DECRETO Nº 341 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Juína-MT – PREVI-JUÍNA”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998 e o disposto no artigo 55 a 58 da Lei Complementar Municipal n.º 1971/2020, de 20 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Juína.

DECRETA:

Art. 1° DETERMINAR a substituição dos membros titulares do Conselho Previdenciário do PREVI-JUÍNA, Sra. Marcela Adriana Américo Ortolan (representante da Saúde Municipal) pela Sra. Maria José Inácio (representante da Saúde Municipal); e o Sr. Maycon Douglas Nunes (representante do Executivo) pela Sra. Luciene Pereira Sotero (representante do Executivo).

Art. 2º DETERMINAR a substituição dos membros suplentes do Conselho Previdenciário do PREVI-JUÍNA, Sra. Juscelene Ferreira de Sousa Amarilha (representante do SINTEP), pela Sra. Elani dos Anjos Lobato (representante do SINTEP); e a Sra. Maria Lucenir Aragão da Silva (representante do DAES) pelo Sr. Jose Antônio Pereira de Almeida (representante do DAES).

Art. 3º Ficam mantidas as demais determinações previstas no Decreto nº 057/2021 de 08 de Abril de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 24 de agosto de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume