TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2022
26 de Agosto de 2022
OBJETO: Contratação de SHOW com os comediantes “NILTON PINTO E TOM CARVALHO”, na realização da 1ª AGROBOMJA, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 25 de Setembro de 2022.
FAVORECIDA: N T PRODUÇÕES LTDA ME
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 009/2022.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 84/2022 inexigibilidade n° 009/2022, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 25 de Agosto de 2022.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal