DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 03/2016 Araguaiana – MT, 14 de janeiro 2016.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

O Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Sr. José Marra Nery, no uso das atribuições legais, tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 01/2011 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público nº 1/2011, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Decreto nº 9/2012;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto nº 9/2012 do Prefeito Municipal;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Decreto de convocação de candidato nº 01/2016 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado para exercer o respectivo cargo:

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Inscrição	Candidato
0137	ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

Parágrafo único. O candidato nomeado pela ordem de classificação e que atenderam os requisitos do Edital de Concurso Público, são os constantes do artigo 1º deste Decreto.

Art. 2º A validade das nomeações deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, III da Constituição Federal de 1988, ou seja, dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Art. 3º Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação ou afixação do presente Decreto, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2016.

José Marra Nery

Prefeito Municipal