TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 038/2022 AO PREGÃO PRESECIAL Nº 023/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 059/2021, SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, CONTRATO 045-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA POSTO BEGE II LTDA, inscrita no CNPJ: 07.248.318/0001-35.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa POSTO BEGE II LTDA, inscrita no CNPJ: 07.248.318/0001-35, situada a Av. Principal, s/nº. Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 010-2020 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES/HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria de Educação – Transporte Escolar Federal - PNATE

(0185) 06.002.12.361.0015.2029.339030.000000 – Material de Consumo - Fonte 115 – Valor R$ 47.781,50 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).

Secretaria de Educação – Transporte Escolar Estadual

(0175) 06.002.12.361.0015.2020.339030.000000 – Material de Consumo - Fonte 101 e 130 - Valor R$ 27.781,35 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria de Educação – Administração Escolar

(0174) 06.002.12.361.0008.2033.339030.000000 – Material de Consumo - Fonte – 1.5.00.100100 - Valor de 27.328,85 (vinte e sete mil trezentos e vinte e oito reais oitenta e cinco centavos).

Secretaria de Educação – Transporte Escolar Estadual

(0193) 06.002.12.361.0011.2097.339030.000000 – Material de Consumo - Valor de 2.819,00 (dois mil oitocentos e dezenove reais ). Fonte 1.5.71.000000.

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 17 de agosto de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE