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Pref. Itiquira

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de julho/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 24 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de julho de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adrieli Castro de Souza Ferraz de Oliveira

059.600.361-77

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

Referente a quatro meses de aluguel.

R$ 1.600,00

Itiquira

Daiane Vieira Batista

040.538.141-70

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Echiley Dias Amorim

094.277.371-31

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Edna Benedita Gonçalves Alves

309.773.121-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Edson Fortunato

041.589.861-76

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Elisangela Felix da Silva

038.184.765-94

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Ouro Branco do Sul

Gleice Mara do Nascimento

028.822.821-92

Referente a um mês de aluguel.

R$ 200,00

Itiquira

Jose Afonso Fernandes de Oliveira

122.160.337-07

Referente a dois meses de aluguel.

R$ 700,00

Itiquira

Jose Carlos Reginaldo

654.811.431-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 200,00

Itiquira

Maria Cicera Barbosa dos Santos

077.523.804-07

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Maria da Luz da Rocha Santos

061.076.394-62

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Monise Regina Vieira da Silva

032.787.561-50

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Siniane Sousa Barros

081.089.921-33

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Amanda Daniela Lima de Macedo

044.400.311-88

02 tarifas de energia elétrica (R$ 176,49; R$ 69,90).

R$ 246,39

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

05 tarifas de energia elétrica (R$ 27,59; R$ 27,59; R$ 30,17; R$ 28,61; R$ 38,26).

R$ 152,22

Itiquira

Daniela Porto Rodrigues

015.675.981-02

02 tarifas de energia elétrica (R$ 154,63; R$ 157,69).

R$ 312,32

Itiquira

Elisangela Felix da Silva

038.184.765-94

03 tarifas de energia elétrica (R$ 305,53; R$ 297,11; R$ 290,45).

R$ 893,09

Ouro Branco do Sul

Francineide dos Santos Cruz

522.395.603-63

01 tarifa de energia elétrica (R$ 134,06).

R$ 134,06

Itiquira

Gleice Mara do Nascimento

028.822.821-92

02 tarifas de energia elétrica (R$ 65,63; R$ 69,11)

R$ 134,74

Itiquira

Joana Darc Nascimento Serra

611.660.222-34

02 tarifas de energia elétrica (R$ 34,02; R$ 40,94).

R$ 74,96

Itiquira

Ketlen Fernanda Pereira Alves

061.676.921-06

03 tarifas de energia elétrica (R$ 105,10; R$ 101,98; R$ 110,67).

R$ 317,75

Itiquira

Leidiana Fernandes da Silva

055.039.511-31

02 tarifas de energia elétrica (R$ 400,08; R$ 208,29).

R$ 608,37

Ouro Branco do Sul

Leovaldina Ferreira de Souza

033.377.411-69

01 tarifa de energia elétrica (R$ 188,10).

R$ 188,10

Itiquira

Maria de Lourdes Estevão

019.725.971-59

01 tarifa de energia elétrica (R$ 185,13).

R$ 185,13

Ouro Branco do Sul

Maria de Lourdes Lima Duarte Rodrigues

066.051.371-40

01 tarifa de energia elétrica (R$ 169,35).

R$ 169,35

Ouro Branco do Sul

Martinho Nicacio de Oliveira

538.102.108-97

04 tarifas de energia elétrica (R$ 40,64; R$ 56,90; R$ 65,70; R$ 36,98).

R$ 200,22

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Luiz Severino da Conceição

528.769.261-72

2ª via de certidão de nascimento.

R$ 81,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Edson Fortunato

041.589.861-76

Hospedagem.

R$ 150,00

Itiquira

Jean Carlos Gonçalves

233.854.168-50

Hospedagem.

R$ 100,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Aline de Jesus

736.851.511-34

Caçamba de aterro

04

Itiquira

Arvarinda Soares de Souza

339.895.912-15

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Clarice da Cruz Souza

626.929.501-78

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Dilvanete Alves da Silva

989.651.741-04

Caçamba de aterro

06

Itiquira

José Amancio dos Santos

190.845.442-34

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Miguel Batista Lemos Pereira

009.073.721-04

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Sebastiana Paulina de Alvino

916.021.061-34

Caçamba de aterro

02

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Abraão Almeida Silva

011.821.581-70

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Alaide Rodrigues da Cruz

944.798.361-87

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Clarice Cavalcante Cortez

998.133.271-20

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Cleidemar Campos Carvalho

884.910.301-82

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Cremilza Silva Leao Campos

878.929.281-20

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Delfina Candida de Oliveira

413.253.701-34

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Divina de Fatima Castro de Souza

012.038.231-85

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Geralda Teixeira

003.144.061-40

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Jessica Karoline da Silva Gomes

063.366.351-47

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Joao Venancio Pinto

520.455.108-59

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

José Carlos de Souza

357.193.701-53

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

José Neri de Oliveira Carvalho

514.095.261-00

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Maria Aparecida Barbosa

010.959.611-01

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Maria Eva Pereira Mendonça de Almeida

038.018.301-36

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Maria Ivanilda Rodrigues da Silva

039.042.493-55

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Roseli Aparecida do Nascimento

705.827.504-15

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Sebastiana Borges de Barros

007.138.081-79

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Solange de Souza Delgado

801.426.721-49

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Conceição Aparecido Rodrigues

615.613.201-53

Seis passagens de Montes Claros/MG para Rondonópolis/MT.

R$ 3.452,10

Itiquira

Elizabeth Daniel Velasco

010.674.031-83

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 200,00

Itiquira

Francisco Pereira dos Santos

352.955.541-04

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

Jean Carlos Gonçalves

233.854.168-50

Uma passagem de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 50,00

Itiquira

Kelly Carla Ribeiro Santana

016.238.621-40

Quatro passagens (ida e volta) de Rondonópolis/MT a Nova Alvorada/MS.

R$ 1.192,02

Itiquira

Luiz Augusto Madalena

016.003.311-06

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

Sueli Moreira dos Santos

951.491.711-15

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 200,00

Itiquira

Thaisa de Araújo Abreu

049.991.971-89

Três passagens (ida e volta) de Rondonópolis/MT a Caldas Novas/GO.

R$ 911,37

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ewerton Dioni Padilha Alves da Silva

053.736.441-29

Urna funerária, embalsamento, ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 6.076,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adriana Alves

007.769.099-08

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Andreza Monteiro da Silva

536.216.542-91

Deslocamento de Itiquira/MT para Primavera do Leste/MT.

Itiquira

Douglas Oliveira Liberio

056.763.161-36

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Eliane Borges de Oliveira

015.741.511-26

Deslocamento do Sítio Bom Jesus para Itiquira/MT.

Itiquira

Emerson Reginaldo de Oliveira

009.568.001-22

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Leticia dos Santos Braga

062.965.511-18

Deslocamento de Itiquira/MT para Pedra Preta/MT.

Itiquira

Luzia Monteiro dos Santos Bispo

012.959.731-70

Deslocamento de Itiquira/MT para Sorriso/MT.

Itiquira

Marilene Silva Barbosa

016.486.441-55

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Raniele Elias Francelino

070.354.811-50

Deslocamento de Itiquira/MT para Pedro Gomes/MS

Itiquira

Tatiele Marques Viana

040.915.451-22

Deslocamento do Distrito de Ouro Branco do Sul para Itiquira/MT.

Ouro Branco do Sul

Valquiria Pereira Mendonça dos Santos

309.320.288-45

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Izabel Stutz Alves Pereira

030.458.921-75

Auxílio Construção

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Camile Vitoria Barboza da Silva

110.223.191-67

Auxílio Natalidade

Itiquira

Cleiamar Inacio de Souza

027.960.711-38

Auxílio Natalidade

Itiquira

Izabel de Souza Bernardino

059.944.441-03

Auxílio Natalidade

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 24 de agosto de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social