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1177/2022 (REURB-E) - LOTE 09, QUADRA B: ELIANE BATISTA DA SILVA, filha de Gonçalina Sene da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, professora, solteira, portadora da CI/RG n° 1.754.601-0 e CPF n° 010.282.621-83, estar domiciliada no lote n° 09 da quadra B - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 34 anos e residir no município há 34 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$30.000,00 (trinta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.002,2163 e NY 8.255.200,5219, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 155°46'00" com uma distância de 12,21 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.007,2282 e NY 8.255.189,3873, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 248°31'46" com uma distância de 51,38 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.959,4170 e NY 8.255.170,5824, confrontando com Lote nº 08 da quadra B, daí segue no azimute de 336°12'24" com uma distância de 12,44 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.954,3993 e NY 8.255.181,9627, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 69°51'24" com uma distância de 6,16 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.960,1826 e NY 8.255.184,0840, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 68°29'18" com uma distância de 40,58 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.997,9332 e NY 8.255.198,9633, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 70°00'14" com uma distância de 4,56 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.002,2163 e NY 8.255.200,5219, confrontando com Rua Benedito Xavier. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 631,45 m², Perímetro: 127,33 m;
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1178/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA C: GONÇALINA SENE SILVA, filha de Antonia Virginia da Sene; declara para os devidos fins: ser brasileira, ter como profissão/ocupação: “apoio (nutrição)”, portadora da CI/RG n° 0780417-2 e CPF n° 806.911.101-15, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com Francisco Marques da Silva - filho de Josefa Antonia da Silva, brasileiro, agricultor, portador da CI/RG n° 0396143-5 SEJUSP/MT e CPF n° 487.013.781-04; estarem domiciliados no lote n° 08 da quadra B - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 55 anos e residir no município há 55 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$3.300,00 (dois mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, na coordenada EX 528.987,4785 e NY 8.255.233,0634, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 156°49'53" com uma distância de 25,65 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.997,5719 e NY 8.255.209,4782, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 250°00'15" com uma distância de 3,39 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.994,3877 e NY 8.255.208,3195, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 248°29'18" com uma distância de 40,59 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.956,6251 e NY 8.255.193,4355, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 249°51'25" com uma distância de 6,68 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 528.950,3549 e NY 8.255.191,1356, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 336°12'24" com uma distância de 26,51 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.939,6598 e NY 8.255.215,3924, confrontando com a confluência da Rua Benedito Xavier com a Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 69°43'07" com uma distância de 50,98 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.987,4785 e NY 8.255.233,0634, confrontando com Lote nº 02 da quadra C. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.325,23 m², Perímetro: 153,80 m;
17) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1181/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA C: CELINA GONÇALINA DA SILVA, filha de Maria Messias da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, ter como profissão/ocupação: “apoio (merendeira)”, portadora da CI/RG n° 1640821-7 e CPF n° 010.282.611-01, sob união estável com Osvaldo Lino de Campos – filho e Maria Sebastiana da Cunha e Maurício Lino de Campos, brasileiro, profissão: “apoio (limpeza)”, portador da CI RG n° 1.187.504-6 e CPF n° 002.973.411-89; estarem domiciliados no lote n° 02 da quadra C - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 23 anos e residir no município há 37 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, na coordenada EX 528.978,3453 e NY 8.255.259,2491, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 160°46'19" com uma distância de 27,73 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.987,4785 e NY 8.255.233,0634, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 249°43'07" com uma distância de 50,98 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.939,6598 e NY 8.255.215,3924, confrontando com Lote nº 01 da quadra C, daí segue no azimute de 336°12'24" com uma distância de 26,12 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0111, de coordenada EX 528.929,1237 e NY 8.255.239,2886, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 67°55'35" com uma distância de 53,11 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.978,3453 e NY 8.255.259,2491, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.400,04 m², Perímetro: 157,94 m;
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1184/2022 (REURB-E) - LOTE 01, QUADRA D: ANA CLAUDIA DE CAMPOS, filha de Conceição Rodrigues de Campos; declara para os devidos fins: ser brasileira, professora, solteira, portadora da CI/RG n° 17048494 e CPF n° 012.102.131-92, estar domiciliada no lote n° 01 da quadra D - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 10 anos e residir no município há 17 anos. possui renda mensal equivalente a R$3.800 (três mil e oitocentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$20.000,00 (vinte mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.992,6606 e NY 8.255.248,5873, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 340°46'07" com uma distância de 15,28 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.987,6280 e NY 8.255.263,0135, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 67°55'35" com uma distância de 17,91 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.004,2298 e NY 8.255.269,7459, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 152°07'58" com uma distância de 14,42 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.010,9708 e NY 8.255.256,9967, confrontando com Lote nº 03 da quadra D, daí segue no azimute de 245°19'55" com uma distância de 20,15 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.992,6606 e NY 8.255.248,5873, confrontando com Lote nº 02 da quadra D. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 281,76 m², Perímetro: 67,76 m;
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1185/2022 (REURB-E) - LOTE 02, QUADRA D: FRANCISCO ASSIS DE ASSUNÇÃO, filho de Aluirdes Pedrosa de Assunção; declara para os devidos fins: ser brasileiro, servidor público, viúvo, portador da CI/RG n° 0736098-3 e CPF n° 572.341.591-34, estar domiciliado no lote n° 02 da quadra D - defronte à rua Madre Maria Antônia, residir no mesmo endereço há 28 anos e residir no município há 28 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$30.000,00 (trinta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1 na coordenada EX 529.029,7937 e NY 8.255.222,6689, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 246°40'39" com uma distância de 23,35 m de frente até o vértice MP-2 de coordenada EX 529.008,3538 e NY 8.255.213,4254, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 264°48'29" com uma distância de 1,05 m de frente até o vértice MP-3 de coordenada EX 529.007,3039 e NY 8.255.213,3300, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 308°37'40" com uma distância de 0,98 m do lado esquerdo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.006,5409 e NY 8.255.213,9397, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 336°26'36" com uma distância de 22,45 m do lado esquerdo até o vértice MP-5 de coordenada EX 528.997,5672 e NY 8.255.234,5221, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 340°46'08" com uma distância de 14,90 m do lado esquerdo até o vértice MP-6 de coordenada EX 528.992,6606 e NY 8.255.248,5873, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 65°19'55" com uma distância de 20,15 m ao fundo até o vértice MP-7 de coordenada EX 529.010,9708 e NY 8.255.256,9967, confrontando com Lote nº 01 da quadra D, daí segue no azimute de 151°15'46" com uma distância de 39,15 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.029,7937 e NY 8.255.222,6689, confrontando com Lote nº 03 da quadra D. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 883,69 m², Perímetro: 122,03 m;
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1186/2022 (REURB-E) - LOTE 03, QUADRA D: CARMINDA OLIVEIRA DA SILVA, filha de Ana Izabel de Oliveira; declara para os devidos fins: ser brasileira, do lar, portadora da CI/RG n° 121974 e CPF n° 856.392.061-87, casada com Carlos da Silva – filho de Julia Selestina da Silva, brasileiro, policial militar, portador da CI/GR n° 871329 e CPF n° 142.690.071-68, estarem domiciliados no lote n° 03 da quadra D - defronte à rua Benedito Xavier, residir no mesmo endereço há 03 anos e residir no município há 03 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$6.000,00 (seis mil reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1 na coordenada EX 529.048,6241 e NY 8.255.230,8788, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 246°26'35" com uma distância de 20,54 m de frente até o vértice MP-2 de coordenada EX 529.029,7937 e NY 8.255.222,6689, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 331°15'46" com uma distância de 39,15 m do lado esquerdo até o vértice MP-3 de coordenada EX 529.010,9708 e NY 8.255.256,9967, confrontando com Lote nº 02 da quadra D, daí segue no azimute de 332°07'58" com uma distância de 14,42 m do lado esquerdo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.004,2298 e NY 8.255.269,7459, confrontando com Lote nº 01 da quadra D, daí segue no azimute de 67°55'35" com uma distância de 19,84 m ao fundo até o vértice MP-5 de coordenada EX 529.022,6125 e NY 8.255.277,2005, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 150°41'02" com uma distância de 53,13 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.048,6241 e NY 8.255.230,8788, confrontando com Lote nº 04 da quadra D. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.075,18 m², Perímetro: 147,08 m;
21) 21)PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1187/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA D: CICERA APARECIDA DA SILVA SENE, filha de Benedita Pedrolina da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, professora, portadora da CI/RG n°1677668-2 e CPF n° 022.134.841-71, casada com Marcio da Silva Sene – filho de Antonia Virginia de Sene e Manoel da Paixão Sene, brasileiro, agente comunitário de saúde, portador da CI/GR n° 1187509-7 e CPF n° 940.195.211-87; estarem domiciliados no lote n° 04 da quadra D - defronte à rua Benedito Xavier, residirem no mesmo endereço há 25 anos e residir no município há 25 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a três salários mínimos e meio (R$ 3.850,00 – três mil oitocentos e cinquenta reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1 na coordenada EX 529.065,2576 e NY 8.255.238,0277, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 246°44'33" com uma distância de 18,10 m de frente até o vértice MP-2 de coordenada EX 529.048,6241 e NY 8.255.230,8788, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 330°41'02" com uma distância de 53,13 m do lado esquerdo até o vértice MP-3 de coordenada EX 529.022,6125 e NY 8.255.277,2005, confrontando com Lote nº 03 da quadra D, daí segue no azimute de 67°55'35" com uma distância de 16,23 m ao fundo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.037,6492 e NY 8.255.283,2982, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 148°37'22" com uma distância de 53,02 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.065,2576 e NY 8.255.238,0277, confrontando com Lote nº 05 da quadra D. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 902,76 m², Perímetro: 140,48 m;
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA D: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1 na coordenada EX 529.078,5138 e NY 8.255.243,7660, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 246°35'36" com uma distância de 14,44 m de frente até o vértice MP-2 de coordenada EX 529.065,2576 e NY 8.255.238,0277, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 328°37'22" com uma distância de 53,02 m do lado esquerdo até o vértice MP-3 de coordenada EX 529.037,6492 e NY 8.255.283,2982, confrontando com Lote nº 04 da quadra D, daí segue no azimute de 67°55'35" com uma distância de 15,72 m ao fundo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.052,2199 e NY 8.255.289,2069, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 149°56'41" com uma distância de 52,50 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.078,5138 e NY 8.255.243,7660, confrontando com Lote nº 06 da quadra D.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 788,00 m², Perímetro: 135,68 m;
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1188/2022 (REURB-E) - LOTE 06, QUADRA D: ROSALINA D AGUIA DOS SANTOS, filha de Abilia Joaquina dos Santos; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/RG n° 0552610-8 e CPF n° 396.088.591-15, casada com João Souza de Andrade – filho de Marcolina de Souza, brasileiro, eletricista, portador da CI/RG n° 360252 e CPF n° 303.864.381-53, estarem domiciliados no lote n° 06 da quadra D - defronte à rua Benedito Xavier, residir no mesmo endereço há 12 anos e residir no município há 12 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1 na coordenada EX 529.102,3980 e NY 8.255.254,1067, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 246°35'23" com uma distância de 26,03 m de frente até o vértice MP-2 de coordenada EX 529.078,5138 e NY 8.255.243,7660, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 329°56'41" com uma distância de 52,50 m do lado esquerdo até o vértice MP-3 de coordenada EX 529.052,2199 e NY 8.255.289,2069, confrontando com Lote nº 05 da quadra D, daí segue no azimute de 67°55'34" com uma distância de 29,07 m ao fundo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.079,1617 e NY 8.255.300,1325, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 153°12'46" com uma distância de 51,56 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.102,3980 e NY 8.255.254,1067, confrontando com Rua João Vicente de Barros. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.425,55 m², Perímetro: 159,16 m;
24) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1192/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA E: CLEONICE BENEDITA DA SILVA MELO, filha de Benedita Pedrolina da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, autônoma, portadora da CI/RG n° 2021852-4 e CPF n° 035.210.001-09, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Roniclei da Silva Melo – filho de Hélio Corrêa de Melo e Denilsa da Silva Rondon, brasileiro, autônomo, portador do CPF n° 052.499.231-27, estarem domiciliados no lote n° 01 da quadra E - defronte à rua João Vicente de Barros, residir no mesmo endereço há 4 anos e residir no município há 4 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$800,00 (oitocentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.094,6223 e NY 8.255.291,7076, confrontando com Rua João Vicente de Barros, no azimute de 333°12'47" com uma distância de 13,66 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.088,4645 e NY 8.255.303,9049, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 67°55'34" com uma distância de 22,99 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0112, de coordenada EX 529.109,7724 e NY 8.255.312,5458, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 60°47'02" com uma distância de 1,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.111,3429 e NY 8.255.313,4241, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 151°11'57" com uma distância de 13,23 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.117,7172 e NY 8.255.301,8297, confrontando com Lote nº 03 da quadra E, daí segue no azimute de 246°19'59" com uma distância de 25,22 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.094,6223 e NY 8.255.291,7076, confrontando com Lote nº 02 quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 332,41 m², Perímetro: 76,90 m;
25) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1193/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA E: ARMANDO FRANCISCO DA COSTA, filho de Alexandrina Maria da Costa; declara para os devidos fins: ser brasileiro, lavrador, portador da CI/RG n° 0320072-8 e CPF n° 581.384.711-15, solteiro, estar domiciliado no lote n° 02 da quadra E - defronte à rua Benedito Xavier, residir no mesmo endereço há 10 anos e residir no município há 62 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$500,00 (quinhentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.136,0635 e NY 8.255.269,0206, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 245°59'11" com uma distância de 26,80 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.111,5822 e NY 8.255.258,1139, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 333°12'46" com uma distância de 37,63 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.094,6223 e NY 8.255.291,7076, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 66°19'59" com uma distância de 25,22 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.117,7172 e NY 8.255.301,8297, confrontando com Lote nº 01 da quadra E, daí segue no azimute de 150°47'13" com uma distância de 37,59 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.136,0635 e NY 8.255.269,0206, confrontando com Lote nº 03 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 975,41 m², Perímetro: 127,24 m;
26) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA E: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.150,6532 e NY 8.255.276,0261, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 244°21'04" com uma distância de 16,18 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.136,0635 e NY 8.255.269,0206, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 330°47'13" com uma distância de 37,59 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.117,7172 e NY 8.255.301,8297, confrontando com Lote nº 02 da quadra E, daí segue no azimute de 331°11'57" com uma distância de 13,23 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.111,3429 e NY 8.255.313,4241, confrontando com Lote nº 01 da quadra E, daí segue no azimute de 60°47'07" com uma distância de 17,55 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.126,6592 e NY 8.255.321,9893, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 152°26'03" com uma distância de 51,85 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.150,6532 e NY 8.255.276,0261, confrontando com Lote nº 04 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 867,05 m², Perímetro: 136,40 m;
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1195/2022 (REURB-E) - LOTE 04, QUADRA E: MARIA ESTEVINA DA SILVA PRADO, filha de Maria Catarina da Silva Prado; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/RG n° 0285386-8 e CPF n° 276.693.001-91, solteira, estar domiciliada no lote n° 04 da quadra E - defronte à rua Benedito Xavier, residir no mesmo endereço há 4 anos e residir no município há 59 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.100,00 (mil e cem reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.168,3387 e NY 8.255.287,3194, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 237°26'21" com uma distância de 20,98 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.150,6532 e NY 8.255.276,0261, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 332°26'03" com uma distância de 51,85 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.126,6592 e NY 8.255.321,9893, confrontando com Lote nº 03 da quadra E, daí segue no azimute de 60°47'06" com uma distância de 20,17 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.144,2622 e NY 8.255.331,8333, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 151°35'32" com uma distância de 50,61 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.168,3387 e NY 8.255.287,3194, confrontando com Lote nº 05 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.052,22 m², Perímetro: 143,61 m;
28) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA E: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.178,6822 e NY 8.255.294,5088, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 235°11'54" com uma distância de 12,60 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.168,3387 e NY 8.255.287,3194, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 331°35'32" com uma distância de 50,61 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.144,2622 e NY 8.255.331,8333, confrontando com Lote nº 04 da quadra E, daí segue no azimute de 60°47'07" com uma distância de 12,25 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0113, de coordenada EX 529.154,9575 e NY 8.255.337,8143, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 52°08'49" com uma distância de 1,74 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.156,3325 e NY 8.255.338,8829, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 155°19'47" com uma distância de 31,80 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.169,6041 e NY 8.255.309,9890, confrontando com Lote nº 06 da quadra E, daí segue no azimute de 149°36'40" com uma distância de 17,95 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.178,6822 e NY 8.255.294,5088, confrontando com Lote nº 06 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 633,32 m², Perímetro: 126,95 m;
29) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1196/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA E: MARIA LENIR DA SILVA, filha de Maria Felesmina da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, autônoma, portadora da CI/RG n° 1571770-4 e CPF n° 027.993.001-11, solteira , estar domiciliada no lote n° 06 da quadra E - defronte à rua Benedito Xavier, residir no mesmo endereço há 15 anos e residir no município há 50 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.100,00 (um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.198,9230 e NY 8.255.308,7098, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 234°56'47" com uma distância de 24,73 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.178,6822 e NY 8.255.294,5088, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 329°36'40" com uma distância de 17,95 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.169,6041 e NY 8.255.309,9890, confrontando com Lote nº 05 da quadra E, daí segue no azimute de 335°19'47" com uma distância de 31,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.156,3325 e NY 8.255.338,8829, confrontando com Lote nº 05 da quadra E, daí segue no azimute de 52°08'59" com uma distância de 25,06 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0114, de coordenada EX 529.176,1210 e NY 8.255.354,2603, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 63°50'03" com uma distância de 1,68 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.177,6247 e NY 8.255.354,9991, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 155°17'32" com uma distância de 50,95 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.198,9230 e NY 8.255.308,7098, confrontando com Lote nº 07 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.304,88 m², Perímetro: 152,17 m;
30) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1198/2022 (REURB-S) - LOTE 07, QUADRA E: GRACIANO MOREIRA DE CARVALHO, filho de Domingos Moreira de Carvalho e Gessy Alves de Carvalho; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, solteiro, portadora da CI/RG n° 3376239-2 e CPF n° 092.618.341-91, estar domiciliado no lote n° 05 da quadra G - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 21 anos e residir no município há 21 anos e que possui renda mensal equivalente a um salário mínimo – R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.206,6460 e NY 8.255.311,8200, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 266°57'11" com uma distância de 2,55 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.204,0985 e NY 8.255.311,6844, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 244°14'50" com uma distância de 3,48 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.200,9644 e NY 8.255.310,1725, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 234°22'40" com uma distância de 2,51 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.198,9230 e NY 8.255.308,7098, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 335°17'32" com uma distância de 50,95 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.177,6247 e NY 8.255.354,9991, confrontando com Lote nº 06 da quadra E, daí segue no azimute de 63°49'59" com uma distância de 18,82 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0115, de coordenada EX 529.194,5157 e NY 8.255.363,2984, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 117°49'09" com uma distância de 43,01 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0116, de coordenada EX 529.232,5570 e NY 8.255.343,2253, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 223°39'42" com uma distância de 36,57 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.207,3113 e NY 8.255.316,7718, confrontando com Lote nº 08 da quadra E, daí segue no azimute de 187°39'08" com uma distância de 5,00 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.206,6460 e NY 8.255.311,8200, confrontando com Lote nº 08 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.496,48 m², Perímetro: 162,89 m;
31) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1198/2022 (REURB-S) - LOTE 08, QUADRA E: GRACIANO MOREIRA DE CARVALHO, filho de Domingos Moreira de Carvalho e Gessy Alves de Carvalho; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, solteiro, portadora da CI/RG n° 3376239-2 e CPF n° 092.618.341-91, estar domiciliado no lote n° 05 da quadra G - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 21 anos e residir no município há 21 anos e que possui renda mensal equivalente a um salário mínimo – R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.223,1450 e NY 8.255.289,3628, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 327°47'02" com uma distância de 21,99 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.211,4242 e NY 8.255.307,9635, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 319°51'20" com uma distância de 3,54 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.209,1444 e NY 8.255.310,6666, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 294°46'50" com uma distância de 2,75 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.206,6460 e NY 8.255.311,8200, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 7°39'08" com uma distância de 5,00 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.207,3113 e NY 8.255.316,7718, confrontando com Lote nº 07 da quadra E, daí segue no azimute de 43°39'42" com uma distância de 36,57 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0116, de coordenada EX 529.232,5570 e NY 8.255.343,2253, confrontando com Lote nº 07 da quadra E, daí segue no azimute de 128°51'51" com uma distância de 40,94 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.264,4376 e NY 8.255.317,5337, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 235°41'50" com uma distância de 49,99 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.223,1450 e NY 8.255.289,3628, confrontando com Lote nº 09 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.559,32 m², Perímetro: 160,78 m;
32) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 09, QUADRA E: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.233,6618 e NY 8.255.272,5893, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 327°54'46" com uma distância de 19,80 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.223,1450 e NY 8.255.289,3628, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 55°41'50" com uma distância de 49,99 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.264,4376 e NY 8.255.317,5337, confrontando com Lote nº 08 da quadra E, daí segue no azimute de 128°51'51" com uma distância de 18,92 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0117, de coordenada EX 529.279,1710 e NY 8.255.305,6606, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 233°59'39" com uma distância de 56,26 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.233,6618 e NY 8.255.272,5893, confrontando com Lote nº 10 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datumo SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.008,24 m², Perímetro: 144,97 m;
33) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 10, QUADRA E: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.247,0268 e NY 8.255.251,3976, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 327°45'42" com uma distância de 25,05 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.233,6618 e NY 8.255.272,5893, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 53°59'39" com uma distância de 56,26 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0117, de coordenada EX 529.279,1710 e NY 8.255.305,6606, confrontando com Lote nº 09 da quadra E, daí segue no azimute de 148°42'51" com uma distância de 25,19 m ao fundo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.292,2519 e NY 8.255.284,1343, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 234°06'02" com uma distância de 55,83 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.247,0268 e NY 8.255.251,3976, confrontando com Lote nº 11 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.404,08 m², Perímetro: 162,33 m;
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1199/2022 (REURB-S) - LOTE 11, QUADRA E: DENIVAL RODRIGUES FERNANDES, filho de Raimunda Maria Fernandes; declara para os devidos fins: ser brasileiro, comerciante, portador da CI/RG n° 645974 e CPF n° 452.691.901-25, casado com Maria Aparecida, estarem domiciliados no lote n° 11 da quadra E - defronte à rua Frei Salvador, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$2.500,00 (dois e quinhentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.260,6198 e NY 8.255.229,7421, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 327°53'02" com uma distância de 25,57 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.247,0268 e NY 8.255.251,3976, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 54°06'02" com uma distância de 55,83 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.292,2519 e NY 8.255.284,1343, confrontando com Lote nº 10 da quadra E, daí segue no azimute de 148°42'52" com uma distância de 30,50 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.308,0930 e NY 8.255.258,0656, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 248°42'50" com uma distância de 24,96 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.284,8317 e NY 8.255.249,0029, confrontando com Lote nº 12 da quadra E, daí segue no azimute de 231°29'51" com uma distância de 30,94 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.260,6198 e NY 8.255.229,7421, confrontando com Lote nº 12 da quadra E. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.441,00 m², Perímetro: 167,80 m;
35) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 12, QUADRA E: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.274,5649 e NY 8.255.207,1132, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 328°21'23" com uma distância de 26,58 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.260,6198 e NY 8.255.229,7421, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 51°29'51" com uma distância de 30,94 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.284,8317 e NY 8.255.249,0029, confrontando com Lote nº 11 da quadra E, daí segue no azimute de 68°42'50" com uma distância de 24,96 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.308,0930 e NY 8.255.258,0656, confrontando com Lote nº 11 da quadra E, daí segue no azimute de 148°42'51" com uma distância de 14,77 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.315,7651 e NY 8.255.245,4402, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 227°04'09" com uma distância de 56,27 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.274,5649 e NY 8.255.207,1132, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.256,03 m², Perímetro: 153,52 m;
36) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1200/2022 (REURB-E) - LOTE 01, QUADRA F: DALIRA BATISTA DA SILVA, filha de Sebastiana Dalira dos Santos; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/RG n° 3307761-4 e CPF n° 367.146.071-2, viúva, estar domiciliada no lote n° 01 da quadra F – defronte à rua Frei Salvador, residir no mesmo endereço há 20 anos e residir no município há 20 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$2.200,00 (dois e duzentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.296,1559 e NY 8.255.174,3865, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 326°59'11" com uma distância de 29,10 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.280,3023 e NY 8.255.198,7863, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 47°04'09" com uma distância de 34,13 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.305,2916 e NY 8.255.222,0329, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 94°03'39" com uma distância de 9,83 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.315,1009 e NY 8.255.221,3365, confrontando com Rua São Bento, daí segue no azimute de 78°56'54" com uma distância de 12,33 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.327,2045 e NY 8.255.223,7005, confrontando com Rua São Bento, daí segue no azimute de 55°33'58" com uma distância de 1,48 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.328,4239 e NY 8.255.224,5365, confrontando com Rua São Bento, daí segue no azimute de 148°50'32" com uma distância de 19,58 m ao fundo até o vértice MP-7 de coordenada EX 529.338,5559 e NY 8.255.207,7788, confrontando com Lote nº 11 da quadra F, daí segue no azimute de 231°46'40" com uma distância de 53,97 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.296,1559 e NY 8.255.174,3865, confrontando com Lote nº 02 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.529,26 m², Perímetro: 160,42 m;
37) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1201/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA F: MANOEL LOURENÇO DA SILVA, filho de Maria Monica da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, portador da CI/RG n° 0314426-7 e CPF n° 745.039.441-34, casado sob o regime de comunhão de bens com Benedita Petrolina da Silva – filha de Maria Severina da Silva, brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/RG n°0439028-8 e do CPF n° 861.914.031-00, estarem domiciliados no lote n° 02 da quadra F - defronte à rua Frei Salvador, residir no mesmo endereço há 27 anos e residir no município há 27 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$2.200,00 (dois e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.310,2250 e NY 8.255.152,7332, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 326°59'11" com uma distância de 25,82 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.296,1559 e NY 8.255.174,3865, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 51°46'40" com uma distância de 53,97 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.338,5559 e NY 8.255.207,7788, confrontando com Lote nº 01 da quadra F, daí segue no azimute de 146°42'31" com uma distância de 30,45 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.355,2718 e NY 8.255.182,3230, confrontando com Lote nº 11 da quadra F, daí segue no azimute de 236°42'01" com uma distância de 53,90 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.310,2250 e NY 8.255.152,7332, confrontando com Lote nº 03 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.514,61 m², Perímetro: 164,14 m;
38) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1207/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA F: GERÔNIMO SEVERIANO DE CAMPOS, filho de Emiliana Frachede de Souza; declara para os devidos fins: ser brasileiro, lavrador, portador da CI/RG n° 0297363-0 e CPF n° 274.313.551-49, sob união estável com Joselina Fatima de Campos – filha de Manoel Julião e Maria Severina de Campos, brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/GR n° 1677707-7 e CPF n° 014.246.561-50, estarem domiciliados no lote n° 03 da quadra F - defronte à rua Frei Salvador, residir no mesmo endereço há 60 anos e residir no município há 72 anos, e que possui renda mensal equivalente a dois salários mínimos – R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.327,0952 e NY 8.255.126,7688, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 326°59'11" com uma distância de 30,96 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.310,2250 e NY 8.255.152,7332, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 56°42'01" com uma distância de 53,90 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.355,2718 e NY 8.255.182,3230, confrontando com Lote nº 02 da quadra F, daí segue no azimute de 62°20'45" com uma distância de 29,61 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.381,5034 e NY 8.255.196,0681, confrontando com Lote nº 11 da quadra F, daí segue no azimute de 62°46'05" com uma distância de 15,01 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.394,8541 e NY 8.255.202,9388, confrontando com Lote nº 10 da quadra F, daí segue no azimute de 147°49'18" com uma distância de 8,70 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.399,4891 e NY 8.255.195,5724, confrontando com Lote nº 09 da quadra F, daí segue no azimute de 147°27'58" com uma distância de 25,00 m ao fundo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.412,9332 e NY 8.255.174,4969, confrontando com Lote nº 07 da quadra F, daí segue no azimute de 251°52'27" com uma distância de 45,49 m do lado direito até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.369,7036 e NY 8.255.160,3458, confrontando com Lote nº 06 da quadra F, daí segue no azimute de 231°45'38" com uma distância de 54,25 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.327,0952 e NY 8.255.126,7688, confrontando com Lote nº 04 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.872,26 m², Perímetro: 262,92 m;
39) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1208/2022 (REURB-E) - LOTE 04, QUADRA F: MARGARIDA MARIA DA SILVA BARROS, filha de Cezilia Rodrigues da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentado/pensionista, viúva, portadora da CI/RG n° 0583232-2 e CPF n° 428.051.711-87, estar domiciliada no lote n° 04 da quadra F - defronte à rua Frei Salvador, residir no mesmo endereço há 30 anos e residir no município há 30 anos, e que possui renda mensal familiar equivalente a dois salários mínimos - R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.342,0124 e NY 8.255.106,7471, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 277°24'38" com uma distância de 1,50 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.340,5285 e NY 8.255.106,9401, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 315°29'20" com uma distância de 2,31 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.338,9073 e NY 8.255.108,5892, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 326°59'11" com uma distância de 21,68 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.327,0952 e NY 8.255.126,7688, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 51°45'38" com uma distância de 54,25 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.369,7036 e NY 8.255.160,3458, confrontando com Lote nº 03 da quadra F, daí segue no azimute de 145°30'51" com uma distância de 25,25 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.384,0026 e NY 8.255.139,5297, confrontando com Lote nº 06 da quadra F, daí segue no azimute de 232°01'12" com uma distância de 53,27 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.342,0124 e NY 8.255.106,7471, confrontando com Lote nº 05 da quadra F (RP-02). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.366,81 m², Perímetro: 158,26 m;
40) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA F (RP-02): ÁREA PÚBLICA - Reserva Paisagística RP-02; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.415,0571 e NY 8.255.109,9652, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 290°40'47" com uma distância de 16,05 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.400,0374 e NY 8.255.115,6346, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 281°17'02" com uma distância de 13,27 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.387,0211 e NY 8.255.118,2317, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 270°22'26" com uma distância de 14,45 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.372,5674 e NY 8.255.118,3260, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 256°23'26" com uma distância de 13,84 m de frente até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.359,1139 e NY 8.255.115,0689, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 244°55'11" com uma distância de 13,69 m de frente até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.346,7187 e NY 8.255.109,2678, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 241°49'35" com uma distância de 5,34 m de frente até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.342,0124 e NY 8.255.106,7471, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 52°01'12" com uma distância de 53,27 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.384,0026 e NY 8.255.139,5297, confrontando com Lote nº 04 da quadra F, daí segue no azimute de 64°54'48" com uma distância de 33,61 m ao fundo até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.414,4400 e NY 8.255.153,7789, confrontando com Lote nº 06 da quadra F, daí segue no azimute de 179°11'35" com uma distância de 30,38 m do lado direito até o vértice MP-10, de coordenada EX 529.414,8679 e NY 8.255.123,4002, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 179°11'35" com uma distância de 13,44 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.415,0571 e NY 8.255.109,9652, confrontando com Avenida Brasil. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.321,28 m², Perímetro: 207,34 m;
41) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1210/2022 (REURB-E) - LOTE 06, QUADRA F: JOÃO MOREIRA DE AVILA, filho de Benvinda Maria de Avila; declara para os devidos fins: ser brasileiro, lavrador, portador da CI/RG n° 1271177-2 e CPF n° 209.425.591-34, casado sob o regime de comunhão de bens com Benedita de Oliveira de Avila – filha de Sabina de Oliveira, brasileira, desempregada, portadora da CI/GR n° 073488-8 e CPF n° 905.140.921-49, estarem domiciliados no lote n° 06 da quadra F - defronte à rua São Pedro, residir no mesmo endereço há 02 anos e residir no município há 08 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$1.100,00 (mil e cem reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$30.000,00 (trinta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.421,6111 e NY 8.255.157,1361, confrontando com Rua São Pedro, no azimute de 244°54'50" com uma distância de 7,92 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.414,4399 e NY 8.255.153,7790, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 153°26'30" com uma distância de 19,41 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.384,0026 e NY 8.255.139,7036, confrontando com Lote n° 05 da quadra F (RP-02), daí segue no azimute de 244°54'48" com uma distância de 33,61 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.369,7036 e NY 8.255.160,3458, confrontando com Lote nº 04 da quadra F, daí segue no azimute de 325°30'51" com uma distância de 25,25 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.412,9332 e NY 8.255.1744969, confrontando com Lote nº 03 da quadra F, daí segue no azimute de 71°52'27" com uma distância de 45,49 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.421,6111 e NY 8.255.157,1361, confrontando com Lote nº 07 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 953,96 m², Perímetro: 131,68 m;
42) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1212/2022 (REURB-S) - LOTE 07, QUADRA F: ANA MARIA DA SILVA, filha de Benedita Pedrolina da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, cozinheira, viúva, portadora da CI/RG n° 1187552-6 e CPF n° 965.785.801-15, estar domiciliada no lote n° 07 da quadra F - defronte à rua São Pedro, residir no mesmo endereço há 20 anos e residir no município há 20 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.200,00 (mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.461,4816 e NY 8.255.180,8107, confrontando com Rua São Pedro, no azimute de 239°17'56" com uma distância de 46,37 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.421,6110 e NY 8.255.157,1361, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 333°26'30" com uma distância de 19,41 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.412,9332 e NY 8.255.174,4968, confrontando com Lote nº 06 da quadra F, daí segue no azimute de 327°27'58" com uma distância de 25,00 m do lado esquerdo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.399,4891 e NY 8.255.195,5724, confrontando com Lote nº 03 da quadra F, daí segue no azimute de 58°31'42" com uma distância de 46,46 m ao fundo até o vértice MP-5 de coordenada EX 529.439,1184 e NY 8.255.219,8302, confrontando com Lote nº 09 da quadra F, daí segue no azimute de 150°10'54" com uma distância de 44,97 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.461,4816 e NY 8.255.180,8107, confrontando com Lote nº 08 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.047,25 m², Perímetro: 182,21 m;
43) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1213/2022 (REURB-E) - LOTE 08, QUADRA F: BENÍZIO NIVALDO DA SILVA, filho de Benedita Pedrolina da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, desempregado, divorciado, portador da CI/RG n° 14565889 e CPF n° 001.017.811-21, estar domiciliado no lote n° 08 da quadra F – defronte à rua São Pedro, residir no mesmo endereço há 06 anos e residir no município há 21 anos - não declarou renda; Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$30.000,00 (trinta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MPBW-M-0120, de coordenada EX 529.480,9253 e NY 8.255.192,6602, confrontando com Rua São Pedro, no azimute de 238°38'27" com uma distância de 22,77 m de frente até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.461,4816 e NY 8.255.180,8107, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 330°10'54" com uma distância de 44,97 m do lado esquerdo até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.439,1184 e NY 8.255.219,8302, confrontando com Lote nº 07 da quadra F, daí segue no azimute de 56°09'00" com uma distância de 18,99 m ao fundo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.454,8903 e NY 8.255.230,4085, confrontando com Lote nº 09 da quadra F, daí segue no azimute de 145°24'22" com uma distância de 45,86 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.480,9253 e NY 8.255.192,6602, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 947,22 m², Perímetro: 132,59 m;
44) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1216/2022 (REURB-S) - LOTE 09, QUADRA F: MANOEL DOMINGOS DA SILVA, filho de Sebastiana Camila da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, portador da CI/RG n° 0321407-9 e CPF n° 314.451.601-53, casado sob o regime de comunhão de bens com Benedita Antonia Prado Silva – brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/GR n° 0753463-9 e CPF n° 777.161.591-00, estarem domiciliados no lote n° 09 da quadra F - defronte à rua São Bento, residir no mesmo endereço há 07 anos e residir no município há 40 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.365,5480 e NY 8.255.249,9875, confrontando com Rua São Bento, no azimute de 325°34'01" com uma distância de 10,00 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.359,8947 e NY 8.255.258,2337, confrontando com Rua São Bento, daí segue no azimute de 55°34'01" com uma distância de 62,40 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0119, de coordenada EX 529.411,3632 e NY 8.255.293,5187, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 145°24'22" com uma distância de 76,66 m ao fundo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.454,8903 e NY 8.255.230,4085, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 236°09'00" com uma distância de 18,99 m do lado direito até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.439,1184 e NY 8.255.219,8302, confrontando com Lote nº 08 da quadra F, daí segue no azimute de 238°31'42" com uma distância de 46,46 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.399,4891 e NY 8.255.195,5724, confrontando com Lote nº 07 da quadra F, daí segue no azimute de 327°49'18" com uma distância de 8,70 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.394,8541 e NY 8.255.202,9388, confrontando com Lote nº 03 da quadra F, daí segue no azimute de 329°17'36" com uma distância de 48,42 m do lado direito até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.370,1265 e NY 8.255.244,5737, confrontando com Lote nº 10 da quadra F, daí segue no azimute de 319°46'43" com uma distância de 7,09 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.365,5480 e NY 8.255.249,9875, confrontando com Lote nº 10 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 4.794,59 m², Perímetro: 278,72 m;
45) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 10, QUADRA F: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.355,8320 e NY 8.255.243,3266, confrontando com Rua São Bento, no azimute de 55°34'01" com uma distância de 11,78 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.365,5480 e NY 8.255.249,9875, confrontando com Rua São Bento, daí segue no azimute de 139°46'43" com uma distância de 7,09 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.370,1265 e NY 8.255.244,5737, confrontando com Lote nº 09 da quadra F, daí segue no azimute de 149°17'36" com uma distância de 48,42 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.394,8541 e NY 8.255.202,9388, confrontando com Lote nº 09 da quadra F, daí segue no azimute de 242°46'05" com uma distância de 15,01 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.381,5034 e NY 8.255.196,0681, confrontando com Lote nº 03 da quadra F, daí segue no azimute de 331°29'19" com uma distância de 53,78 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.355,8320 e NY 8.255.243,3266, confrontando com Lote nº 11 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 758,20 m², Perímetro: 136,08 m;
46) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1218/2022 (REURB-E) - LOTE 11, QUADRA F: MANOEL GONÇALO DA SILVA, filho de Luasi Antonia da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, prestador de serviços gerais, portador da CI/RG n° 1415985-6 e CPF n° 985.188.791-91, casado com Maria Aparecida Dantas Bezerra – brasileira, do lar, portadora da CI/GR n° 899993 SSP/MT e CPF n° 034.429.641-56, estarem domiciliados no lote n° 11 da quadra F - defronte à rua São Bento, residir no mesmo endereço há 17 anos e residir no município há 17 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$1.100,00 (um mil e cem reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.328,4239 e NY 8.255.224,5365, confrontando com Rua São Bento, no azimute de 55°34'00" com uma distância de 33,23 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.355,8320 e NY 8.255.243,3266, confrontando com Rua São Bento, daí segue no azimute de 151°29'19" com uma distância de 53,78 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.381,5034 e NY 8.255.196,0681, confrontando com Lote nº 10 da quadra F, daí segue no azimute de 242°20'45" com uma distância de 29,61 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.355,2718 e NY 8.255.182,3230, confrontando com Lote nº 03 da quadra F, daí segue no azimute de 326°42'31" com uma distância de 30,45 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.338,5559 e NY 8.255.207,7788, confrontando com Lote nº 02 da quadra F, daí segue no azimute de 328°50'32" com uma distância de 19,58 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.328,4239 e NY 8.255.224,5365, confrontando com Lote nº 01 da quadra F. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local.Área Total: 1.638,10 m², Perímetro: 166,65 m;
47) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1221/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA G: TIBURCIO VALERIANO DE SENE, filho de Josefa Cassemira da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, portador da CI/RG n° 0893951-9 e CPF n° 304.338.001-00, casado com Tereza Bispo de Sene – filha de Ana Orlanda da Silva, brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/GR n° 893950 e CPF n° 536.425.541-72, estarem domiciliados no lote n° 01 da quadra G - defronte à rua João Vicente de Barros, residir no mesmo endereço há 18 anos e residir no município há 80 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.113,9329 e NY 8.255.247,3817, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 44°16'18" com uma distância de 1,95 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.115,2957 e NY 8.255.248,7796, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 65°52'26" com uma distância de 28,65 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.141,4428 e NY 8.255.260,4901, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 63°00'54" com uma distância de 12,72 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.152,7803 e NY 8.255.266,2631, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 61°24'57" com uma distância de 10,73 m de frente até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.162,2066 e NY 8.255.271,3991, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 148°21'54" com uma distância de 16,22 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.170,7164 e NY 8.255.257,5855, confrontando com Lote nº 10 da quadra G, daí segue no azimute de 146°51'41" com uma distância de 25,70 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.184,7640 e NY 8.255.236,0682, confrontando com Lote nº 08 da quadra G, daí segue no azimute de 239°13'49" com uma distância de 56,39 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.136,3100 e NY 8.255.207,2185, confrontando com Lote nº 02 da quadra G, daí segue no azimute de 330°35'03" com uma distância de 45,00 m do lado direito até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.114,2088 e NY 8.255.246,4164, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 344°02'57" com uma distância de 1,00 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.113,9329 e NY 8.255.247,3817, confrontando com Rua João Vicente de Barros. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.413,70 m², Perímetro: 198,36 m;
48) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1222/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA G: FERNANDO VALDEVINO DE SENE, filho de Antônia Verginia de Sene; declara para os devidos fins: ser brasileiro, autônomo, portador da CI/RG n° 784.825 SSP/MT e CPF n° 812.667.581-60, divorciado, estar domiciliado no lote n° 02 da quadra G - defronte à rua João Vicente de Barros residir no mesmo endereço há 45 anos e residir no município há 54. e que possui renda mensal equivalente a R$1.000,00 (um mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.150,8379 e NY 8.255.181,4524, confrontando com Rua João Vicente de Barros, no azimute de 330°35'03" com uma distância de 29,58 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.136,3100 e NY 8.255.207,2185, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 59°13'49" com uma distância de 56,39 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.184,7640 e NY 8.255.236,0682, confrontando com Lote nº 01 da quadra G, daí segue no azimute de 155°15'04" com uma distância de 27,76 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.196,3872 e NY 8.255.210,8541, confrontando com Lote nº 07 da quadra G, daí segue no azimute de 235°10'26" com uma distância de 25,86 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.175,1581 e NY 8.255.196,0851, confrontando com Lote nº 05 da quadra G, daí segue no azimute de 238°57'58" com uma distância de 28,38 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.150,8379 e NY 8.255.181,4524, confrontando com Lote nº 03 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.603,18 m², Perímetro: 167,97 m;
49) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1223/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA G: JOCINÉIA ANTONIA DE BARROS CAMPOS, filha de Catarina Sene de Barros; declara para os devidos fins: ser brasileira, professora, portadora da CI/RG n° 1677685-2 e CPF n° 031.123.741-00, casada com Marcio Manoel de Assunção Campos – filho de Leiza Maria de Assunção Campos, brasileiro, motorista, portador da CI/GR n° 1648075-9 e CPF n° 016.061.371-07, estarem domiciliados no lote n° 03 da quadra G - defronte à rua João Vicente de Barros, residir no mesmo endereço há 23 anos e residir no município há 32 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.160,0783 e NY 8.255.165,0892, confrontando com Rua João Vicente de Barros, no azimute de 330°32'47" com uma distância de 18,79 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.150,8379 e NY 8.255.181,4524, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 58°57'58" com uma distância de 28,38 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.175,1581 e NY 8.255.196,0851, confrontando com Lote nº 02 da quadra G, daí segue no azimute de 152°12'20" com uma distância de 18,83 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.183,9365 e NY 8.255.179,4314, confrontando com Lote nº 05 da quadra G, daí segue no azimute de 238°59'17" com uma distância de 27,84 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.160,0783 e NY 8.255.165,0892, confrontando com Lote nº 04 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 528,20 m², Perímetro: 93,84 m;
50) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1224/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA G: MANOEL DA PAIXÃO DE SENE, filho de Maria Joana Prado da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, portador da CI/RG n° 2473494-2 e CPF n° 304.333.471-04, casado com Antonia Verginia de Sene – brasileira, aposentado/pensionista, filha de Minervina Tereza da Silva, portadora da CI/GR n° 784830 e CPF n° 850.057.891-20, estarem domiciliados no lote n° 04 da quadra G - defronte à Rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 82 anos e residir no município há 82 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.198,7793 e NY 8.255.151,4887, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 235°31'41" com uma distância de 25,67 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.177,6147 e NY 8.255.136,9579, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 250°07'28" com uma distância de 0,93 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.176,7417 e NY 8.255.136,6423, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 313°49'13" com uma distância de 1,81 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.175,4334 e NY 8.255.137,8978, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 330°32'47" com uma distância de 31,23 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.160,0783 e NY 8.255.165,0892, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 58°59'17" com uma distância de 27,84 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.183,9365 e NY 8.255.179,4314, confrontando com Lote nº 03 da quadra G, daí segue no azimute de 152°01'24" com uma distância de 31,64 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.198,7793 e NY 8.255.151,4887, confrontando com Lote nº 05 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 888,07 m², Perímetro: 119,12 m;
51) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1225/2022 (REURB-S) - LOTE 05: GRACIANO MOREIRA DE CARVALHO, filho de Gessy Alves de Carvalho; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, solteiro, portador da CI/RG n° 3376239-2 e CPF n° 092.618.341-91, estar domiciliado no lote n° 05 da quadra G - defronte à rua Rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 21 anos e residir no município há 21 anos, e que possui renda mensal equivalente a um salário mínimo - R$1.100,00 (um mil e cem reais);Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.221,2187 e NY 8.255.166,8875, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 235°32'26" com uma distância de 27,21 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.198,7793 e NY 8.255.151,4887, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 332°01'24" com uma distância de 31,64 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.183,9365 e NY 8.255.179,4314, confrontando com Lote nº 04 da quadra G, daí segue no azimute de 332°12'20" com uma distância de 18,83 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.175,1581 e NY 8.255.196,0851, confrontando com Lote nº 03 da quadra G, daí segue no azimute de 55°10'26" com uma distância de 25,86 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.196,3872 e NY 8.255.210,8541, confrontando com Lote nº 02 da quadra G, daí segue no azimute de 150°32'35" com uma distância de 50,49 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.221,2187 e NY 8.255.166,8875, confrontando com Lote nº 06 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.333,23 m², Perímetro: 154,03 m;
52) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1226/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA G: ELIDIA VERGINIA DA SILVA SENE, filha de Menervina Tereza da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/RG n° 1187482-1 e CPF n° 137.988.391-15, casada com Antônio Gonçalo de Sene – brasileiro, aposentado/pensionista, filho de Josefa Casemira da Silva, portador da CI/GR n°1187466-0 e CPF n° 329.561.341-91, estarem domiciliados no lote n° 06 da quadra G - defronte à rua Professor Manoel José da Silva Prado, residir no mesmo endereço há 55 anos e residir no município há 75 anos, e que possui renda familiar mensal total equivalente a R$3.300,00 (três mil e trezentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.266,5967 e NY 8.255.199,3405, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 203°56'45" com uma distância de 2,47 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.265,5938 e NY 8.255.197,0822, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 235°46'01" com uma distância de 53,67 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.221,2187 e NY 8.255.166,8875, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 174°53'59" com uma distância de 2,09 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.196,3872 e NY 8.255.210,8541, confrontando com Lote nº 05 da quadra G, daí segue no azimute de 330°32'35" com uma distância de 50,49 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.240,1591 e NY 8.255.243,6288, confrontando com Lote nº 07 da quadra G, daí segue no azimute de 53°10'32" com uma distância de 54,68 m ao fundo até o vértice MP-6 de coordenada EX 529.266,4113 e NY 8.255.201,4177, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 148°07'17" com uma distância de 49,71 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.266,5967 e NY 8.255.199,3405, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.861,34 m² Perímetro: 213,11 m;
53) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 07, QUADRA G: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.225,3600 e NY 8.255.267,4625, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 148°09'45" com uma distância de 28,05 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.240,1591 e NY 8.255.243,6288, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 233°10'32" com uma distância de 54,68 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.196,3872 e NY 8.255.210,8541, confrontando com Lote nº 06 da quadra G, daí segue no azimute de 335°15'04" com uma distância de 27,76 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.184,7640 e NY 8.255.236,0682, confrontando com Lote nº 02 da quadra G, daí segue no azimute de 52°17'02" com uma distância de 51,32 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.225,3600 e NY 8.255.267,4625, confrontando com Lote nº 08 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.458,39 m², Perímetro: 161,81 m;
54) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1227/2022 (REURB-S) - LOTE 08, QUADRA G: SERVINO DE OLIVEIRA, filho de Maria Joana de Oliveira; declara para os devidos fins: ser brasileiro, prestador de serviços gerais, solteiro, portador da CI/RG n° 2591453-7 e CPF n° 054.622.101-75, estar domiciliado no lote n° 08 da quadra G - defronte à rua Frei Salvador, residir no mesmo endereço há 5 anos e residir no município há 49 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.212,5634 e NY 8.255.287,9809, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 148°02'59" com uma distância de 24,18 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.225,3600 e NY 8.255.267,4625, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 232°17'02" com uma distância de 51,32 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.184,7640 e NY 8.255.236,0682, confrontando com Lote nº 07 da quadra G, daí segue no azimute de 326°51'41" com uma distância de 25,70 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.170,7164 e NY 8.255.257,5855, confrontando com Lote nº 01 da quadra G, daí segue no azimute de 51°50'40" com uma distância de 26,93 m do lado direito até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.191,8911 e NY 8.255.274,2217, confrontando com Lote nº 10 da quadra G, daí segue no azimute de 56°21'10" com uma distância de 24,83 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.212,5634 e NY 8.255.287,9809, confrontando com Lote nº 09 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.307,34 m², Perímetro: 152,96 m;
55) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1228/2022 (REURB-S) - LOTE 09, QUADRA G: DALVERI PEREIRA DE ARAÚJO, filha de Valdevina Pereira de Araújo; declara para os devidos fins: ser brasileira, do lar, portadora da CI/RG n° 1357580-5 e CPF n° 949.507.411-87, casada com Silvano Ferreira da Cunha – brasileiro, diarista rural, filho de Maria do Socorro Ferreira da Cunha, portador da CI/GR n° 1925893-3 e CPF n° 099.973.101-79, estarem domiciliados no lote n° 09 da quadra G - defronte à Rua Frei Salvador, residir no mesmo endereço há 12 anos e residir no município há 12 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente à R$1.300,00 ( um mil e trezentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.204,9933 e NY 8.255.299,4384, confrontando com Rua Frei Salvador, no azimute de 136°40'31" com uma distância de 1,65 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.206,1235 e NY 8.255.298,2401, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 147°52'58" com uma distância de 12,11 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.212,5634 e NY 8.255.287,9809, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 236°21'10" com uma distância de 24,83 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.191,8911 e NY 8.255.274,2217, confrontando com Lote nº 08 da quadra G, daí segue no azimute de 318°47'40" com uma distância de 14,36 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.182,4311 e NY 8.255.285,0257, confrontando com Lote nº 10 da quadra G, daí segue no azimute de 56°35'04" com uma distância de 26,43 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.204,4936 e NY 8.255.299,5819, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 106°01'21" com uma distância de 0,52 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.204,9933 e NY 8.255.299,4384, confrontando com Rua Benedito Xavier. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 367,72 m², Perímetro: 79,90 m;
56) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1233/2022 (REURB-S) - LOTE 10, QUADRA G: LUCICLEIA SOUZA LEITE, filha de Maria Adelaide de Souza Leite; declara para os devidos fins: ser brasileira, autônoma, solteira, portadora da CI/RG n° 1992566-2 e CPF n° 028.711.131-81, estar domiciliada no lote n° 10 da quadra G - defronte à rua Benedito Xavier, residir no mesmo endereço há 5 anos e residir no município há 20 anos, e que possui renda familiar mensal equivalente a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.162,2066 e NY 8.255.271,3991, confrontando com Rua Benedito Xavier, no azimute de 56°01'45" com uma distância de 24,39 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.182,4311 e NY 8.255.285,0257, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 138°47'40" com uma distância de 14,36 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.191,8911 e NY 8.255.274,2217, confrontando com Lote nº 09 da quadra G, daí segue no azimute de 231°50'40" com uma distância de 26,93 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.170,7164 e NY 8.255.257,5855, confrontando com Lote nº 08 da quadra G, daí segue no azimute de 328°21'54" com uma distância de 16,22 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.162,2066 e NY 8.255.271,3991, confrontando com Lote nº 01 da quadra G. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 390,74 m², Perímetro: 81,90 m;
57) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA H (AI-01): ÁREA PÚBLICA - Área Institucional AI-01 (Escola Estadual); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.051,6952 e NY 8.255.123,9203, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 331°22'15" com uma distância de 28,69 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.037,9494 e NY 8.255.149,1015, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 334°18'29" com uma distância de 32,72 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.023,7639 e NY 8.255.178,5874, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 333°59'22" com uma distância de 25,27 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.012,6838 e NY 8.255.201,2944, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 0°08'09" com uma distância de 1,81 m de frente até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.012,6881 e NY 8.255.203,1065, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 325°55'43", daí segue no azimute de 31°54'39" com uma distância de 1,37 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.013,4105 e NY 8.255.204,2666, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 58°52'54" com uma distância de 2,70 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.015,7215 e NY 8.255.205,6617, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 65°48'14" com uma distância de 24,65 m do lado esquerdo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.038,2079 e NY 8.255.215,7657, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 67°09'13" com uma distância de 27,33 m do lado esquerdo até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.063,3922 e NY 8.255.226,3762, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 66°51'45" com uma distância de 24,36 m do lado esquerdo até o vértice MP-10, de coordenada EX 529.085,7913 e NY 8.255.235,9475, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 150°23'38" com uma distância de 26,40 m ao fundo até o vértice MP-11, de coordenada EX 529.098,8356 e NY 8.255.212,9911, confrontando com lote nº 07 da quadra H (AV-03), daí segue no azimute de 150°23'37" com uma distância de 24,94 m ao fundo até o vértice MP-12, de coordenada EX 529.111,1552 e NY 8.255.191,3102, confrontando com lote nº 06 da quadra H (AI-03), daí segue no azimute de 150°23'38" com uma distância de 62,55 m ao fundo até o vértice MP-13, de coordenada EX 529.142,0588 e NY 8.255.136,9237, confrontando com lote nº 05 da quadra H (AV-02), daí segue no azimute de 150°23'38" com uma distância de 20,14 m ao fundo até o vértice MP-14, de coordenada EX 529.152,0066 e NY 8.255.119,4167, confrontando com lote nº 04 da quadra H (AV-01), daí segue no azimute de 235°22'01" com uma distância de 45,31 m do lado direito até o vértice MP-15 de coordenada EX 529.114,7288 e NY 8.255.093,6688, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado com uma distância de 38,57 m de frente até o vértice MP-16, de coordenada EX 529.093,1217 e NY 8.255.125,6166, confrontando com lote nº 03 da quadra H, daí segue no azimute de 325°55'42" com uma distância de 17,24 m de frente até o vértice MP-17 de coordenada EX 529.083,4636 e NY 8.255.139,8968, confrontando com lote nº 02 da quadra H (AI-02), daí segue no azimute de 243°18'07" com uma distância de 35,56 m de frente até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.051,6952 e NY 8.255.123,9203, confrontando com lote nº 02 da quadra H (AI-02). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 9.751,82 m², Perímetro: 439,61 m;
58) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA H (AI-02): ÁREA PÚBLICA - Área Institucional AI-02 (Unidade Básica de Saúde “Postinho”); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.060,8092 e NY 8.255.108,4067, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 329°33'59" com uma distância de 17,99 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.051,6952 e NY 8.255.123,9203, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 63°18'07" com uma distância de 35,56 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.083,4636 e NY 8.255.139,8968, confrontando com lote nº 01 da quadra H (AI-01), daí segue no azimute de 145°55'42" com uma distância de 17,24 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.093,1217 e NY 8.255.125,6166, confrontando com lote nº 01 da quadra H (AI-01), daí segue no azimute de 241°57'36" com uma distância de 36,61 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.060,8092 e NY 8.255.108,4067, confrontando com lote nº 03 da quadra H. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 633,05 m², Perímetro: 107,40 m;
59) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA H: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.114,7288 e NY 8.255.093,6688, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 235°22'02" com uma distância de 27,63 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.091,9928 e NY 8.255.077,9650, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 235°24'59" com uma distância de 6,81 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.086,3841 e NY 8.255.074,0982, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 278°25'03" com uma distância de 2,46 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.083,9554 e NY 8.255.074,4576, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 308°44'03" com uma distância de 3,48 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.081,2380 e NY 8.255.076,6373, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 318°09'57" com uma distância de 7,70 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.076,1036 e NY 8.255.082,3729, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 329°33'59" com uma distância de 30,19 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.060,8092 e NY 8.255.108,4067, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 61°57'36" com uma distância de 36,61 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.093,1217 e NY 8.255.125,6166, confrontando com lote nº 02 da quadra H (AI-02), daí segue no azimute de 145°55'43" com uma distância de 38,57 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.114,7288 e NY 8.255.093,6688, confrontando com lote nº 01 da quadra H (AI-01). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.519,60 m², Perímetro: 153,45 m;
60) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA H (AV-01): ÁREA PÚBLICA - Área Verde AV-01; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.167,0384 e NY 8.255.130,4598, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 220°19'53" com uma distância de 2,36 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.165,5079 e NY 8.255.128,6571, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 235°36'43" com uma distância de 16,36 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.152,0066 e NY 8.255.119,4167, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 330°23'38" com uma distância de 20,14 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.142,0588 e NY 8.255.136,9237, confrontando com lote nº 01 da quadra H (AI-01), daí segue no azimute de 57°27'25" com uma distância de 19,30 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.158,3321 e NY 8.255.147,3081, confrontando com lote nº 05 da quadra H (AV-02), daí segue no azimute de 150°37'34" com uma distância de 16,69 m do lado direito até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.166,5207 e NY 8.255.132,7602, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 167°19'01" com uma distância de 2,36 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.167,0384 e NY 8.255.130,4598, confrontando com Rua João Vicente de Barros. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 379,55 m², Perímetro: 77,21 m;
61) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA H (AV-02): ÁREA PÚBLICA - Área Verde AV-02; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.128,4452 e NY 8.255.200,4054, confrontando com Rua João Vicente de Barros, no azimute de 150°37'34" com uma distância de 60,93 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.158,3321 e NY 8.255.147,3081, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 237°27'25" com uma distância de 19,30 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.142,0588 e NY 8.255.136,9237, confrontando com lote nº 04 da quadra H (AV-01), daí segue no azimute de 330°23'38" com uma distância de 62,55 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.111,1552 e NY 8.255.191,3102, confrontando com lote nº 01 quadra H (AI-01), daí segue no azimute de 62°15'14" com uma distância de 19,54 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.128,4452 e NY 8.255.200,4054, confrontando com lote nº 06 da quadra H (AI-03). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.197,92 m², Perímetro: 162,32 m;
62) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA H (AI-03): ÁREA PÚBLICA - Área Institucional AI-03 (Poço Artesiano); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.116,2707 e NY 8.255.222,0348, confrontando com Rua João Vicente de Barros, no azimute de 150°37'34" com uma distância de 24,82 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.128,4452 e NY 8.255.200,4054, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 242°15'14" com uma distância de 19,54 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.111,1552 e NY 8.255.191,3102, confrontando com lote nº 05 da quadra H (AV-02), daí segue no azimute de 330°23'37" com uma distância de 24,94 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.098,8356 e NY 8.255.212,9911, confrontando com lote nº 01 da quadra H (AI-01), daí segue no azimute de 62°35'02" com uma distância de 19,64 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.116,2707 e NY 8.255.222,0348, confrontando com lote nº 07 da quadra H (AV-03). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 487,06 m², Perímetro: 88,94 m;
63) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 07, QUADRA H (AV-03): ÁREA PÚBLICA - Área Verde AV-03; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.103,8141 e NY 8.255.242,2014, confrontando com Rua João Vicente de Barros, no azimute de 132°38'50" com uma distância de 3,12 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.106,1097 e NY 8.255.240,0870, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 150°37'34" com uma distância de 20,72 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.116,2707 e NY 8.255.222,0348, confrontando com Rua João Vicente de Barros, daí segue no azimute de 242°35'02" com uma distância de 19,64 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.098,8356 e NY 8.255.212,9911, confrontando com lote nº 06 da quadra H (AI-03), daí segue no azimute de 330°23'38" com uma distância de 26,40 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.085,7913 e NY 8.255.235,9475, confrontando com lote nº 01 da quadra H (AI-01), daí segue no azimute de 66°29'41" com uma distância de 16,66 m do lado direito até o vértice MP-6 de coordenada EX 529.101,0688 e NY 8.255.242,5920, confrontando com Rua Benedito Xavier, daí segue no azimute de 98°05'52" com uma distância de 2,77 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.103,8141 e NY 8.255.242,2014, confrontando com Rua Benedito Xavier. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 501,87 m², Perímetro: 89,31 m;
64) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA I (RP-01): ÁREA PÚBLICA - Reserva Paisagística RP-01; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.190,8850 e NY 8.255.134,4013, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 55°47'09" com uma distância de 12,70 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.201,3860 e NY 8.255.141,5416, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 56°01'55" com uma distância de 84,75 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.271,6770 e NY 8.255.188,8965, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 69°57'48" com uma distância de 1,93 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.273,4892 e NY 8.255.189,5574, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 127°35'35" com uma distância de 1,91 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.275,0060 e NY 8.255.188,3896, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 146°56'45" com uma distância de 104,54 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.332,0267 e NY 8.255.100,7673, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 166°24'27" com uma distância de 0,93 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.332,2445 e NY 8.255.099,8665, confrontando com Rua Frei Salvador, daí segue no azimute de 235°22'22" com uma distância de 89,23 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.258,8225 e NY 8.255.049,1645, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 321°26'37" com uma distância de 109,00 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.190,8850 e NY 8.255.134,4013, confrontando com Passagem 01. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 10.251,04 m², Perímetro: 404,99 m;
65) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA J (RT-06): ÁREA PÚBLICA - Reserva Técnica RT-06; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.093,5835 e NY 8.255.066,5519, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 52°56'43" com uma distância de 5,18 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.097,7170 e NY 8.255.069,6729, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 55°00'11" com uma distância de 57,30 m de frente até o vértice MP-3 de coordenada EX 529.144,6550 e NY 8.255.102,5354, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 145°24'39" com uma distância de 48,90 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.172,4158 e NY 8.255.062,2776, confrontando com Lote nº 02 da quadra J (AI-04), daí segue no azimute de 55°24'39" com uma distância de 22,01 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.190,5355 e NY 8.255.074,7725, confrontando com Lote nº 02 da quadra J (AI-04), daí segue no azimute de 325°24'21" com uma distância de 49,06 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.162,6822 e NY 8.255.115,1568, confrontando com Lote nº 02 da quadra J (AI-04), daí segue no azimute de 55°00'11" com uma distância de 4,08 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.166,0252 e NY 8.255.117,4973, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado , daí segue no azimute de 55°47'07" com uma distância de 22,54 m do lado esquerdo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.184,6651 e NY 8.255.130,1719, confrontando com Passagem 01, daí segue no azimute de 141°26'37" com uma distância de 74,97 m do lado esquerdo até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.231,3912 e NY 8.255.071,5478, confrontando com Passagem 01, daí segue no azimute de 234°01'58" com uma distância de 43,30 m do lado esquerdo até o vértice MP-10, de coordenada EX 529.196,3427 e NY 8.255.046,1143, confrontando com Lote nº 03 da quadra J, daí segue no azimute de 137°36'44" com uma distância de 33,17 m do lado esquerdo até o vértice MP-11, de coordenada EX 529.218,7071 e NY 8.255.021,6117, confrontando com Lote nº 03 da quadra J, daí segue no azimute de 235°38'14" com uma distância de 39,68 m ao fundo até o vértice MP-12, de coordenada EX 529.185,9482 e NY 8.254.999,2124, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 249°00'34" com uma distância de 2,46 m ao fundo até o vértice MP-13 de coordenada EX 529.183,6520 e NY 8.254.998,3314, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 293°51'15" com uma distância de 2,56 m do lado direito até o vértice MP-14 de coordenada EX 529.181,3084 e NY 8.254.999,3677, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 307°11'53" com uma distância de 59,82 m do lado direito até o vértice MP-15 de coordenada EX 529.133,6604 e NY 8.255.035,5318, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 307°11'53" com uma distância de 46,81 m do lado direito até o vértice MP-16 de coordenada EX 529.096,3773 e NY 8.255.063,8292, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 309°10'24" com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice MP-17 de coordenada EX 529.093,7098 e NY 8.255.066,0027, confrontando com Rua Madre Maria Antônia , daí segue no azimute de 347°02'56" com uma distância de 0,56 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.093,5835 e NY 8.255.066,5519, confrontando com Rua Madre Maria Antônia . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 8.111,87 m², Perímetro: 515,84 m;
66) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA J (AI-04): ÁREA PÚBLICA - Área Institucional AI-04 (Moinho Comunitário); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.144,6550 e NY 8.255.102,5354, confrontando com Rua Manoel José da Silva Prado, no azimute de 55°00'11" com uma distância de 22,01 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.162,6822 e NY 8.255.115,1568, confrontando com Rua Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 145°24'21" com uma distância de 49,06 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.190,5355 e NY 8.255.074,7725, confrontando com Lote nº 01 da quadra J, (RT-06) daí segue no azimute de 235°24'39" com uma distância de 22,01 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.172,4158 e NY 8.255.062,2776, confrontando com Lote nº 01 da quadra J, (RT-06), daí segue no azimute de 325°24'39" com uma distância de 48,90 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.144,6550 e NY 8.255.102,5354, confrontando com Lote nº 01 da quadra J, (RT-06). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.077,95 m², Perímetro: 141,98 m;
67) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1234/2022 (REURB-E) - LOTE 03, QUADRA J: JACÓ SANTANA DE ARRUDA, filho de Maria Santana de Arruda; declara para os devidos fins: ser brasileiro, agricultor, portador da CI/RG n° 1402208-7 e CPF n° 965.806.311-04, casado sob o regime comunhão parcial de bens com Eliete de Arruda – brasileira, profissão/ocupação: apoio escolar, filha de Lidia Antonia de Arruda, portadora da CI/GR n°1905645-1 e CPF n°021.935.961-07, estarem domiciliados no lote n° 03 da quadra J - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 12 anos e residir no município há 30 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.252,6353 e NY 8.255.044,8942, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 235°32'28" com uma distância de 41,15 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.218,7071 e NY 8.255.021,6117, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 317°36'44" com uma distância de 33,17 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.196,3427 e NY 8.255.046,1143, confrontando com Lote nº 01 da quadra J, (RT-06), daí segue no azimute de 54°01'58" com uma distância de 43,30 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.231,3912 e NY 8.255.071,5478, confrontando com Lote nº 01 da quadra J, (RT-06), daí segue no azimute de 141°26'37" com uma distância de 34,08 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.252,6353 e NY 8.255.044,8942, confrontando com Passagem 01. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.413,25 m², Perímetro: 151,70 m;
68) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA K: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.084,9459 e NY 8.255.059,6556, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 116°47'58" com uma distância de 2,20 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.086,9072 e NY 8.255.058,6649, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 127°21'01" com uma distância de 23,57 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.105,6425 e NY 8.255.044,3664, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 224°31'04" com uma distância de 134,24 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.011,5245 e NY 8.254.948,6504, confrontando com Lote nº 02 da quadra K, daí segue no azimute de 293°09'19" com uma distância de 9,35 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.002,9283 e NY 8.254.952,3268, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 308°40'21" com uma distância de 40,71 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 528.971,1451 e NY 8.254.977,7649, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 57°55'32" com uma distância de 10,51 m do lado direito até o vértice MP-7, de coordenada EX 528.980,0500 e NY 8.254.983,3454, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 54°38'00" com uma distância de 52,68 m do lado direito até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.023,0074 e NY 8.255.013,8361, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 48°49'53" com uma distância de 28,71 m do lado direito até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.044,6229 e NY 8.255.032,7381, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 143°41'18" com uma distância de 1,50 m do lado direito até o vértice MP-10, de coordenada EX 529.045,5116 e NY 8.255.031,5288, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 53°41'11" com uma distância de 45,98 m do lado direito até o vértice MP-11, de coordenada EX 529.082,5592 e NY 8.255.058,7565, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 69°21'29" com uma distância de 2,55 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.084,9459 e NY 8.255.059,6556, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 5.058,34 m², Perímetro: 352,00 m;
69) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA K: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.105,6425 e NY 8.255.044,3664, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 127°21'02" com uma distância de 22,81 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.123,7750 e NY 8.255.030,5279, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 216°52'54" com uma distância de 122,93 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.049,9954 e NY 8.254.932,1969, confrontando com Lote nº 03 da quadra K, daí segue no azimute de 293°09'21" com uma distância de 41,84 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.011,5245 e NY 8.254.948,6504, confrontando Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 44°31'04" com uma distância de 134,24 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.105,6425 e NY 8.255.044,3664, confrontando com Lote nº 01 da quadra K. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 4.017,42 m², Perímetro: 321,82 m;
70) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA K: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.123,7750 e NY 8.255.030,5279, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 127°21'01" com uma distância de 19,85 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.139,5575 e NY 8.255.018,4830, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 216°27'11" com uma distância de 124,47 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.065,6000 e NY 8.254.918,3636, confrontando com Lote nº 04 da quadra K, daí segue no azimute de 311°33'24" com uma distância de 20,85 m ao fundo até o vértice MP-4 de coordenada EX 529.049,9954 e NY 8.254.932,1969, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 36°52'54" com uma distância de 122,93 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.123,7750 e NY 8.255.030,5279, confrontando com Lote nº 02 da quadra K. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.512,99 m², Perímetro: 288,10 m;
71) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA K: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.139,5575 e NY 8.255.018,4830, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 127°21'01" com uma distância de 33,12 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.165,8880 e NY 8.254.998,3879, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 222°24'29" com uma distância de 51,55 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.131,1255 e NY 8.254.960,3288, confrontando com Lote nº 05 da quadra K, daí segue no azimute de 217°38'14" com uma distância de 66,03 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.090,8053 e NY 8.254.908,0421, confrontando com Lote nº 05 da quadra K, daí segue no azimute de 317°59'04" com uma distância de 9,36 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.084,5374 e NY 8.254.914,9995, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 280°04'23" com uma distância de 19,23 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.065,6000 e NY 8.254.918,3636, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 36°27'11" com uma distância de 124,47 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.139,5575 e NY 8.255.018,4830, confrontando com Lote nº 03 da quadra K. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 3.390,40 m², Perímetro: 303,76 m;
72) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA K: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.165,8880 e NY 8.254.998,3879, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, no azimute de 127°24'18" com uma distância de 9,76 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.173,6444 e NY 8.254.992,4566, confrontando com Rua Madre Maria Antônia, daí segue no azimute de 145°00'29" com uma distância de 26,55 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.188,8717 e NY 8.254.970,7033, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 216°25'02" com uma distância de 14,36 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.180,3462 e NY 8.254.959,1469, confrontando com Lote nº 06 da quadra K, daí segue no azimute de 239°55'39" com uma distância de 32,95 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.151,8295 e NY 8.254.942,6347, confrontando com Lote nº 06 da quadra K, daí segue no azimute de 222°15'16" com uma distância de 58,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.112,2886 e NY 8.254.899,1105, confrontando com Lote nº 06 da quadra K, daí segue no azimute de 289°17'50" com uma distância de 20,80 m ao fundo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.092,6601 e NY 8.254.905,9832, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 317°59'07" com uma distância de 2,77 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.090,8053 e NY 8.254.908,0421, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 37°38'14" com uma distância de 66,03 m do lado direito até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.131,1255 e NY 8.254.960,3288, confrontando com Lote nº 04 da quadra K, daí segue no azimute de 42°24'29" com uma distância de 51,55 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.165,8880 e NY 8.254.998,3879, confrontando com Lote nº 04 da quadra K. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 3.226,36 m², Perímetro: 283,57 m;
73) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1235/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA K: MANOEL SANTANA DE ARRUDA, filho de Catarina Marques de Arruda; declara para os devidos fins: ser brasileiro, jardineiro, portador da CI/RG n° 2156087-0 e CPF n° 035.232.961-02, solteiro estar domiciliado no lote n° 06 da quadra K - defronte à rua Minas Gerais, residir no mesmo endereço há 51 anos e residir no município há 51 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.188,8717 e NY 8.254.970,7033, confrontando com Rua Minas Gerais, no azimute de 144°34'25" com uma distância de 40,03 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.212,0761 e NY 8.254.938,0835, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 220°44'05" com uma distância de 93,57 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.151,0169 e NY 8.254.867,1826, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01), daí segue no azimute de 319°32'35" com uma distância de 21,17 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.137,2777 e NY 8.254.883,2937, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 308°48'52" com uma distância de 19,96 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.121,7217 e NY 8.254.895,8075, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 289°17'52" com uma distância de 9,99 m ao fundo até o vértice MP-6 de coordenada EX 529.112,2886 e NY 8.254.899,1105, confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 42°15'16" com uma distância de 58,80 m do lado direito até o vértice MP-7 de coordenada EX 529.151,8295 e NY 8.254.942,6347, confrontando com Lote nº 05 da quadra K, daí segue no azimute de 59°55'39" com uma distância de 32,95 m do lado direito até o vértice MP-8 de coordenada EX 529.180,3462 e NY 8.254.959,1469, confrontando com Lote nº 05 da quadra K, daí segue no azimute de 36°25'02" com uma distância de 14,36 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.188,8717 e NY 8.254.970,7033, confrontando com Lote nº 05 da quadra K. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 4.458,20 m², Perímetro: 290,83 m;
74) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 07, QUADRA K (RT-01): ÁREA PÚBLICA - Reserva Técnica RT-02; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-1, de coordenadas N 8.255.045,9556m e E 529.510,8241m; deste, segue confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, com os seguintes azimutes e distâncias: 122°25'39" e 83,39 m até o vértice MP-2, de coordenadas N 8.255.001,2386m e E 529.581,2122m; deste, segue confrontando com Rua São João, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°18'16" e 74,36 m até o vértice MP-3, de coordenadas N 8.254.931,9617m e E 529.554,1961m; 134°15'02" e 7,81 m até o vértice MP-4, de coordenadas N 8.254.926,5110m e E 529.559,7913m; deste, segue confrontando com Lote n° 01 da quadra N, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°39'55" e 182,54 m até o vértice MP-5, de coordenadas N 8.254.772,8451m e E 529.461,2705m; deste, segue confrontando com Ocupação do Sr. Manoel Marcio Denasco, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°00'06" e 157,00 m até o vértice MP-6, de coordenadas N 8.254.756,4389m e E 529.305,1294m; deste, segue confrontando com Lote n° 02 da quadra R (APP-02), com os seguintes azimutes e distâncias: 316°50'35" e 46,67 m até o vértice MP-7, de coordenadas N 8.254.790,4852m e E 529.273,2059m; 308°57'37" e 49,42 m até o vértice MP-8, de coordenadas N 8.254.821,5566m e E 529.234,7813m; 296°09'52" e 25,74 m até o vértice MP-9, de coordenadas N 8.254.832,9069m e E 529.211,6782m; 295°20'56" e 58,36 m até o vértice MP-10, de coordenadas N 8.254.857,8910m e E 529.158,9406m; 319°32'35" e 12,21 m até o vértice MP-11, de coordenadas N 8.254.867,1826m e E 529.151,0169m; deste, segue confrontando com Lote n° 06 da quadra K, com os seguintes azimutes e distâncias: 40°44'05" e 93,57 m até o vértice MP-12, de coordenadas N 8.254.938,0835m e E 529.212,0761m; deste, segue confrontando com Rua Minas Gerais, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°34'25" e 22,17 m até o vértice MP-13, de coordenadas N 8.254.920,0200m e E 529.224,9257m; 53°16'58" e 15,87 m até o vértice MP-14, de coordenadas N 8.254.929,5095m e E 529.237,6488m; 48°04'51" e 20,45 m até o vértice MP-15, de coordenadas N 8.254.943,1746m e E 529.252,8686m; 47°36'26" e 24,34 m até o vértice MP-16, de coordenadas N 8.254.959,5870m e E 529.270,8471m; 54°56'06" e 25,10 m até o vértice MP-17, de coordenadas N 8.254.974,0072m e E 529.291,3917m; 54°56'06" e 24,99 m até o vértice MP-18, de coordenadas N 8.254.988,3626m e E 529.311,8439m; 54°56'06" e 25,20 m até o vértice MP-19, de coordenadas N 8.255.002,8404m e E 529.332,4705m; 54°29'38" e 28,40 m até o vértice MP-20, de coordenadas N 8.255.019,3355m e E 529.355,5906m; 55°00'46" e 14,73 m até o vértice MP-21, de coordenadas N 8.255.027,7787m e E 529.367,6545m; 55°00'45" e 6,08 m até o vértice MP-22, de coordenadas N 8.255.031,2669m e E 529.372,6385m; 138°17'16" e 31,50 m até o vértice MP-23, de coordenadas N 8.255.007,7511m e E 529.393,5994m; 138°17'15" e 21,25 m até o vértice MP-24, de coordenadas N 8.254.991,8862m e E 529.407,7407m; 138°23'54" e 35,46 m até o vértice MP-25, de coordenadas N 8.254.965,3680m e E 529.431,2860m; 44°37'28" e 113,228 m até o vértice MP-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 71.872,17 m², Perímetro: 1.199,83 m;
75) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1236/2022 (REURB-E) - LOTE 01, QUADRA L: MANOEL SANTANA DA SILVA, filho de Maria Inácia de Campos; declara para os devidos fins: ser brasileiro, frentista, portador da CI/RG n° 0344094-0 e CPF n° 487.262.221-91, casado sob o regime de comunhão de bens com Joana Antônia da Silva – brasileira, desempregada, portadora da CI/GR n° 0552977-8 e CPF n° 535.624.101.15, estarem domiciliados no lote n° 01 da quadra L - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 35 anos e residir no município há 35 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.188,7100 e NY 8.254.988,8481, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°25'04" com uma distância de 24,95 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.209,2476 e NY 8.255.003,0067, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 144°51'01" com uma distância de 64,10 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.246,1539 e NY 8.254.950,5913, confrontando com Lote nº 02 da quadra L, daí segue no azimute de 228°04'51" com uma distância de 24,56 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.227,8820 e NY 8.254.934,1858, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 324°22'26" com uma distância de 67,25 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.188,7100 e NY 8.254.988,8481, confrontando com Rua Minas Gerais. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.620,22 m², Perímetro: 180,86 m;
76) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA L: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.209,2476 e NY 8.255.003,0067, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°25'04" com uma distância de 27,60 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.231,9730 e NY 8.255.018,6735, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 147°32'46" com uma distância de 60,75 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.264,5751 e NY 8.254.967,4077, confrontando com Lote nº 03 da quadra L, daí segue no azimute de 227°36'27" com uma distância de 24,94 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.246,1539 e NY 8.254.950,5913, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 324°51'01" com uma distância de 64,10 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.209,2476 e NY 8.255.003,0067, confrontando com Lote nº 01 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.631,00 m², Perímetro: 177,39 m;
77) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 03, QUADRA L: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.231,9730 e NY 8.255.018,6735, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°29'01" com uma distância de 25,54 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.253,0191 e NY 8.255.033,1469, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 147°22'04" com uma distância de 60,50 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.285,6440 e NY 8.254.982,1960, confrontando com Lote nº 04 da quadra L, daí segue no azimute de 234°56'06" com uma distância de 25,74 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.264,5751 e NY 8.254.967,4077, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 327°32'46" com uma distância de 60,75 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.231,9730 e NY 8.255.018,6735, confrontando com Lote nº 02 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.553,38 m², Perímetro: 172,53 m;
78) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA L: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.253,0191 e NY 8.255.033,1469, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°29'03" com uma distância de 24,38 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.273,1071 e NY 8.255.046,9612, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 146°47'55" com uma distância de 60,24 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.306,0962 e NY 8.254.996,5514, confrontando com Lote nº 05 da quadra L, daí segue no azimute de 234°56'06" com uma distância de 24,99 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.285,6440 e NY 8.254.982,1960, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 327°22'04" com uma distância de 60,50 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.253,0191 e NY 8.255.033,1469, confrontando com Lote nº 03 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.489,38 m², Perímetro: 170,11 m;
79) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1239/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA L: ANA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA, filha de Maria Carmina de Barros; declara para os devidos fins: ser brasileira, aposentada/pensionista, viúva, portadora da CI/RG n° 0444487-6 e CPF n° 000.642.401-50, estar domiciliada no lote n° 05 da quadra L - defronte à rua Frei Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 15 anos e residir no município há 15 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.273,1071 e NY 8.255.046,9612, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°27'03" com uma distância de 26,04 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.294,5580 e NY 8.255.061,7311, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 147°38'46" com uma distância de 60,05 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.326,6912 e NY 8.255.011,0070, confrontando com Lote nº 06 da quadra L, daí segue no azimute de 234°56'06" com uma distância de 25,16 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.306,0962 e NY 8.254.996,5514, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 326°47'55" com uma distância de 60,24 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.273,1071 e NY 8.255.046,9612, confrontando com Lote nº 04 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.538,87 m², Perímetro: 171,49 m;
80) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1240/2022 (REURB-S) - LOTE 06, QUADRA L: JOSÉ SIMEÃO DE BARROS, filho de Antonia Marques de Barros; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, portador da CI/RG n° 0202659-7 e CPF n° 352.349.201-78, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Benedita Maria de Barros – brasileira, aposentada/pensionista, filha de Maria da Silva, portadora da CI/GR n°1537794-6 e CPF n° 026.081.421-09, estarem domiciliados no lote n° 06 da quadra L - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 27 anos e residir no município há 27 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.294,5580 e NY 8.255.061,7311, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°31'19" com uma distância de 24,72 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.314,9397 e NY 8.255.075,7275, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 144°07'22" com uma distância de 59,51 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.349,8169 e NY 8.255.027,5061, confrontando com Lote nº 07 da quadra L, daí segue no azimute de 234°29'38" com uma distância de 28,41 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.326,6912 e NY 8.255.011,0070, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 327°38'46" com uma distância de 60,05 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.294,5580 e NY 8.255.061,7311, confrontando com Lote nº 05 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.587,09 m², Perímetro: 172,69 m;
81) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1241/2022 (REURB-E) - LOTE 07, QUADRA L: JESUINO MARTINIANO DE ALMEIDA, filho de Inaldina Martiniano de Figueiredo; declara para os devidos fins: ser brasileiro, tratorista, portador da CI/RG n° 0874502-1 e CPF n° 550.423.251-15, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Maria Vanilza de Barros – brasileira, desempregada, filha de Benedita Maria de Barros, portadora da CI/GR n° 1677710-7 e CPF n° 019.814.251-01, estarem domiciliados no lote n° 07 da quadra L - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 19 anos e residir no município há 19 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$30.000,00 (trinta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.314,9397 e NY 8.255.075,7275, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°21'02" com uma distância de 14,96 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.327,2438 e NY 8.255.084,2312, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 144°18'04" com uma distância de 59,42 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.361,9179 e NY 8.255.035,9753, confrontando com Lote nº 08 da quadra L, daí segue no azimute de 235°00'46" com uma distância de 14,77 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.349,8169 e NY 8.255.027,5061, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 324°07'22" com uma distância de 59,51 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.314,9397 e NY 8.255.075,7275, confrontando com Lote nº 06 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 883,76 m², Perímetro: 148,66 m;
82) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 08, QUADRA L: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.327,2438 e NY 8.255.084,2312, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 55°45'22" com uma distância de 15,51 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.340,0633 e NY 8.255.092,9577, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 149°37'47" com uma distância de 59,41 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.370,0995 e NY 8.255.041,7013, confrontando com Passagem 02, daí segue no azimute de 235°00'48" com uma distância de 9,99 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.361,9179 e NY 8.255.035,9753, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 324°18'04" com uma distância de 59,42 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.327,2438 e NY 8.255.084,2312, confrontando com Lote nº 07 da quadra L. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 756,27 m², Perímetro: 144,33 m;
83) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1243/2022 (REURB-E) - LOTE 01, QUADRA M: MAILZE FAUSTINO DE OLIVEIRA, filha de Maria Emiliana de Oliveira; declara para os devidos fins: ser brasileira, desempregada, portadora da CI/RG n° 0169214-3 e CPF n° 474.901.441-91, casada com Nereu Henrique Garcia – brasileiro, aposentado/pensionista, filho de Girce Francisca Garcia, portador da CI/GR n° 0293389-6 e CPF n° 275.043.791-15, estarem domiciliados no lote n° 01 da quadra M - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 10 anos e residir no município há 10 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente à R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.344,9844 e NY 8.255.096,6151, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 53°22'57" com uma distância de 0,45 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.345,3488 e NY 8.255.096,8859, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 62°53'51" com uma distância de 21,86 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.364,8057 e NY 8.255.106,8436, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 85°37'08" com uma distância de 18,62 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.383,3740 e NY 8.255.108,2662, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 105°03'36" com uma distância de 27,23 m de frente até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.409,6681 e NY 8.255.101,1912, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 198°15'46" com uma distância de 36,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.398,1354 e NY 8.255.066,2433, confrontando com Lote nº 02 da quadra M, daí segue no azimute de 189°30'25" com uma distância de 4,00 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.397,4745 e NY 8.255.062,2969, confrontando com Lote nº 02 da quadra M, daí segue no azimute de 244°21'35" com uma distância de 27,22 m ao fundo até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.372,9367 e NY 8.255.050,5192, confrontando com Lote nº 02 da quadra M, daí segue no azimute de 328°46'03" com uma distância de 53,91 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.344,9844 e NY 8.255.096,6151, confrontando com Passagem 02. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.319,62 m², Perímetro: 190,09 m;
84) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1244/2022 (REURB-E) - LOTE 02, QUADRA M: NILMA DE OLIVEIRA GARCIA, filha de Mailze Faustino de Oliveira Garcia; declara para os devidos fins: ser brasileira, assistente de diretoria, portadora da CI/RG n° 1465294-3 e CPF n° 988.939.801-00, casada com João Fernando Nascimento – brasileiro, vereador, filho de Onofra Fernandes de Lima, portador da CI/GR n°11033720 e CPF n° 846.122.071-49, estarem domiciliados no lote n° 02 da quadra M - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 14 anos e residir no município há 14 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.409,6681 e NY 8.255.101,1912, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 116°33'23" com uma distância de 38,45 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.444,0617 e NY 8.255.084,0008, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 116°49'53" com uma distância de 18,69 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.460,7420 e NY 8.255.075,5635, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 224°17'52" com uma distância de 85,45 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.401,0678 e NY 8.255.014,4081, confrontando com Lote nº 03 da quadra M, daí segue no azimute de 318°17'15" com uma distância de 34,20 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.378,3096 e NY 8.255.039,9402, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 337°58'12" com uma distância de 5,22 m ao fundo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.376,3508 e NY 8.255.044,7811, confrontando com Passagem 02, daí segue no azimute de 329°14'52" com uma distância de 6,68 m ao fundo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.372,9367 e NY 8.255.050,5192, confrontando com Passagem 02, daí segue no azimute de 64°21'35" com uma distância de 27,22 m do lado direito até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.397,4745 e NY 8.255.062,2969, confrontando com Lote nº 01 da quadra M, daí segue no azimute de 9°30'25" com uma distância de 4,00 m do lado direito até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.398,1354 e NY 8.255.066,2433, confrontando com Lote nº 01 da quadra M, daí segue no azimute de 18°15'46" com uma distância de 36,80 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.409,6681 e NY 8.255.101,1912, confrontando com Lote nº 01 da quadra M. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 3.359,01 m², Perímetro: 256,71 m;
85) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1245/2022 (REURB-E) - LOTE 03, QUADRA M: ANTÔNIO ROZOLINO DE SENE, filho de Josefa Cassemira de Sene; declara para os devidos fins: ser brasileiro, aposentado/pensionista, portador da CI/RG n° 01891375 e CPF n° 396.066.351-04, casado com Messias Verginia da Silva Sene – brasileira, aposentada/pensionista, portadora da CI/GR n° 1796545-4, e CPF: 040.061.171-67 estarem domiciliados no lote n° 03 da quadra M - defronte à rua Deputado Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 6 anos e residir no município há 12 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente à R$1.300,00 (um mil e trezentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.460,7420 e NY 8.255.075,5635, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 118°42'43" com uma distância de 21,17 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.479,3088 e NY 8.255.065,3934, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 223°47'27" com uma distância de 92,62 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.415,2155 e NY 8.254.998,5359, confrontando com Lote nº 04 da quadra M, daí segue no azimute de 318°17'16" com uma distância de 21,26 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.401,0678 e NY 8.255.014,4081, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 44°17'52" com uma distância de 85,45 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.460,7420 e NY 8.255.075,5635, confrontando com Lote nº 02 da quadra M. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.852,77 m², Perímetro: 220,50 m;
86) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1246/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA M: CRISTINO ROZENO DE SENE, filho de Josefa Cassemira da Silva; declara para os devidos fins: ser brasileiro, autonomo, solteiro, portador da CI/RG n° 0406935-8 e CPF n° 352.849.861-72, estar domiciliado no lote n° 04 da quadra M - defronte à rua Milton Figueiredo, residir no mesmo endereço há 11 meses e residir no município há 60 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.100,00 (um mil e cem reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.479,3088 e NY 8.255.065,3934, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 121°17'38" com uma distância de 26,42 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.501,8881 e NY 8.255.051,6682, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 222°23'13" com uma distância de 1,46 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.500,9063 e NY 8.255.050,5925, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 225°02'38" com uma distância de 98,81 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.430,9837 e NY 8.254.980,7768, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 318°23'54" com uma distância de 23,75 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.415,2155 e NY 8.254.998,5359, confrontando com Rua Minas Gerais, daí segue no azimute de 43°47'27" com uma distância de 92,62 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.479,3088 e NY 8.255.065,3934, confrontando com Lote nº 03 da quadra M. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 2.386,49 m², Perímetro: 243,06 m;
87) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1247/2022 (REURB-E) - LOTE 01, QUADRA N: ELIETE SANTINHA DA SILVA GONÇALVES, filha de Benedita Antonina do Prado Silva; declara para os devidos fins: ser brasileira, secretária, portadora da CI/RG n° 21098271 e CPF n° 034.239.861-07, casada sob o regime de comunhão total de bens com Cristiano Rodrigues Gonçalves – brasileiro, empresário, filho de Lindomar Rodrigues Gonçalves, portador da CI/GR n°3269865 e CPF n° 633.801.701-78, estar domiciliada no lote n° 01 da quadra N - defronte à rua São João, residir no mesmo endereço há 5 anos e residir no município há 5 anos, e que, juntos, possuem renda mensal equivalente a R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado emR$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.559,7913 e NY 8.254.926,5110, confrontando com Rua São João, no azimute de 134°14'56" com uma distância de 2,36 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.561,4801 e NY 8.254.924,8659, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 109°10'51" com uma distância de 61,54 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.619,6042 e NY 8.254.904,6469, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 210°41'04" com uma distância de 142,82 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.546,7224 e NY 8.254.781,8238, confrontando com Lote nº 02 da quadra N, daí segue no azimute de 264°00'06" com uma distância de 85,92 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.461,2705 e NY 8.254.772,8451, confrontando com Ocupação do Sr. Manoel Marcio Denasco, daí segue no azimute de 32°39'55" com uma distância de 182,54 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.559,7913 e NY 8.254.926,5110, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 10.562,44 m², Perímetro: 475,18 m;
88) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA N: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.619,6042 e NY 8.254.904,6469, confrontando com Rua São João, no azimute de 109°10'00" com uma distância de 46,12 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.663,1641 e NY 8.254.889,5062, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 183°31'08" com uma distância de 96,25 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.657,2564 e NY 8.254.793,4380, confrontando com Lote nº 03 da quadra N, daí segue no azimute de 264°00'06" com uma distância de 111,14 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.546,7224 e NY 8.254.781,8238, confrontando com Ocupação do Sr. Manoel Marcio Denasco, daí segue no azimute de 30°41'04" com uma distância de 142,82 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.619,6042 e NY 8.254.904,6469, confrontando com Lote nº 01 da quadra N. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 8.501,92 m², Perímetro: 396,33 m;
89) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1250/2022 (REURB-E) - LOTE 03, QUADRA N: EDIMAR DE ALMEIDA, filho de Maria Laurinda de Almeida; declara para os devidos fins: ser brasileiro, guarda, solteiro, portadora da CI/RG n° 07739966 e CPF n° 535.612.441-49, estar domiciliado no lote n° 03 da quadra N - defronte à rua São João, residir no mesmo endereço há 6 anos e residir no município há 6 anos, e que possui renda mensal equivalente a R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$40.000,00 (quarenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.766,6721 e NY 8.254.886,5367, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 121°44'11" com uma distância de 127,41 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.875,0323 e NY 8.254.819,5170, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 197°14'19" com uma distância de 3,46 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0104, de coordenada EX 529.874,0070 e NY 8.254.816,2127, confrontando com Estrada Vicinal, daí segue no azimute de 264°00'06" com uma distância de 217,94 m ao fundo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.657,2564 e NY 8.254.793,4380, confrontando com Ocupação do Sr. Manoel Marcio Denasco, daí segue no azimute de 3°31'08" com uma distância de 96,25 m do lado direito até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.663,1641 e NY 8.254.889,5062, confrontando com Lote nº 02 da quadra N, daí segue no azimute de 109°10'00" com uma distância de 95,22 m do lado direito até o vértice MP-5 de coordenada EX 529.753,1022 e NY 8.254.858,2452, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 25°37'28" com uma distância de 31,38 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 529.766,6721 e NY 8.254.886,5367, confrontando com Rua São João. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 12.553,37 m², Perímetro: 571,66 m;
90) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA O (RT-02): ÁREA PÚBLICA - Reserva Técnica RT-02; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.589,8650 e NY 8.254.995,8903, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, no azimute de 121°44'11" com uma distância de 197,83 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.758,1148 e NY 8.254.891,8294, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 205°37'28" com uma distância de 23,51 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.747,9465 e NY 8.254.870,6297, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 289°10'15" com uma distância de 191,71 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.566,8673 e NY 8.254.933,5850, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 314°14'53" com uma distância de 1,31 m ao fundo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.565,9254 e NY 8.254.934,5025, confrontando com Rua São João, daí segue no azimute de 21°18'16" com uma distância de 65,89 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.589,8650 e NY 8.254.995,8903, confrontando com Rua São João. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 8.717,39 m², Perímetro: 480,25 m;
91) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA P (RT-03): ÁREA PÚBLICA - Reserva Técnica RT-03; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.433,1985 e NY 8.255.100,6438, confrontando com Avenida Brasil, no azimute de 359°11'34" com uma distância de 12,58 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.433,0213 e NY 8.255.113,2196, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 59°22'30" com uma distância de 60,41 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.485,0077 e NY 8.255.143,9950, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 74°40'53" com uma distância de 27,65 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.511,6776 e NY 8.255.151,3004, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 74°40'58" com uma distância de 14,99 m de frente até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.526,1376 e NY 8.255.155,2609, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 74°40'56" com uma distância de 20,09 m de frente até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.545,5151 e NY 8.255.160,5684, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 74°40'57" com uma distância de 448,91 m de frente até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.978,4826 e NY 8.255.279,1573, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 173°03'01" com uma distância de 5,89 m de frente até o vértice MP-8, de coordenada EX 529.979,1954 e NY 8.255.273,3095, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 134°10'46" com uma distância de 19,87 m de frente até o vértice MP-9, de coordenada EX 529.993,4430 e NY 8.255.259,4643, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 93°00'13" com uma distância de 37,57 m de frente até o vértice MP-10, de coordenada EX 530.030,9592 e NY 8.255.257,4957, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 199°40'11" com uma distância de 450,90 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0123, de coordenada EX 529.879,1862 e NY 8.254.832,9041, confrontando com Estrada Vicinal, daí segue no azimute de 197°14'19" com uma distância de 3,68 m ao fundo até o vértice MP-11, de coordenada EX 529.878,0947 e NY 8.254.829,3864, confrontando com Estrada Vicinal, daí segue no azimute de 301°44'11" com uma distância de 343,06 m ao fundo até o vértice MP-12, de coordenada EX 529.586,3280 e NY 8.255.009,8415, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 302°25'39" com uma distância de 84,29 m ao fundo até o vértice MP-13, de coordenada EX 529.515,1781 e NY 8.255.055,0424, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 302°36'29" com uma distância de 9,51 m ao fundo até o vértice MP-14, de coordenada EX 529.507,1681 e NY 8.255.060,1666, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 301°17'38" com uma distância de 26,75 m ao fundo até o vértice MP-15, de coordenada EX 529.484,3129 e NY 8.255.074,0595, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 298°42'43" com uma distância de 21,56 m ao fundo até o vértice MP-16, de coordenada EX 529.465,4042 e NY 8.255.084,4168, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 296°49'54" com uma distância de 18,88 m ao fundo até o vértice MP-17, de coordenada EX 529.448,5561 e NY 8.255.092,9391, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo, daí segue no azimute de 296°38'32" com uma distância de 17,18 m ao fundo até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.433,1985 e NY 8.255.100,6438, confrontando com Rua Deputado Milton Figueiredo. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 132.759,78 m², Perímetro: 1.623,77 m;
92) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 01, QUADRA Q (RT-05): ÁREA PÚBLICA - Reserva Técnica RT-05; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.506,9201 e NY 8.255.168,6689, confrontando com Avenida Brasil, no azimute de 254°40'53" com uma distância de 30,07 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.477,9163 e NY 8.255.160,7243, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 239°22'29" com uma distância de 61,74 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.424,7907 e NY 8.255.129,2744, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 359°11'35" com uma distância de 17,97 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.424,5377 e NY 8.255.147,2385, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 59°17'55" com uma distância de 48,92 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.466,5968 e NY 8.255.172,2127, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 59°12'07" com uma distância de 19,52 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.483,3618 e NY 8.255.182,2059, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 346°52'51" com uma distância de 10,73 m do lado esquerdo até o vértice MPBW-M-0120, de coordenada EX 529.480,9253 e NY 8.255.192,6602, confrontando com Rua São Pedro, daí segue no azimute de 74°40'57" com uma distância de 19,89 m ao fundo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.500,1094 e NY 8.255.197,9147, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 166°53'27" com uma distância de 30,03 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.506,9201 e NY 8.255.168,6689, confrontando com Lote nº 02 da quadra Q. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 1.711,92 m², Perímetro: 238,87 m;
93) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA Q: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.521,3804 e NY 8.255.172,6295, confrontando com Avenida Brasil, no azimute de 254°40'58" com uma distância de 14,99 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.506,9201 e NY 8.255.168,6689, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 346°53'27" com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.500,1094 e NY 8.255.197,9147, confrontando com Lote n° 01 da quadra Q (RT-05), daí segue no azimute de 74°40'57" com uma distância de 15,35 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.514,9138 e NY 8.255.201,9696, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 167°34'14" com uma distância de 30,04 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.521,3804 e NY 8.255.172,6295, confrontando com Lote nº 03 da quadra Q. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 455,23 m², Perímetro: 90,41 m;
94) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2364/2022 (1REURB-S) - LOTE 03, QUADRA Q: LOTE PÚBLICO; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.540,7579 e NY 8.255.177,9370, confrontando com Avenida Brasil, no azimute de 254°40'56" com uma distância de 20,09 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.521,3804 e NY 8.255.172,6295, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 347°34'14" com uma distância de 30,04 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.514,9138 e NY 8.255.201,9696, confrontando com Lote nº 02 da quadra Q, daí segue no azimute de 74°40'58" com uma distância de 20,68 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.534,8638 e NY 8.255.207,4338, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 168°42'00" com uma distância de 30,08 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.540,7579 e NY 8.255.177,9370, confrontando com Lote n° 04 da quadra Q (RT-04). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 611,76 m², Perímetro: 100,89 m;
95) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 04, QUADRA Q (RT-04): ÁREA PÚBLICA - Reserva Técnica RT-04; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 529.993,8357 e NY 8.255.302,0340, confrontando com Avenida Brasil, no azimute de 254°40'57" com uma distância de 469,77 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.540,7579 e NY 8.255.177,9370, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 348°42'00" com uma distância de 30,08 m do lado esquerdo até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.534,8638 e NY 8.255.207,4338, confrontando com Lote nº 03 da quadra Q, daí segue no azimute de 74°40'57" com uma distância de 472,07 m ao fundo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.990,1661 e NY 8.255.332,1402, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 173°03'02" com uma distância de 30,33 m do lado direito até o vértice MP-1, de coordenada EX 529.993,8357 e NY 8.255.302,0340, confrontando com Lote n° 05 da quadra Q (AI-05).Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e d istâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 14.130,42 m², Perímetro: 1.002,25 m;
96) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 05, QUADRA 1 (AI-05): ÁREA PÚBLICA - Área Institucional AI-05 (Cemitério); Inicia-se a descrição no vértice MPBW-M-0122, de coordenada EX 530.037,2837 e NY 8.255.275,1888, confrontando com Avenida Brasil, no azimute de 273°01'00" com uma distância de 36,19 m de frente até o vértice MP-1, de coordenada EX 530.001,1418 e NY 8.255.277,0934, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 314°10'47" com uma distância de 6,75 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 529.996,3026 e NY 8.255.281,7960, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 353°03'01" com uma distância de 20,39 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 529.993,8357 e NY 8.255.302,0340, confrontando com Avenida Brasil, daí segue no azimute de 353°03'02" com uma distância de 30,33 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.990,1661 e NY 8.255.332,1402, confrontando com Lote n° 04 da quadra Q (RT-04), daí segue no azimute de 74°40'57" com uma distância de 88,24 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0121, de coordenada EX 530.075,2672 e NY 8.255.355,4492, confrontando com Ocupação do Sr. Dario Moreira de Carvalho, daí segue no azimute de 205°19'34" com uma distância de 88,79 m do lado direito até o vértice MPBW-M-0122, de coordenada EX 530.037,2837 e NY 8.255.275,1888, confrontando com Estrada Vicinal. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 4.064,13 m“, Perímetro: 270,69 m;
97) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1252/2022 (REURB-E) - LOTE 01, QUADRA R: ANTÔNIO JOSÉ BONINI, filho de Maria Aparecida Bonini; declara para os devidos fins: ser brasileiro, comerciante, portador da CI/RG n° 810510 e CPF n° 125.893.651-87, solteiro, estar domiciliado na rua Ministro Licinío Monteiro, s/n, apartamento 105 do Residencial Maria Alcina e que possui renda mensal equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Para os devidos fins fiscais, o imóvel possui valor venal apurado em R$80.000,00 (oitenta mil reais); Inicia-se a descrição no vértice MPBW-M-0107, de coordenada EX 528.694,1634 e NY 8.254.820,0188, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, no azimute de 49°55'13" com uma distância de 1,64 m de frente até o vértice MP-1, de coordenada EX 528.695,4162 e NY 8.254.821,0730, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 63°26'38" com uma distância de 75,19 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.762,6710 e NY 8.254.854,6874, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 61°44'38" com uma distância de 120,06 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.868,4228 e NY 8.254.911,5243, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 61°44'38" com uma distância de 19,86 m de frente até o vértice MP-4, de coordenada EX 528.885,9148 e NY 8.254.920,9255, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 114°05'33" com uma distância de 234,59 m do lado esquerdo até o vértice MP-5, de coordenada EX 529.100,0727 e NY 8.254.825,1618, confrontando com Lote n°02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 104°46'22" com uma distância de 80,08 m do lado esquerdo até o vértice MP-6, de coordenada EX 529.177,5076 e NY 8.254.804,7421, confrontando com Lote n°02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 121°31'23" com uma distância de 100,77 m do lado esquerdo até o vértice MP-7, de coordenada EX 529.263,4076 e NY 8.254.752,0550, confrontando com Lote n°02 da quadra R (APP-02), daí segue no azimute de 264°00'06" com uma distância de 435,66 m ao fundo até o vértice MPBW-M-0105, de coordenada EX 528.830,1349 e NY 8.254.706,5296, confrontando com Ocupação do Sr. Manoel Marcio Denasco, daí segue no azimute de 316°18'44" com uma distância de 100,37 m do lado direito até o vértice MPBW-M-106, de coordenada EX 528.760,8089 e NY 8.254.779,1059, confrontando com Estrada Vicinal, daí segue no azimute de 301°32'43" com uma distância de 78,20 m do lado direito até o vértice MPBW-M-107, de coordenada EX 528.694,1634 e NY 8.254.820,0188, confrontando com Estrada Vicinal. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datumo SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 62.969,18 m², Perímetro: 1.246,42 m;
98) PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2365/2022 (REURB-S) - LOTE 02, QUADRA R (APP-02): ÁREA PÚBLICA - Área de Preservação Permanente APP-02; Inicia-se a descrição no vértice MP-1, de coordenada EX 528.885,9148 e NY 8.254.920,9255, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado no azimute de 55°29'16" com uma distância de 68,28 m de frente até o vértice MP-2, de coordenada EX 528.942,1777 e NY 8.254.959,6115, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 57°55'31" com uma distância de 34,19 m de frente até o vértice MP-3, de coordenada EX 528.971,1451 e NY 8.254.977,7649, confrontando com Rua Professor Manoel José da Silva Prado, daí segue no azimute de 128°40'21" com uma distância de 40,71 m do lado esquerdo até o vértice MP-4, de coordenada EX 529.002,9283 e NY 8.254.952,3268, confrontando com Lote nº 01 da quadra K, daí segue no azimute de 113°09'19" com uma distância de 9,35 m do lado esquerdo até o vértice MP-5 de coordenada EX 529.011,5245 e NY 8.254.948,6504, confrontando com Lote nº 01 da quadra K, daí segue no azimute de 113°09'21" com uma distância de 41,84 m do lado esquerdo até o vértice MP-6 de coordenada EX 529.049,9954 e NY 8.254.932,1969, confrontando com Lote nº 02 da quadra K, daí segue no azimute de 131°33'24" com uma distância de 20,85 m do lado esquerdo até o vértice MP-7 de coordenada EX 529.065,6000 e NY 8.254.918,3636, confrontando com Lote nº 03 da quadra K, daí segue no azimute de 100°04'23" com uma distância de 19,23 m do lado esquerdo até o vértice MP-8 de coordenada EX 529.084,5374 e NY 8.254.914,9995, confrontando com Lote nº 04 da quadra K, daí segue no azimute de 137°59'04" com uma distância de 9,36 m do lado esquerdo até o vértice MP-9 de coordenada EX 529.090,8053 e NY 8.254.908,0421, confrontando com Lote nº 04 da quadra K, daí segue no azimute de 137°59'07" com uma distância de 2,77 m do lado esquerdo até o vértice MP-10 de coordenada EX 529.092,6601 e NY 8.254.905,9832, confrontando com Lote nº 05 da quadra K, daí segue no azimute de 109°17'50" com uma distância de 20,80 m do lado esquerdo até o vértice MP-11 de coordenada EX 529.112,2886 e NY 8.254.899,1105, confrontando com Lote nº 05 da quadra K, daí segue no azimute de 109°17'52" com uma distância de 9,99 m do lado esquerdo até o vértice MP-12 de coordenada EX 529.121,7217 e NY 8.254.895,8075, confrontando com Lote nº 06 da quadra K, daí segue no azimute de 128°48'52" com uma distância de 19,96 m do lado esquerdo até o vértice MP-13 de coordenada EX 529.137,2777 e NY 8.254.883,2937, confrontando com Lote nº 06 da quadra K, daí segue no azimute de 139°32'35" com uma distância de 21,17 m do lado esquerdo até o vértice MP-14 de coordenada EX 529.151,0169 e NY 8.254.867,1826, confrontando com Lote nº 06 da quadra K, daí segue no azimute de 139°32'35" com uma distância de 12,21 m do lado esquerdo até o vértice MP-15 de coordenada EX 529.158,9406 e NY 8.254.857,8910, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01) daí segue no azimute de 115°20'56" com uma distância de 58,36 m do lado esquerdo até o vértice MP-16 de coordenada EX 529.211,6782 e NY 8.254.832,9069, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01) daí segue no azimute de 116°09'52" com uma distância de 25,74 m do lado esquerdo até o vértice MP-17 de coordenada EX 529.234,7813 e NY 8.254.821,5566, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01) daí segue no azimute de 128°57'37" com uma distância de 49,42 m do lado esquerdo até o vértice MP-18 de coordenada EX 529.273,2059 e NY 8.254.790,4852, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01) daí segue no azimute de 136°50'35" com uma distância de 46,67 m do lado esquerdo até o vértice MP-19 de coordenada EX 529.305,1294 e NY 8.254.756,4389, confrontando com Lote n° 07 da quadra K (RT-01) daí segue no azimute de 264°00'06" com uma distância de 41,95 m ao fundo até o vértice MP-20 de coordenada EX 529.263,4076 e NY 8.254.752,0550, confrontando com Ocupação do Sr. Manoel Marcio Denasco, daí segue no azimute de 301°31'23" com uma distância de 100,77 m do lado direito até o vértice MP-21 de coordenada EX 529.177,5076 e NY 8.254.804,7421, confrontando com Lote n° 01 da quadra R, daí segue no azimute de 284°46'22" com uma distância de 80,08 m do lado direito até o vértice MP-22 de coordenada EX 529.100,0727 e NY 8.254.825,1618, confrontando com Lote n° 01 da quadra R, daí segue no azimute de 294°05'33" com uma distância de 234,59 m do lado direito até o vértice MP-1 de coordenada EX 528.885,9148 e NY 8.254.920,9255, confrontando com Lote n° 01 da quadra R. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Plano Topográfico Local. Área Total: 25.007,78 m², Perímetro: 968,29 m;
Isto posto, DECIDO pela APROVAÇÃO da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico - Reurb Mista e determino a expedição da Certidão de Regularização Fundiária - CRF e o seu encaminhamento o registro no Cartório de Registro de Imóveis, acompanhada do projeto de regularização fundiária, tudo com fundamento legal nos artigos 40, 41 e 42 da Lei n° 13.465/2017.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 23 de agosto de 2022.
AIRTON CONCEIÇÃO DE ARRUDA
Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
LUCIENE RODRIGUES DE MORAIS
Sec. Mun.de Assistência Social
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal