PORTARIA N.552, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA DO COSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o artigo 83º, inciso II e III, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando n. 001/2022/CMDCA/CBN do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 903/2019, informamos que os conselheiros tutelares suplentes, primeiro suplente Fernanda Martins Souza – inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 029.468.881-18, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG nº 225.32331 emitida por SSP/MT, e terceiro suplente Edison Bispo dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 555.293.561-68, portador da Cédula de Identidade – CI/RG nº 10406115 emitido por SSP/MT, os mesmos citados acima desistiram da ocupação do cargo de conselheiros tutelares suplentes.

Instruímos ainda que a conselheira Tutelar Nilmarcia Vicente de Souza Gloria, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o n. 019.479.411-35 e portadora da Cédula de Identidade – CI/RG nº 18904378 emitida por SSP/MT renunciou ao cargo de conselheira tutelar na data do dia 31 de julho 2022, e na oportunidade a substituição da mesma, ficando indicada a segunda suplente a conselheira tutelar Silvania Costa Porto, portador da Cédula de Identidade – CI/RG nº 17026296 SSP/MT inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n. CPF nº 013.108.371-63, ficando nomeada como conselheira tutelar.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. SILVANIA COSTA PORTO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n.17026296, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 013.108.371-63, no cargo de membro do Conselho Tutelar deste Município, conforme ata de posse, exarada pelo conselho municipal de Direito da Criança e Adolescente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de agosto de 2022 revogando-se toda e qualquer disposição em contrario.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 24 de agosto de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal