Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA 02765803110, inscrita no CNPJ N.º 37.571.236/0001-98, com endereço na Rua Aprígio José de Lima, S/N.º, Bairro: Centro, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, representado por sua proprietária MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG - nº 14875993 e CPF: 027.658.031-10, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 16,68% (Dezesseis vírgula Sessenta e Oito Por Cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 2.661,00 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais), provenientes de acréscimos de adicional de insalubridade e adicional noturno.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 2.661,00 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais) será pago em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$ 532,20 (Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Vinte Centavos), conjuntamente com a parcela original do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

214 – 06.06.02.602.10.301.0079.2011.0000.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 12 de Agosto de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA CNPJ: 37.571.236/0001-98 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO