ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2022
25 de Agosto de 2022
Pregão Eletrônico Nº 27/2022
Aos 29 dias do mês de Julho de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor LICITAMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA | CNPJ 13.201.732/0001-91 | |
| Endereço RUA MANOEL CORREA DE ALMEIDA | Nº 316 | |
| Bairro CRISTO REI | Cidade VARZEA GRANDE | CEP 78118010 |
| Representante Legal | CPF | |
| licita@licitamais.cuiaba.br | Telefone (65) 2129-5857 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 4175 BATERIA 150 AMP. UNIDADE 20,00 1.641,7000 32.834,00
Detalhamento
2 18880 CANALETA SISTEMA X 40MMX10 2MTS UNIDADE 50,00 49,7000 2.485,00
Detalhamento
3 19828 CANALETA SISTEMA X 20MM 10MM 2.20MM UNIDADE 100,00 11,9500 1.195,00
Detalhamento
CANALETA - DE SISTEMA X, EM PVC, NO FORMATO RETANGULAR, SEM DIVISORIA, NA COR BRANCA, MEDINDO 20 X 10MM, PARA
INSTALACAO ELETRICA
4 46649 MOUSE EXTERNO-MINI MOUSE ÓPTICO PARA NOTEBOOK UNIDADE 259,00 9,5200 2.465,68
Detalhamento
MOUSE - DE MINI MOUSE CONFECCIONADO EM PLASTICO ANATOMICO, MINI MOUSE OPTICO, USB, RESOLUCAO DE 800 DPI, COM 2
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
BOTOES E SCROLL, CONECTOR USB, COMPATIVEL COM PLATAFORMA WINDOWS, ETC, EMBALADO EM CAIXA APROPRIADA
5 46777 SWITCH 24 PORTAS 10/100/1000 UNIDADE 34,00 1.941,7100 66.018,14
Detalhamento
SWITCH - SWITCH COMUTADOR PARA REDE LOCAL,GIGABIT ETHERNET COM 24 PORTAS, T1600G-28 TS, 10/100/1000 MBPS+4 SFP
6 47817 ESTANHO PARA SOLDA EM FIO UNIDADE 145,00 51,6800 7.493,60
Detalhamento
SOLDA - ESTANHO 25GR - SOLDA SOFT FINA FIO DE 1,0MM E 4 METROS COM RESINA - SOLDA A BASE DE ESTANHO E CHUMBO COM RESINA ATIVADA.
7 48478 MEMÓRIA RAM 4GB DDR3 UNIDADE 190,00 84,6900 16.091,10
Detalhamento
MEMORIA DDR3 1600MHZ CAPACIDADE: 4GB; LATENCIA: CL = 11; VELOCIDADE: DDR3 1600MHZ; TENSAO: 1.5V; (240 PINOS).
8 48687 PILHA RECARREGÁVEL AA - 2500 MAH CARTELA 2,000 UN 40,00 15,1700 606,80
Detalhamento
PILHA - TIPO AA RECARREGAVEL, NA VOLTAGEM DE COM 1,5V, 2500 MAH, NO TAMANHO COM APROXIMADAMENTE 5CM DE COMPRIMENTO, EMBALADO EM COM DUAS PILHAS, CONTENDO INSTRUCOES DE USO E DADOS DO FABRICANTE.
9 50734 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR TIPO SEM FIO UNIDADE 155,00 67,7100 10.495,05
Detalhamento
TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR - TIPO SEM FIO, WIRELESS: 2.4GHZ, ALFANUMERICO, 107 TECLAS,POSICAO
HORIZONTAL,PADRAO ABNT2
10 50735 MOUSE OPTICO USB UNIDADE 470,00 9,3500 4.394,50
Detalhamento
MOUSE - PLASTICO,OPTICO,COM 02 BOTOES E SCROLL,CONEXAO USB,COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES
11 50791 LEITOR DE CODIGO DE BARRA UNIDADE 50,00 167,2900 8.364,50
Detalhamento
LEITOR DIGITAL - BR 400CCD,LEITOR DE CODIGO DE BARRAS MANUAL, FUNCAO TECLADO,RECONHECIMENTO RAPIDO DE BARRAS
1 D, EM MATERIAIS REFLEXIVOS,EM IMPRESSOES COM POUCAS NITIDEZ E RASURADAS
12 50796 CONECTOR PARA CABO DE REDE RJ-45, CAT6, FEMEA UNIDADE 1130,00 6,3600 7.186,80
Detalhamento
CONECTORES - UTILIZADO PARA INTERLIGAR CABOS DE REDE,,CONECTOR RJ-45 FEMEA, CAT. 6 SHILDED,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.
13 52156 PLUG - PLUG P4 MACHO, COM BORNE, NCM UNIDADE 20,00 1,5000 30 , 00
Detalhamento
TOTAL 159.660,17
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 27/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
LICITAMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA