Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves, brasileiro, casado, portador do RG n.º 14428342 – SSP/MT e do CPF n.º 867.715.741-72, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA: - AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, CNPJ: 14.473.011/0001-76, com sede na avenida amazonas, n° 46, Jardim Maringá, cidade de Primavera do Leste-MT, neste ato representado por seu sócio proprietário o Sr. Alex Sandro Carvalho da Cunha, portador do RG nº 15121976 MT e CPF de nº 995.697.011-53, doravante contratada.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2022 de 29/06/2022 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajustamento do contrato de nº 066/2022, à CLÁUSULA SEXTA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA SEXTA – Do VALOR – Fica acrescentado ao contrato inicial o valor de R$ 1.580,61(um mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) referente aos serviços de limpeza na conclusão da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de adicionar esses serviços de limpeza na conclusão da obra .Este aditivo encontra amparo legal no artigo 65, II da Lei 8.666, de 21 de Novembro de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 23 de agosto de 2022.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI

CNPJ: 41.473.011/000176