TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 013/2022.
26 de Agosto de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 013/2022.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2022.
OBJETO: ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 076/2022, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT CNPJ 03.162.872/0001-44, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.EMPRESA:CELSINHO VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.707.442/0001-26, representada pelo seu Sócio Gerente Sr. CELSO FRANCISCO BORGES NETO.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 269.900,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos);
PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 25 de agosto de 2022.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.