TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2021, objeto do Pregão Presencial nº 033/2021, realizado pelo Consorcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, cujo objeto original é a Aquisição de materiais pedagógicos para atender aos municípios integrantes do Consórcio”.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 058/2022, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a contrataçãode empresa para aquisição de materiais pedagógicos visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 005/2022, Adjudicando seus objetos a Empresa LBT - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.093.483/0001-68, com o valor total de R$ 17.960,00 (Dezessete mil novecentos e sessenta reais).

Porto Estrela/MT, 24 de agosto de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal