ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 203/2022 EM RAZAO DE VALOR
26 de Agosto de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº203/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM AÉREA IDA E VOLTA, TRECHO CGB/CUIABÁ - CGH/SÃO PAULO (IDA E VOLTA) COM SAÍDA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2022 E RETORNO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PARTICIPAR DO 12º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 17 A 19 DE OUTUBRO DE 2022 NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP NO TEATRO DO CRC-SP, através da empresa LA SIERRA VIAGENS & TURISMO LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob n.º 37.438.405/0001-16, na importância de R$ 1.131,50 (Hum Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 25 de Agosto de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.