ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2022
25 de Agosto de 2022
Pregão Eletrônico Nº 29/2022
Aos 1 dias do mês de Agosto de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CILINDROS, TINTAS E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório. -
| Fornecedor EFR TECH EIRELI | CNPJ 38.075.284/0001-58 | ||||||
| Endereço RUA ANGATURAMA | Nº 518 | ||||||
| Bairro VILA MORAES | Cidade SAO PAULO | CEP 04164010 | |||||
| Representante Legal | CPF | ||||||
| LICITACAO@EFRTECH.COM.BR | Telefone (11) 2776-5374 | ||||||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. | VL. UNIT. | VL. TOTAL | ||||
| 1 | 3817 TONER PARA IMPRESSORA HP MODELO HP P-1102 UNIDADE EFR TECH 85A 130,00 Detalhamento TONER - PARA IMPRESSORA,MARCA HP,MODELO HP P-1102, P-1102W, M-1210, M-1212, M-1130, M-1132, M-1217, M-1217FW,REF. DO TONER 85A,NA COR PRETO/BLACK,RENDIMENTO MEDIO 1.800 PAGINAS | 22,0000 | 2.860,00 | ||||
| 2 | 46994 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER/TN 2340 UNIDADE EFR TECH TN 2340 570,00 | 26,0000 | 14.820,00 | ||||
Detalhamento
3 47005 TONER PARA IMPRESSORA HP 285 LASERJET M 1132 UNIDADE EFR TECH 285 325,00 22,0000 7.150,00
Detalhamento
TONER PARA IMPRESSORA - NA COR PRETA,REF. CE 285 A,PARA IMPRESSORA HP LASERJET M 1132,ORIGINAL, NOVO,VALIDADE
MINIMA DE 12 MESES,EM EMBALAGEM APROPRIADA
4 47062 TONNER SAMSUNG M2022W UNIDADE EFR TECH D111S 260,00 35,0000 9.100,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
5 47065 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER/TN-2340 DCP-L2540DW UNIDADE EFR TECH TN-2340 610,00 26,0000 15.860,00
Detalhamento
6 47073 TONER PARA IMPRESSORA HP LASERJET M1212NF MFP UNIDADE EFR TECH CE285A 30,00 22,0000 660,00
Detalhamento
TONER PARA IMPRESSORA - NA COR PRETA,REF. CE285A (PARA 1600 PAGINAS),HP LASERJET P1102 P1102W M1210 M1212
M1130 M1102 1210 1212,COMPATIVEL, 100% NOVO LACRADO,VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA
7 48257 CARTUCHO DE TONER HP LASERJET 78A UNIDADE EFR TECH CE278AB 165,00 22,0000 3.630,00
Detalhamento
TONER - CARTUCHO DE TONER HP CE-278A CE-278AB CE278 CE-278 78A PRETO, PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566,
P-1606, P-1606DN, P-1606N, M-1536, M-1536DNF COM RENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 2.100 PAGINAS CONSIDERANDO 5% DE COBERTURA NO PAPEL A4. TONER 78A
8 50902 TONER PARA IMPRESSORA HP Q2612A/1010 PRETO UNIDADE EFR TECH Q2612A 140,00 22,0000 3.080,00
Detalhamento
TONER PARA IMPRESSORA - PRETO, IMPRESSORA HP LASERJET 1010, REF. Q2612A, VALIDADE COM VALIDADE DE 06 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA., EMBALAGEM APROPRIADA, NOVO, ORIGINAL
TOTAL 57.160,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 29/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
EFR TECH EIRELI