TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 026/2022.

Assunto: Termo de fomento da Prefeitura Municipal de Juara e Associação Amigos dos Moradores de Rua, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Contratada: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MORADORES DE RUA, inscrita com o CNPJ sob o n. 08.237.579/0001-12, estabelecida na Rua Porto Velho, n0 328, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 16.119,44 (dezesseis mil cento e dezenove reais e quarenta e quatro centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 026/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município