DECRETO N° 2245/2022

DATA: 23 DE AGOSTO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.984/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 323.998,53, (trezentos e vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.30. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.14. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.36. 07.01.08.241.0028.10513.4.4.90.52. 07.01.08.241.0028.10513.3.3.90.30. 07.01.08.241.0028.10513.3.3.90.36. 07.01.08.241.0028.10513.3.3.90.39.

TOTAL

10.000,00 10.370,43 3.000,00 25.000,00 17.694,17 24.000,00 165.578,33 400,00 31.045,60 18.485,00 1.200,00 17.225,00

323.998,53

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

03.01.04.722.0013.10002.4.4.90.52. 02.01.04.122.0003.10182.4.4.90.52. 09.01.04.122.0066.10183.4.4.90.51. 02.01.04.122.0003.20007.4.4.90.52. 03.01.04.122.0003.20010.4.4.90.52. 03.01.04.122.0003.20011.4.4.90.52. 07.01.08.244.0262.20020.4.4.90.52. 08.01.20.606.0210.10226.4.4.90.52. 11.02.27.812.0272.20133.4.4.90.52. 09.01.26.782.0260.10469.4.4.90.51. 08.01.23.605.0220.20050.4.4.90.52. 05.02.12.361.0145.10417.4.4.90.52. 09.01.26.451.0261.10486.4.4.90.51. 12.02.04.695.0170.20276.4.4.90.52. 13.01.26.782.0263.20279.4.4.90.52. 09.01.26.782.0044.20044.3.3.90.30. 12.01.18.541.0022.21002.4.4.90.52. 09.01.26.782.0044.10485.4.4.90.52. 08.01.20.605.0210.10495.4.4.90.52.

TOTAL

2.536,00 2.128,00 42.000,00 2.315,00 5.843,00 770,00 64,60 8.238,00 3.174,00 50.000,00 3.000,00 6.615,00 100.578,33 5.000,00 10.000,00 15.000,00 2.500,00 19.236,60 45.000,00

323.998,53

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 23 de agosto de 2022

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA

CPF:904.195.101-68