VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a disposição legal estampada no artigo 74, inciso I da Lei Complementar nº. 068/2.010, versando sobre o pagamento de férias anuais aos professores na proporção de 45 (quarenta e cinco dias), de acordo o calendário escolar;

Considerando o parecer jurídico nº. 014/2.022, manifestando posicionamento favorável à concessão, bem como pagamento de 1/3 de férias, aos professores efetivos e contratados em efetivo em exercício na função na rede municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º - conceder 15 dias de férias, de acordo com o calendário escolar, aos professores em efetivo exercício da rede escolar municipal, compreendendo o período de 11 à 25 de julho de 2022, com respectiva incidência do 1/3 de férias, conforme relação nominal abaixo mencionada com referido período aquisitivo:

Nº	Nome do servidor	Período aquisitivo
01	SELMA APARECIDA RAIMUNDO	2021/2022

Art. 2º - O pagamento referente a 1/3 (um terço) sobre os 15 dias de férias será realizado na competência de agosto de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Perez, em Jauru/MT, 24 de agosto de 2022.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal