Trata-se de Parecer Técnico de fiscalização relativo ao contrato nº 022/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a empresa Next Construções LTDA, CNPJ nº 42.373.512/0001-43, representada por ALLAMBERQUE COSTA DO NASCIMENTO, RG n.º 04890997216 , cujo OBJETO: – RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI CONVÊNIO SINFRA/Nº 0785/2022.

O contrato nº 022/2022 foi assinado pelas partes em 18 de abril de 2022.

O contrato nº 022-2022 foi firmado no valor de R$3.222.945,24.

A ordem de serviço foi emitida nesta mesma data de 18 de abril de 2022.

Já foi pago três medições da obra, totalizando um montante de R$ 891.457,05 já pagos à empresa Next Construções LTDA

A primeira medição foi paga em 01/06/2022 no valor de R$ 176.345,24 A segunda medição foi paga em 17/06/2022 no valor de R$ 409.765,92 A terceira medição foi paga em 13/07/2022 no valor de R$ 338.979,96

Em média, uma medição a cada 30 dias, conforme estabelecido no edital RDC 02/2022.

Intercorrências:

Desde o início da obra o desemprenho da empresa não se mostrou satisfatório.

O início da obra deu-se com pouquíssimos equipamentos 2(dois) caminhões, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira.

Realizou patrolamento dos trechos da serra do Capão Verde II, acesso aos assentamentos Água Santa e Ema, porém sem observar as larguras de limpeza da faixa previstas no projeto e sem colocar cascalho.

Após reclamação da fiscalização voltaram no trecho do Capão Verde II e melhorou um pouco porém ainda não está com as dimensões e larguras do projeto. O projeto prevê 15 metros de faixa de limpeza e há lugares com apenas 6(seis) menos ou até menos.

Após um período iniciou-se a segunda frente que é a MT 409, trecho entre o povoado de Tira Sentido e a cidade de Alto Paraguai que no total do trecho perfaz 57 quilômetros.

Neste período, a equipe que estava fazendo patrolamento no Capão Verde pularam um trecho de Capão Verde e Capão Verde II e iniciaram um cascalhamento dentro do trecho do Assentamento Ema, sentido MT 246.

Constatou-se que foi realizado cerca de 18 km entre o Rio Pari, divida do Assentamento Ema com Capão Verde II, até o Rio Currupira, divisa com Município de Barra do Bugres.

Após este trecho, a empresa deslocou a equipe para o trecho da MT 409 formando uma única equipe, tendo 5 (cinco) caminhões e 2(duas) PC e uma motonivelarora, abandonado o trecho da rodovia Vale da Serra, trecho entre os assentamento Ema, Água Santa, Caju, ligando à cidade de Alto Paraguai, via serra do Rola.

Ressalta que o contrato 022-2022 a empresa se comprometeu a manter 2(duas) frentes de serviços com 2(duas) equipes permanente em razão da quando quantidade de quilômetros a serem trabalhados que são 247,26km.

DOS DEFEITOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO CAPÃO VERDE.

Verificou esta fiscalização que a empresa não mostrava compromisso com a boa execução da obra, deixando o trecho da serra principal corredor de transito das pessoas sem colocar nenhuma caçamba de cascalho, deixando pedras a mostra e causando transtornos para a população, mesmo a própria empresa usando o trecho todos os dias para transitar pela obra.

DOS DEFEITOS DE EXECUÇÃO SERVIÇOS NA MT 409

No trecho da MT 409 (Tira Sentido/cidade Alto Paraguai) a empresa não realizou a contento a limpeza e conformação da pista, limpando apenas as laterais. O eixo da pista teve ser patrolado pelo município visto que estava em péssimas condições e a empresa se recursou a patrolar com o argumento de que após seria feito “bota dentro”!. Entretanto a empresa apresentou em sua medição estes serviços como se tivessem executados em sua totalidade, o que não foi feito.

Ademais, a obra, no geral, tem péssimo acabamento.

Cascalho apenas esparramado sem executar as saídas e água e “bigodes”, conforme o projeto, o que também foi constatado pelas fiscalização da SINFRA em 18/08/2022.

Os serviços são executados de qualquer jeito, mesmo esta fiscalização reclamando e a própria população que passam diariamente no trecho das obras.

É público e notório em Alto Paraguai a reclamação da população quando a má qualidade na execução destas obras.

Além disto, a empresa vai pulando trechos, executando apenas os trechos mais fácil de executar e de maior rendimento financeiro.

O trechos que apresentam qualquer dificuldade a empresa desloca as máquinas pra outro trecho, conforme se pode comprovar in loco e nas fotos que aqui colaciono.

Este trecho da foto abaixo está no meio de dois trechos trabalhados, sem nenhuma intervenção.

A impressão que fica é que a empresa quer medir estes trechos como se executados fossem ou realmente abandonar os trechos que apresentam um pouco mais de dificuldade. Das duas uma e as duas são descumprimento de contrato.

PATROLAMENDO COM CAIXAS DE CONTENÇÃO MAL EXECUTADAS.

CAIXA DE CONTENÇÃO SEM DIMENSIONAMENTO.

LIMPEZA E FALTA DE CAIXAS

CAIXAS MAL EXECULTADAS, SEM DEIXAR OS BIGODES PARA ESCOAMENTO DE AGUA

Aliado a isto, a empresa trabalho com a nítida intenção de executar e medir apenas as partes fáceis da obra, como patrolamento, conformação, administração da obra, quando chega no serviço mais pesado que é o cascalhamento começa a pular os serviços.

Fato mais grave foi o abandono total da obra pela empresa, por volta do dia 15 de agosto, já que não se sabe ao certo pois só tomamos conhecimento da paralisação da obra em vistoria.

A empresa tirou os caminhões que estava fazendo o cascalhamento da MT 409 e avisou o dono da casa que estava alugada como acampamento em capão verde que em 30 de julho seria devolvida a casa.

Constata-se que a empresa já tinha decidido abandonar a obra.

Após esta constatação de abandono da obra emitimos a Notificação em anexo.

Só a partir desta notificação que a empresa protocolou o documento nº5384/22. em 01/08/2022 noticiando a paralisação da obra e relatando supostas dificuldades encontradas.

Fato é que o comportamento da NEXT construção é muito característico de empresas que pegam obras públicas, dão altos descontos na licitação conforme este caso que concedeu 18% de descontos, com a nítida intenção de executar as partes de fácil execução para depois abandonar a obra, deixando inúmeras obras inacabadas Brasil a fora.

Argumenta a empresa Next que teve dificuldades com pontes estragadas e cascalheiras.

Entretanto, vê se na prática que os argumentos da empresa Next, por sí só não se sustentam.

Primeiro que a empresa relata que tem pontes que estão dificultando os trabalhos, entretanto apresentam medição de serviços de limpeza de pista nos trechos quase todos já trabalhados.

Além disto, o trecho que estavam sendo trabalhado o cascalhamento na MT 409 quando foi paralisado os serviços, não há nenhuma ponte entre a cascalheira do seu Mário e o trecho de trabalho que era em frente as fazendas do seu Zé Gazeta.

Portanto, trata-se de argumentos infundados que só reforçam a real intenção da empresa que se observa desde o início que é executar as partes fáceis da obra, medir e na hora do cascalhamento que é o objeto real do contrato, começa inventar desculpas para paralisar a obra.

Por outro lado, trata-se de obra de fundamental importância para a população de Alto Paraguai e região.

No início do ano, inclusive, o município de Alto Paraguai decretou estado de emergência em razão da situação que ficou estas estradas em razão das chuvas.

Desta forma, não é justo o município ficar a mercê da empresa Next que desde o início da execução do contrato tem mostrado pouco compromisso com a boa execução da obras e com a velocidade prevista no contrato com a colocação de duas equipes, razão por que entendo ser conveniente rescindir o contrato com a empresa, sem prejuízo do pagamento de eventual serviços que a empresa tiver ainda pra receber, que será apurado pela fiscalização da SINFRA.

Assim sendo, em nome da supremacia do interesse público RECOMENDO:

Rescisão unilateral do contrato ou amigável; Medição de eventual haver da Next construtora e pagamento Licitação do remanescente da obra com urgência para que possa ser retomada antes o início do período chuvoso.

É o Parecer da fiscalização.

Zilmar Moreno Camarço Junior

Engenheiro Civil/Crea-MT 035481

Fiscal do contrato nº 022/2022