GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022

Considerando a necessidade para a “CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORRO PVC COM INSTALAÇAO NO PSF- PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA, NO DISTRITO DA BOA UNIAO, NESTE MUNICIPIO DO LAMBARI DO OESTE MT”, conforme projeto básico, no valor global de R$ 6.192,00 (seis mil, cento e noventa e dois reais), com a empresa ELIANE FERREIRA DE MORAIS ME inscrita no CNPJ nº 03.332.169/0001-37.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 36/2022, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 24 de Agosto de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -