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Pref. Canarana

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 140/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 059/2022

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 31.873.661/0001-55 e Inscrição Estadual 13.744.304-8, localizada à Rua Maringá nº 57 – Lote 01 e 02 – Quadra K – Cidade Jardim – Canarana - MT, para a conclusão da Quadra Poliesportiva do Distrito do Culuene, ao custo total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 4.4.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 24 de Agosto de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal