Institui sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na unidade de saúde e núcleos de Educação Infantil municipais de Ribeirãozinho-MT, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde e escolas municipais de Ribeirãozinho-MT, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro do Autismo em crianças.

Parágrafo único. O questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autismin Toddlers) está previsto em anexo único desta lei e deverá ser aplicado às crianças entre 12 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista.

Art. 2º. Quando a pontuação na escala M-Chat for maior ou igual a 2, ela pode indicar autismo e a criança deve ser encaminhada imediatamente para um especialista.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º. Encontra-se em anexo o questionário M-CHAT (anexo único).

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso aos 25 dias do mês de Agosto de 2022.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Nome da Escola:__________________________________________________

Preenchido por:___________________________________________________

Data de Nascimento:______________________________________________

Parentesco do informador:__________________________________________

Data:___________________________________________________________

1	Gosta de brincar ao colo fazendo de “cavalinho”, etc.?	Sim	Não
2	Interessa-se pelas outras crianças?	Sim	Não
3	Gosta de subir objetos, como por exemplo, cadeiras, mesas?	Sim	Não
4	Gosta de jogar às escondidas?	Sim	Não
5	Brinca ao faz-de-conta, por exemplo, falar ao telefone ou dar de comer a uma boneca, etc.?	Sim	Não
6	Aponta com o indicador para pedir alguma coisa?	Sim	Não
7	Aponta com o indicador para mostrar interesse em alguma coisa?	Sim	Não
8	Brinca apropriadamente com brinquedos (carros ou Legos) sem levá-los à boca, abanar ou deitá-los ao chão?	Sim	Não
9	Alguma vez lhe trouxe objetos (brinquedos) para lhe mostrar alguma coisa?	Sim	Não
10	A criança mantém contacto visual por mais de um ou dois segundos?	Sim	Não
11	É muito sensível aos ruídos (ex. tapa os ouvidos)?	Sim	Não
12	Sorri como resposta às suas expressões faciais ou ao seu sorriso?	Sim	Não
13	Imita o adulto (ex. faz uma careta e ela imita)?	Sim	Não
14	Responde/olha quando o(a) chamam pelo nome?	Sim	Não
15	Se apontar para um brinquedo do outro lado da sala, a criança acompanha com o olhar?	Sim	Não
16	Já anda?	Sim	Não
17	Olha para as coisas para as quais o adulto está a olhar?	Sim	Não
18	Faz movimentos estranhos com as mãos/dedos próximo da cara?	Sim	Não
19	Tenta chamar a sua atenção para o que está a fazer?	Sim	Não
20	Alguma vez se preocupou quanto à sua audição?	Sim	Não
21	Compreende o que as pessoas lhe dizem?	Sim	Não
22	Por vezes fica a olhar para o vazio ou deambula ao acaso pelos espaços?	Sim	Não
23	Procura a sua reação facial quando se vê confrontada com situações desconhecidas?	Sim	Não

Cotação:

A Cotação do M-CHAT leva menos de dois minutos. Resultados superiores a 3 (falha em 3 itens no total) ou em 2 dos itens considerados críticos (2, 7, 9, 13, 14, 15), após a confirmação, justificam uma avaliação formal por técnicos de neurodesenvolvimento.

As respostas SIM/Não são convertidas em passa/falha. A tabela que se segue registra as respostas consideradas falha para cada um dos itens do M-CHAT. As questões em “Negrito” representam os itens CRÍTICOS.

1.Não	6. Não	11. Sim	16. Não	21. Não
2.Não	7. Não	12. Não	17. Não	22.Sim
3.Não	8. Não	13. Não	18. Sim	23. Não
4.Não	9. Não	14. Não	19. Não
5.Não	10. Não	15. Não	20.Sim