PORTARIA MUNICIPAL Nº 240/2022

Data: 24 de agosto de 2022.

EMENTA: FICA CONSTITUÍDO EQUIPE DE APOIO PARA AUXILIAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DISPOSIÇÃO DO §1º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, o §1º do art. 8º da Lei Federal Nº 14.133/2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituído equipe de apoio para auxiliar o Agente de contratação conforme disposição do §1º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 composta pelos seguintes servidores:

I – REGINALDO SANTOS DA SILVA – CPF/MF nº. 830.358.181-34 e RG de nº. 1073968-8– SSP/MT;

II – ANGELICA DALFIOR DE OLIVEIRA – CPF/MF nº. 009.997.571-80 e RG de nº. 1657935-6 SSP/MT;

III – ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES – CPF/MF nº. 037.071221-82 - RG DE nº. 1745318-6 - SESP/MT.

Art. 2º. A equipe de apoio auxiliará o agente de contratação e responderá solidariamente pelos erros ou omissões aos atos praticados;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia - MT, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT