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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 158/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 050/2022.

O Prefeito Municipal de Água Boa – MT, Mariano Kolankiewicz Filho no uso de suas atribuições legais, resolve anular a licitação, Processo Licitatório 158/2022, Dispensa de Licitação Nº. 050/2022, que tem por objeto aquisição de equipamentos hospitalares para atender a secretaria de saúde, por razões de interesse público, e em virtude da inconveniência da contratação.

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;

Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Especial Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do certame e de todos os seus atos.

DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório objeto da Dispensa de Licitação nº 050/2022.

Água Boa - MT, 25 de agosto de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal