ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2022
25 de Agosto de 2022
Pregão Eletrônico Nº 29/2022
Aos 1 dias do mês de Agosto de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CILINDROS, TINTAS E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | CNPJ 08.692.456/0001-71 | |||||||||
| Endereço RUA GOIÁS - DE 502/503 AO FIM | Nº 862 | |||||||||
| Bairro HIGIENOPOLIS | Cidade CATANDUVA | CEP 15804010 | ||||||||
| Representante Legal | CPF | |||||||||
| licitacao2@fprinter.com.br | Telefone (17) 3524-8210 | |||||||||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO | UN. FORN. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL. TOTAL | ||||
| 1 | 48253 CILINDRO PARA IMPRESSORA L2520/L2540, MODELO DR 2340 Detalhamento | UNIDADE | FASTPRINTER DR23 | 316,00 | 44,9900 | 14.216,84 | ||||
CILINDRO PARA IMPRESSORA - DO TIPO UNIDADE DE CILINDRO PARA IMPRESSORA L2520/L2540, MODELO DR 2340
| 2 | 49034 TONER COMPATÍVEL COM XEROX WORKCENTRE 3215/WC 3225 PHASER 3052 PHASER 3260/ 106R02778/BESTCHOICE 3K Detalhamento | UNIDADE | FASTPRINTER 106R | 24,00 | 68,9900 | 1.655,76 |
TONER COMPATÍVEL COM XEROX WORKCENTRE 3215/WC 3225 PHASER 3052 PHASER 3260/ 106R02778/BESTCHOICE 3K
3 49554 KIT CILINDRO TONER WC 3215 UNIDADE FASTPRINTER 3215 24,00 99,9900 2.399,76
Detalhamento
4 49555 TONER HP 35/36/85 UNIDADE FASTPRINTER 35A/ 60,00 23,9900 1.439,40
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
Detalhamento
5 50903 CILINDRO PARA IMPRESSORA TONER BROTHER MODELO UNIDADE FASTPRINTER DR23 105,00 53,9900 5.668,95
TN-2370
Detalhamento
CILINDRO PARA IMPRESSORA - CILINDRO FOTOCONDUTOR PARA USO EM TONER BROTHER MODELO TN-2370
6 50974 TONER PARA IMPRESSORA ELGIN NT PB211 UNIDADE FASTPRINTER PB21 120,00 179,9800 21.597,60
Detalhamento
TONNER PARA MAQUINA COPIADORA - COMPATIVEL COM MODELO PANTUM PB-211EV IMPRESSORA ELGIN P2500W CAPACIDADE IMPRESSÃO MÍNIMA 1.600 PÁGINAS.
7 50976 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO UNIDADE FASTPRINTER X476 50,00 410,9900 20.549,50
X476 DW BLACK
Detalhamento
8 50977 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO UNIDADE FASTPRINTER X476 50,00 399,9900 19.999,50
X476 DW AMARELO
Detalhamento
9 50978 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO UNIDADE FASTPRINTER X476 50,00 158,9900 7.949,50
X476 DW CIANO
Detalhamento
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - CIANO,PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET ,VALIDADE 12 (DOZE) MESES
10 50979 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO UNIDADE FASTPRINTER X476 50,00 158,9900 7.949,50
X476 DW MAGNENTA
Detalhamento
11 52252 CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - KIT COM 4 CORES, UNIDADE FASTPRINTER CE27 50,00 187,8900 9.394,50
CIANO, MAGENTA, AMARELO E PRETO COMPATIVEL COM TONER
HP
Detalhamento
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP CE-278A CE-278AB CE278 CE-278 78A COLORIDO, PARA USO NOS MODELOS LASERJET
P-1566, P-1606, P-1606DN, P-1606N, M-1536, M-1536DNF COM RENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 2.100 PAGINAS
CONSIDERANDO 5% DE COBERTURA NO PAPEL A4. KIT COM 4 CORES, CIANO, MAGENTA, AMARELO E PRETO TONER 78A ORIGINAL
12 52285 CILINDRO PARA IMPRESSORA - DO TIPO PARA IMPRESSORA UNIDADE FASTPRINTER B215 50,00 206,9900 10.349,50
MULTIFUNCIONAL XEROX B215
Detalhamento
TOTAL 123.170,31
MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 29/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 29/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LT