TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 036/2022 AO PREGÃO PRESECIAL Nº 026-2021 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, CONTRATO Nº 043-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA EMPRESA J C MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 01.501.665/0003-03.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa J C Moreira da Silva E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.501.665/0003-03, situada a Av. Principal, s/nº. Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, representado neste ato pelo Senhor Janio Carlos Moreira da Silva, portador do R9907-68G nº 2318903/2.A VIA e do CPF n° 370428311-87, residente e domiciliado à rua n° Acacias, QD 02, Área 9 a 10, Bairro Cidade Jardim, cidade de Vila Rica - MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 026-2021 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 010-2022 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES/HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação:

(0190) 06.002.12.361.0011.2029.339030.000000 – Material de Consumo - Valor de 17.425,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) Fonte 1.5.53.000000. PNATE.

(0180) 06.002.12.361.0011.2020.339030.000000 – Material de Consumo - Valor de 19.225,00 (dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais). Fonte 1.5.00.100100. Estadual.

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria de Educação – Atividade a Cargo da Administração

(0174) 06.002.12.361.0008.2033.339030.000000 – Material de Consumo - Valor de 17.425,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), Fonte 1.5.00.100100.

Secretaria de Educação – Transporte Escolar Estadual

(0193) 06.002.12.361.0011.2097.339030.000000 – Material de Consumo - Valor de 19.225,00 (dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais), Fonte 1.5.71.000000. Estadual.

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 17 de agosto de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE