DECRETO Nº 340 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a substituição do membro do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Juína-MT – PREVI-JUÍNA”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998 e o disposto no artigo nº 59 da Lei Complementar Municipal n.º 1971/2020, de 20 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Juína.

DECRETA:

Art. 1° DETERMINAR a substituição do membro titular do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Juína-MT – PREVI-Juína, Sra. Marlene Rodrigues da Silva Coelho (representante da ASSEMU), pelo Sr. Welliton Corneta Zulim (representante da ASSEMU).

Art. 2º Ficam mantidas as demais determinações previstas no Decreto nº 056/2021, de 08 de abril de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 24 de agosto de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume