TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE TIPO AR CONDICIONADO 18.000 BTUS, EM ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO DE PONTINOPOLIS MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME. AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS – ME, situada à Av. Dom Pedro Casaldáliga s/nº, Bairro Vila Santo Antônio, na cidade de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Cep. 78670-000, inscrita no CNPJ nº 07.288.540/0001-61 e Inscrição Estadual nº 13.370.026-7, TEL: (66)3522-1734 OU (66)999989192; representada peloSr. ANTÔNIO ERION OLIVEIRA LUZ;

VALOR ESTIMADO EM: R$ 47.600,00 (Quarenta e Sete Mil, Seiscentos Reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.