RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESCISÃO DO CONTRATO CONTRATO Nº 008/2016, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FIRMADO ENTRE A CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E A CONTRATADA EULÁLIA FERREIRA FREITAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Instituição Pública - Administração Direta, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.869/0001-08, sediada na Avenida Araguaia, nº 248 - Beira-Rio - CEP 78.670-000 - Centro - Telefone (66) 3522-1606 - Email prefeiturasfa2017@gmail.com - Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br, em São Félix do Araguaia (MT), neste ato representada por sua Prefeita Municipal, a Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, Brasileira, CasadA, Advogada, com residência e domicílio na Rua Quatro, nº 199 - CEP 78.670-000 - Jardim Zumbi, em São Félix do Araguaia (MT), inscrita no CPF nº 049.351.084-28, Identidade nº 53.204.353-4 - SSP-SP, nascidA no dia 28/12/1982, neste ato e de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: EULÁLIA FERREIRA FREITAS, Brasileira, Casada, Comerciante - Telefone (66) 9925-4193 - Email modasfinaestampa@outlook.com, residente e domiciliada na Rua Urbana, s/nº - Quadra 60 - Lote 09 - CEP 78.673-000 - Centro de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), com CPF nº 952.051.601-87, Identidade nº 871.902 - SSP-MT, inscritA no PIS/PASEP sob nº 1.333.654.431-8, nascida no dia 12/05/1975, neste ato e de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA.

RESCISÃO: As partes acima qualificadas resolvem, neste ato, rescindir antecipadamente o Contrato de locação nº 008/2016, firmado em 10 de março de 2016, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE E CORRESPONDENTE POSTAL PARA O POSTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.

TÉRMINO DO CONTRATO: A rescisão contratual tem efeitos financeiros retroativos a 10/08/2022, sendo que todos os valores da Prestação de Serviços estão quitados, sendo que o valor que estava pendente de 11/07/2022 a 10/08/2022 foi pago nesta data, sem nenhum valor pendente do referido contrato.

Estando as partes de acordo com o que foi aqui pactuado, assinam o presente Termo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São Félix do Araguaia (MT), em 23 de agosto de 2022.

CONTRATADA: EULÁLIA FERREIRA FREITAS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, a Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE

TESTEMUNHAS

THAYANE RAMOS BOTELHO - CPF Nº 2756685178 - Identidade nº 3.025.664 - SESP-DF

MARCILENE CORREA NANTES MARTINS - CPF Nº 807 530 781-04 - Identidade nº 912.366 - SSP-MG