DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as), JANES BARBOSA DE MELO matrícula funcional n° 1859, efetivo(a) no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e SIMONE GAIO DOS SANTOS matrícula funcional n° 1544 efetivo(a) no cargo de Agente Administrativo como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 069/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria na Implantação da 1ª, 2ª e 3ª fase do Programa e-Social, bem como Consultoria na Conferência e validação dos dados da 3ª fase para suprir as necessidades do setor de Recursos Humanos da prefeitura do município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de agosto de 2022.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal