DECRETO N° 2230/2022 DATA: 01 DE JULHO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.973/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
25 de Agosto de 2022
DECRETO N° 2230/2022
DATA: 01 DE JULHO DE 2022
“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.973/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.
D E C R E T A:
Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 342.044,54, (trezentos e quarenta e dois mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:
a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:
09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 09.01.26.782.0044.20044.3.3.90.39.
TOTAL
227.473,54 93.933,00 20.638,00
342.044,54
Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:
09.01.04.122.0044.10488.4.4.90.52. 09.01.15.451.0066.10231.4.4.90.51. 09.01.26.451.0261.10486.4.4.90.51.
TOTAL
20.638,00 93.933,00 227.473,54
342.044,54
Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira, 1 de julho de 2022
LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA
CPF:904.195.101-68