DECRETO N°. 2146 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

“REVOGA AS MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS – DECRETO 2125/2022 E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS – DECRETO 2144/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78, VI; 11, II E 164, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto n. 2125 de 14 de julho de 2022 e o decreto n. 2144 de 09 de agosto de 2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2022

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA