EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº 799 180 931 53, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
055/2022	LBT - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	Contratação de empresa para aquisição de materiais pedagógicos visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta no termo de referência. Vigencia: 24/08/2022 à 31/12/2022

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 24 de Agosto de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal