ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2022
25 de Agosto de 2022
Pregão Eletrônico Nº 29/2022
Aos 1 dias do mês de Agosto de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CILINDROS, TINTAS E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório. -
| Fornecedor MARCOS S BIUDES-ME | CNPJ 08.257.279/0001-03 | |||||||||
| Endereço RUA DOM PEDRO I - ATÉ 316/317 | Nº 224 | |||||||||
| Bairro JARDIM INDEPENDENCIA | Cidade CUIABA | CEP 78031020 | ||||||||
| Representante Legal | CPF | |||||||||
| vendas.msbrecargas@gmail.com | Telefone 6536341101 | |||||||||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO | UN. FORN. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL. TOTAL | ||||
| 1 | 46997 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA EPSON | UNIDADE | PROPRIA PROPRIA | 10,00 | 12,0000 | 120,00 | ||||
STYLLUS-MARGENTA 140
Detalhamento
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - COR, MAGENTA ,REF T-1403, T-140320, T-140, PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
EPSON: STYLUS TX-560WD TX560, STYLUS OFFICE TX-620FWD TX620, WORKFORCE T-42WD T42, WORKFORCE 3012, WF3012 WF-3012, TX525FW TX-525FW TX525 TX-525, PRODUTO NOVO E ORIGINAL
2 46998 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA EPSON UNIDADE PROPRIA PROPRIA 10,00 12,0000 120,00
STYLLUS-AMARELA 140
Detalhamento
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - COR, AMARELO, REF T-140420, T-140, T-1404) PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
EPSON TX-620FWD TX620, TX-560WD TX560, T-42WD T42, TX525FW TX-525FW TX525 TX-525, Workforce 3012, WF3012,
WF-3012, PRODUTO NOVO E ORIGINAL
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | |||||||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL | |||||
| 3 | 47000 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA EPSON STYLLUS- UNIDADE PROPRIA PROPRIA 10,00 CIANO 140 Detalhamento CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - COR, CIANO, REF T-140, T-140220, T-1402, PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON TX-560WD TX560, T-42WD T42, TX-620FWD TX620, TX525FW TX-525FW TX525 TX-525, WF3012, WF-3012, Workforce 3012 PRODUTO NOVO E ORIGINAL | 12,0000 | 120,00 | ||||
| 4 | 47079 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA EPSON STYLUS UNIDADE PROPRIA PROPRIA 10,00 OFFICE TX620FWD - 140120 (PRETO) Detalhamento CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - PRETO, REF T-140120, T-140, T-1401, PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON T-42WD T42, TX-560WD TX560, TX-620FWD TX620, WF3012, WF-3012, WORKFORCE 3012, PRODUTO NOVO E ORIGINAL | 12,0000 | 120,00 | ||||
| 5 | 47080 TONER PARA IMPRESSORA HP LASERJET 1000 SÉRIES UNIDADE PROPRIA PROPRIA 20,00 Detalhamento TONER - PARA IMPRESSORA,MARCA HP,MODELO LASERJET SERIES 1000 / 1200 / 1200N / 1200SE / 1220 / 1220SE / 3300 / 3320 / 3330 / 3380 / 3310,REF. DO TONER C4092A,PRETO,RENDIMENTO MEDIO 2.500 PAGINAS,ORIGINAL | 26,0000 | 520,00 | ||||
| 6 | 51436 TONER PARA IMPRESSORA HP CF258A, 58A, M428DW COM UNIDADE PROPRIA PROPRIA 400,00 | 64,0000 | 25.600,00 | ||||
CHIP
Detalhamento
TOTAL 26.600,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 29/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
MARCOS S BIUDES-ME