TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº09 /2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2022
25 de Agosto de 2022
O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso I e II do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, Nº155/2022, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação de empresa Show no evento – 3º Festival de Paria” do Município de São Jose do Povo, que será realizado no mês de Setembro de 2022, A dispensa da licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial I... II-... III – para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública AVAN EVENTOS LTDA, CNPJ; 21.575.819/0001-57, NO valor Total R$ 5.000,00( Cinco Mil e Reais) Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 22 de Agosto de 2022.
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IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal