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Pref. Pedra Preta

DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.405, de 24 de agosto de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional especial, no valor de R$ 2.566.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 896.000,00

JURÍDICA

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.100.000,00

CIVIL

507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00

508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00

TRABALHISTAS

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

483 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 95.000,00

11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00

TRABALHISTAS

Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.1.040. IMPLANTAÇÃO DE COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO

178 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00

07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% -

FUNDEB 30%

181 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00

182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00

07.001.12.361.0009.1.051. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES - FUNDEB 30%

183 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00

07.001.12.361.0009.1.052. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS

ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

184 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00

JURÍDICA

07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO

505 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00

07.001.12.365.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%

226 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM

SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS

334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO

MUNICIPAL

391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal