PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 108/2022
26 de Agosto de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 108/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA ANALICE MARANGONI LTDA-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ANALICE MARANGONI LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 28.955.196/0001-97, estabelecida na AV. Ademar Raiter, nº 240, Bairro Centro Sul, Cidade de Sorriso-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Luiz Carlos Chagas Rodrigues, ocupando o cargo de Administrador, Brasileiro, Solteiro, RG nº 2154265-1 - 3º via e CPF nº 038.072.371-94, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza de forro a fim de atender às necessidades das secretarias municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 1 | servico de controle de pragas - do tipo afugentamento pombos/morcegos, em area interna, com instalacao de passarinheira. | M | 31.415 | 7853,00 | R$ 25,83 | 202.842,99 |
| 2 | servico de especializado em desratizacao geral em almoxarifados, depositos, coberturas das edificacoes e todas as areas com possibilidade de focos, com instalacao de porta-isca normatizados. unidade equivale a 30 metros quadrados | UNID | 1.965 | 491,00 | R$ 40,99 | 20.126,09 |
| 3 | servico especializado em desinsetizacao geral escorpioes, baratas, moscas, pernilongos, formigas, aranhas, tracas e outros insetos rateiros e voadores. metro quadrado garantia minima de 06 meses. | M² | 66.704 | 16.676 | R$ 1,70 | 28.349,20 |
| 4 | servico especializado em limpeza de forro, metro quadrado. garantia minima de 06 meses | M² | 36.636 | 9.159 | R$ 15,35 | 140.590,65 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, perfazendo o valor total de R$ 391.908,93 (Trezentos e noventa e um mil novecentos e oito reais e noventa e três centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.959.663,13 (Um milhão novecentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas dos itens constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 108/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 24 de agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ANALICE MARANGONI LTDA-ME
LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES
CPF nº 038.072.371-94
Sócio Administrador
CONTRATADA
EDILSON GOMES DE SOUSA
Portaria nº 692/2022 de 24/08/2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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