DECRETO N° 2231/2022

DATA: 01 DE JULHO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZASUPLEMENTAR NA MODALIDADE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO, CONFORME LEI N.957/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar na modalidade de transposição de saldo no valor total de R$ 263.961,37, (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.36. 07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.14. 07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.36. 06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.39. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.14. 04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.14. 11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.30. 11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.39. 11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.39. 09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.30. 09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.36.

TOTAL

8.658,77 737,26 1.974,00 1.552,00 3.726,02 193.820,00 25.000,00 1.000,00 1.600,00 1.500,00 14.684,32 7.023,00 2.286,00 400,00

263.961,37

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.30. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.30. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.33. 03.01.04.122.0003.20010.3.3.90.14. 03.01.04.122.0003.20010.3.3.90.30. 07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.33. 07.01.08.244.0262.20120.3.3.90.30. 07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.30. 07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.39. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.36. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.39. 11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.14. 11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.39. 11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.39. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 06.01.10.301.0119.20262.3.3.71.41. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.30. 04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.39. 11.01.13.392.0027.10502.3.3.90.30. 11.01.13.392.0027.10502.3.3.90.39. 11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.36. 03.01.04.128.0012.21041.3.3.90.39.

TOTAL

356,77 737,26 1.103,00 1.103,00 1.096,00 234,82 2.100,00 455,28 935,92 400,00 650,00 603,00 1.500,00 2.220,00 25.000,00 1.636,00 193.820,00 1.974,00 4.152,00 12.198,51 2.485,81 4.200,00 5.000,00

263.961,37

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 1 de julho de 2022

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA

CPF:904.195.101-68