DECRETO Nº 055, 24 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 590/2021, de 14 de dezembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.800.1121000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO)

2108 – MANUTENCAO ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....................R$ 65.000,00

TOTAL ........................................................................................................................................R$ 65.000,00

Art. 2º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO)

2108 – MANUTENCAO ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..................R$ 100.000,00

TOTAL ........................................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º A cobertura do crédito adicional especial de que trata os artigos 1° e 2º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO)

2105 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................R$ 165.000,00 TOTAL ................................................................................................................................... R$ 165.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, em 24 de agosto de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal