LEI MUNICIPAL Nº 1.610 E 1.611/2022
26 de Agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2022
“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022 e da Outras Providências”.
O Exmo. Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43, § 1º, inciso II e III da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2022, o Projeto Atividade –1122 -Implementos Agrícolas, atendendo o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, e artigo 42 e 43, § 1º, inciso II e III, da Lei Federal 4320/64, conforme discriminado:
| ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | VALOR |
| UNIDADE: – 001- DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO URBANA | |
| FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| PROGRAMA: 0002- GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1122 – IMPLEMENTOS AGRICOLAS | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1.700.0000.000 Fonte: 1.500.0000.000 Total | 120.000,00 5.933,33 125.933,33 |
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Excesso de Arrecadação do Convênio Plataforma Brasil Nº 929561/2022 – SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste)no valor de R$.120.000,00 (cento e vinte mil reais) , e a contra partida será por anulação de dotação no valor de R$.5.933,33 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) conforme abaixo discriminado:
| ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | VALOR |
| UNIDADE: – 002- DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL | |
| FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| PROGRAMA: 0002- GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1069 – Aquisição Equip.Mat.Permanente- Depto de Extensão Rural | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1.700.0000.000 | 3.000,00 |
| ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | VALOR |
| UNIDADE: – 002- DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL | |
| FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA | |
| SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| PROGRAMA: 0002- GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2021 – Manutenção do Departamento de Extensão Rural | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte: 1.500.0000.000 | 2.933,33 |
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 25 dias do mês de agosto de 2022.
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ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
LEI MUNICIPAL Nº 1.611/2022
“EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.904.900,00 (um milhão, novecentos e quatro mil e novecentos reais) do orçamento vigente e dá outras providências”.
O Exmo. Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 42 e 43 da lei Federal 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a, abrir crédito suplementar no valor R$1.904.900,00 (um milhão, novecentos e quatro mil e novecentos reais) para suplementar dotações dentro da Lei Orçamentária Anual vigente, conforme abaixo descriminado:
| GABINETE DO PREFEITO Projeto atividade: 2008 - Manutenção ações da Controladoria Municipal 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 7.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Projeto atividade: 2011- manutenção do departamento administrativo 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 002-DEPARTAMENTO COMPRAS E LICITAÇÃO Projeto atividade: 2009- manutenção departamento de compras e licitações 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.090.13.00.00 – Obrigações Patronais | 30.000,00 12.100,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 003-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Projeto atividade: 2010- manutenção departamento recursos humanos 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 001 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO Projeto atividade: 2012 – manutenção do departamento financeiro 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 30.750,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO/PROGRAMAS Projeto atividade: 2013 – manut. do departamento de planejamento/acomp.programas 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001 – DEPATAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Projeto atividade: 2029 -manutenção do departamento de gestão educacional 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 28.000,00 10.000,00 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2037 – Manutenção transporte escolar – fundamental 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 75.018,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2023 – Alimentação Escolar- Eja- Recursos Próprios 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 2.700,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2019 – Alimentação Escolar- Ensino Fundamental- Recursos Próprios 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2026 – Alimentação Escolar- Pré-Escola - Recursos Próprios 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2025 – Alimentação Escolar- Creche - Recursos Próprios 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2041 – Alimentação Escolar- Creche - FNDE 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 4.726,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2022 – Alimentação Escolar- AEE- Recursos Próprios 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2024 – Alimentação Escolar- AEE- FNDE 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 467,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2035- manutenção unidades escolares ensino fundamental 5% 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2017– manutenção transporte escolar – pré-escola 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 66.900,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2102 – Manutenção Salário Educação- Ensino Fundamental 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2103 – Manutenção Salário Educação- Ensino Infantil- Pré-Escola 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 14.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2104 – Manutenção Salário Educação- Ensino Infantil- Creche 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 7.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2032- manutenção unidades escolares de ensino pré-escola 5% 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2081- manutenção de ensino infantil – Creche 5% 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 85.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2034-Remuneração Profis .Ensino Fundamental – Fundeb 70% 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais | 250.000,00 70.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2031-Remuneração Profis .Ens. Pré-Escola – Fundeb 70% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado | 80.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2083-Remuneração Profis .Ens. Creche – Fundeb 70% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 80.000,00 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 005-DEPARTAMENTO ESCOLA SUPERIOR Projeto atividade: 2051- Manutenção da Universidade Aberta do Brasil -UAB 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2053- Manutenção da Secretaria de Saúde 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 33.90.14.00.00 – Diárias -Civil | 1.500,00 39.000,00 15.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2056- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 8.000,00 20.000,00 40.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2060- Manutenção Atend.dos Agentes Comunitários de Saúde 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais | 40.000,00 12.300,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1114- Aquisição de Ambulância 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2057- Manutenção da Farmácia Municipal 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2070- Manutenção do Departamento de Gestão Politicas Públicas Sociais 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 20.000,00 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 1037 – Aquis.Equip. e Mat.Permanente- Gestão Politicas 44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente | 8.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 1042- Aquisição Equipamentos e Material Permanente- CRAS 44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2073- Manutenção do CRAS- Atividades de Proteção Social Básica 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2077- Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.14.00.00 – Diárias - Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 5.000,00 6.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2113 – Manutenção e Encargos do FMDCA 33.70.41.00.00 – Contribuições | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 002- FMDCA – FUNDO MUNIC.DIR.CRIANÇAS E ADOLESCENTES Projeto atividade: 2112-Manutenção da Casa Lar 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 3.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2088- Manutenção do Depto de Transp.Estradas – Outros Recursos 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 139.439,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2090- Manutenção do Depto de Serviços Públicos 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 35.600,00 100.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2092- Manutenção da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO URBANA Projeto atividade: 2020- Manutenção do Departamento de Expansão Urbana 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 1.000,00 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 003-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL Projeto atividade: 2021- Manutenção do Departamento de Expansão Rural 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 001-DEPARTAMENTO DESPORTO E LAZER Projeto atividade: 2050- Manutenção do Depto de Desporto e Lazer 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais | 6.000,00 2.900,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou parcial de dotações do orçamento corrente, -através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, no valor de R$1.904.900,00 (um milhão, novecentos e quatro mil e novecentos reais)conforme discriminação abaixo:
| GABINETE DO PREFEITO 001-GABINETE DO PREFEITO 1004- Aquisição Veículo p/Gabinete do Prefeito e suas Unidades | 400,00 |
| GABINETE DO PREFEITO 001-GABINETE DO PREFEITO Projeto atividade: 2005 – manutenção das ações do gabinete do prefeito 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 31.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais 31.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 40.000,00 8.000,00 999,00 999,00 99,00 999,00 |
| GABINETE DO PREFEITO 003- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Projeto atividade: 1040– Aquis.Equip.Mat.Permanente P/Procuradoria 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 4.999,00 |
| GABINETE DO PREFEITO 003- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Projeto atividade: 2006– manutenção das ações da Procuradoria Geral 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-P.Jurídica | 19.000,00 9.000,00 4.000,00 999,00 3.000,00 2.999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Projeto atividade: 2011- manutenção do departamento administrativo 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 999,00 10.000,00 13.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 003- RECURSOS HUMANOS Projeto Atividade: 1062 -Aquisição Equip.Mat.Perrmanente p/ o Depto RH 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 4.999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 001 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO Projeto atividade: 9999 – Reserva de Contingência 99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência | 842,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO/PROGRAMAS Projeto atividade: 1067– Aquisição Equip.Mat.Permanente -Depto Planejamento 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO/PROGRAMAS Projeto atividade: 2013 – manut. do departamento de planejamento/acomp.programas 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo determinado 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-P.Jurídica | 999,00 600,00 1.000,00 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001 – DEPATAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Projeto atividade: 2029 -manutenção do departamento de gestão educacional 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo determinado 31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1.000,00 759,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001 – DEPATAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Projeto atividade: 2106 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.14.00.00 – Diárias Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.000,00 1.000,00 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001 – DEPATAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO Projeto atividade: 2087 –Alimentação Escolar – Mais Educação 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2094 – Alimentação Escolar- Ensino Fundamental- FNDE 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 2.603,55 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2042 – Alimentação Escolar-Pré-Escola- FNDE 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 7.315,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002- UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2102 – Manutenção Salário Educação- Ensino Fundamental 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.445,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2104 -Manutenção Salário Educação- Ensino Infantil- Creche 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2037 -Manutenção Transporte Escolar- Fundamental 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 4.085,00 2.800,00 11.279,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 1014 -Construção e Reparos Calçadas em frente das Escolas 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 998,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 1016 -Investimentos em Unid.Escolares de Ens. Fundamental 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 1017 – Ampl.e Ref.de Prédios Escolares Ens.Fundamental 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 2.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 1094 -Aquisição de Ônibus Escolar – Ens.Fundamental 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 2.999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2016 -Manutenção Transporte Escolar- Ensino Médio 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 99,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2035 -Manutenção Unid.EscolaresEns.Fundamental 5% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 499,00 499,00 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2017 -Manutenção Transporte Escolar- Pré-Escola 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 999,00 3.921,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 1093 -Aquisição de Ônibus Escolar – Ens.Infantil 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2032 -Manutenção de Unid.Escolares de Ens. Pré Escola- 5% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.90.04.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.14.00.00 – Diárias - Civil 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 999,00 999,00 439,00 1.000,00 1.500,00 2.999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2018 -Manutenção Transporte Escolar – Jovens e Adultos 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 3.000,00 600,00 2.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002 – UNIDADES ESCOLARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO Projeto atividade: 2043 -Manut.Unid.Escolares de Educ. – Jovens e Adultos 5% 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 100,00 100,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Projeto atividade: 1024 – Aquisição de Equip. Mat; Perm. P/Depto Cultura 4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Projeto atividade: 2046 – Manut.do Departamento de Cultura 33.90.14.00.00 – Diárias Civil 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 999,00 999,00 999,00 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Projeto atividade: 2047 – Realização de Eventos de Valorização Cultural 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Projeto atividade: 1020 – Benfeitorias no Centro de Eventos 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 1.499,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Projeto atividade: 2107 – Manutenção do Carnaval de Rua de Arenápolis 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500,00 500,00 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Projeto atividade: 2049 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 999,00 399,00 599,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 005 – DEPARTAMENTO ESCOLA SUPERIOR Projeto atividade: 1026 – Aquisição de equipamentos mat.permanente- UAB 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 005 – DEPARTAMENTO ESCOLA SUPERIOR Projeto atividade: 1026 – Aquisição de equipamentos mat.permanente- UAB 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 999,00 10.000,00 1.999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2033- Manutenção Ensino Fundamental – Fundeb 30% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.14.00.00 – Diárias Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 30.000,00 100.000,00 55.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2030- Manutenção Ensino Infantil Pré-escola – Fundeb 30% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 33.90.14.00.00 – Diárias Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2084- Manutenção Ensino Infantil - Creche – Fundeb 30% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.14.00.00 – Diárias Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20.000,00 30.000,00 24.685,00 1.000,00 20.000,00 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 1027- Investimentos Ensino Inf.Creche Rec. FUNDEB 30% 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 1063- Investimentos Educ.Jovens e Adultos Rec. FUNDEB 30% 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 2039- Remuneração Profis. Jovens e Adultos – FUNDEB 70% 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais | 500,00 3.700,00 800,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003-FUNDEB-FUNDO DESENVO.ENSINO BASICO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Projeto atividade: 1015- Investimentos Ensino Inf. Pré-Escola Rec. FUNDEB 30% 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 6.883,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2053- Manutenção da Secretaria de Saúde 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2056- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 120.000,00 30.000,00 2.999,00 51.000,00 24.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2065- Manut. da Média e Alta Complexidade 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1031- Aquisição de Equipamentos Mat.Permanente- Sec.Saúde 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1030- Ampliação ,Reforma e Adequação de UBS 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 998,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1052- Const.Reforma, Ampl.de Unid. Especializadas Saúde 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 2.099,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1082- Construção, Reforma Sec. Mun.de Saúde 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 499,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2055- Manutenção do Depto de Regulação 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.899,00 99,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2072- Manutenção do Laboratório 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 82.000,00 33.000,00 30.000,00 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2057- Manutenção da Farmácia Municipal 33.90.32.00.00 – Material , Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 100.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2109- Manutenção do Hospital Municipal 33.50.43.00.00 – Subvenções Sociais | 260.118,12 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2062- Manutenção do Centro de Referência- PA 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 36.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2064 – Contribuições a Consórcios Interm.Saúde 33.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 2100 – COVID – Ações Atenção Basica - CORONAVIRUS 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.32.00.00 – Material , Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.500,00 1.500,00 500,00 1.000,00 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1085 – Aquisição Equip.Mat.Permanente- Farmácia Básica 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.998,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1032 –Aquisição Equip.Mat.Permanente p/ Vigilância em Saúde 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 3.998,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto atividade: 1056 –Aquisição Equip. de Mato, Carro para a Vigilância em Saúde 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.999,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2070- Manutenção do Departamento de Gestão Politicas Públicas Sociais 31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 999,00 4.990,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2073- Manutenção do CRAS- Atividades de Proteção Social Básica 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 999,00 15.000,00 3.498,00 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2077- Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- P.Jurídica | 1.000,00 3.000,00 2.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2121- Manut.Cons.Mun.Assist.Social- CMAS | 6.990,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2082- Auxilio Funeral 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2110- Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 8.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto atividade: 2112- Manutenção da Casa Lar 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2045- Conservação de Pontes – Via Urbanas 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 200,00 700,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 1100- Expansão e Melhoria de Iluminação Pública 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 2.500,00 2.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2090- Manut.Depto de Serviços Públicos – Rec.Próprios 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais | 150.000,00 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2088- Manut.Depto de Transp.Estradas – Outros Recursos 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 7.082,33 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto atividade: 2092- Manutenção da Rede de Iluminação Pública 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 900,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO URBANA Projeto atividade: 2020- Manutenção do Departamento de Expansão Urbana 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-P.Jurídica | 20.000,00 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 003-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL Projeto atividade: 2021- Manutenção do Departamento de Expansão Rural 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-P.Jurídica | 1.000,00 500,00 20.000,00 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO URBANA Projeto atividade: 1059- Aquisição de Equipamentos para laboratório de mudas 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 990,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO URBANA Projeto atividade: 1096- Melhoria e Modernização Estrutura feira municipal 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.250,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO URBANA Projeto atividade: 2058- Aquisição de materiais para o laboratório de mudas 33.90.30.00.00 – Material de Consumo | 200,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL Projeto atividade: 1069- Aquisição de Equipamentos, Mat.PermanenteDepto Extensão Rural 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL Projeto atividade: 1009- Aquisição de Maquinas e Implementos- Patrulha Mecanizada 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 2.838,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002-DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO RURAL Projeto atividade: 2028- Apoio no Desenvolvimento das Cadeias Produtivas 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 100,00 800,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 003-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Projeto atividade: 2119- Fomento e Desenvolvimento de ações ambientais 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 10,00 90,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Projeto atividade: 1095- Aquisição de Equipamentos, Mat.PermanenteDepto Meio Ambiente 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 003-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Projeto atividade: 2075- Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 33.90.14.00.00 – Diária Civil 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-P.Jurídica | 500,00 500,00 1.000,00 500,00 |
| SECRETARIA MUNIC.DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL 001 – GABINETE DO SECRETARIO INSTITUCIONAL Projeto atividade: 2097- Manutenção do Gabinete do Secretário Institucional 33.90.14.00.00 – Diária Civil 33.90.30.00.00 – Material de Consumo 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-P.Jurídica | 4.000,00 3.340,00 500,00 2.000,00 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 001-DEPARTAMENTO DESPORTO E LAZER Projeto atividade: 1021- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/Depto Desporto 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1.097,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 001-DEPARTAMENTO DESPORTO E LAZER Projeto atividade: 1065- Reforma de Ginásio e Quadras municipais 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 001-DEPARTAMENTO DESPORTO E LAZER Projeto atividade: 1068- Reforma e Revitalização do Estádio Moça Bonita 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações | 2.200,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 001-DEPARTAMENTO DESPORTO E LAZER Projeto atividade: 1099- Aquisição de Equipamentos para prática de Esportes 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 25 dias do mês de agosto de 2022.
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ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT